Salário mínimo em 2020 deve ficar em R$ 1.040,00

Publicação: 2019-04-16 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira, 15. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00. Pela primeira vez, em quinze anos, o salário mínimo não deverá ter ganho real, apenas a correção correspondente ao índice inflacionário.

Salário
Se mantido valor previsto, salário mínimo a partir de janeiro de 2020 será R$ 42 maior que o atual

No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040,00. Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

 O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o parâmetro para o salário mínimo que consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, de R$ 1.040,00, leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado. Não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo no PLDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.

“Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação", pontuou Waldery Rodrigues. “Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário mínimo."

Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

Rodrigues afirmou, ao falar do PLDO, que o governo está sendo “estrito e aderente à realidade atual, quanto ao arcabouço legal vigente". Segundo ele, o projeto é um importante passo do processo de orçamento no Brasil.

“O PLDO considera o arcabouço vigente e tem consonância com o teto de gastos", pontuou Rodrigues. “O governo busca o equilíbrio fiscal e reduzir a dívida", acrescentou o secretário. De acordo com Rodrigues, o governo está, ao tratar do PLDO, com o foco direto no resultado primário.

Rodrigues pontuou ainda, ao tratar da proposta, que as despesas com pessoal são o segundo item entre todas as despesas primárias da União, só perdendo dos gastos com a Previdência.

'Bastante grave”
Waldery Rodrigues, disse que o governo não terá política de reajuste para controlar o crescimento do gasto com pessoal. “Não teremos políticas de reajuste, precisamos controlar esse gasto", afirmou.

Rodrigues reforçou o quadro “bastante grave" das contas públicas e apontou que as despesas discricionárias no ano que vem estão em apenas R$ 99,8 bilhões. “A despesa discricionária já de largada assemelha-se à situação deste ano após o forte contingenciamento feito há duas semanas, de R$ 29,8 bilhões", acrescentou.

O secretário frisou a necessidade de implementar medidas de ajuste fiscal para mudar o quadro das despesas, principalmente a reforma da Previdência. “Os gastos de previdência são dreno do ajuste nas contas do Tesouro. O déficit da Previdência se deteriora continuamente", completou.









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