Salário mínimo

Publicação: 2019-04-16 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo federal estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 em 2020, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira (15). Como a lei que definia a fórmula de reajuste deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC, sem aumento real. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. Caberá ao governo definir a nova regra em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso até o fim do ano. Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

LDO não prevê concursos
A proposta da LDO 2020, apresentada pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados, nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos. A proposta prevê apenas a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Robinson critica Fátima
O ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) rebateu pontos da propaganda institucional sobre os 100 dias da gestão Fátima Bezerra. Principal crítica foi à afirmação de que o atual governo era responsável pela renovação até 2021 do programa Governo Cidadão, junto ao Banco Mundial. Em uma série de tuítes  o ex-governo faz um desabafo: “Agora tenho que tolerar, em silêncio, suas críticas e ataques desde que ela assumiu. Mas não posso aceitar mentiras!  Ela dizer em sua propaganda que o projeto do Banco Mundial estava se encerrando e que foi ela quem o salvou, não é verdade", afirmou em seu perfil no Twitter.

‘Prorrogação até 2021 estava aprovada’
Em um dos tuítes, Robinson Faria afirma que Fátima teria ido ao banco, após eleita, por recomendação de sua gestão. “Meus auxiliares a avisaram que o Banco esperava a afirmação de compromisso do novo governante eleito para que não houvesse riscos de ‘solução de continuidade’ do projeto”. E acrescentou: "Eu deixei a prorrogação desse projeto até 2021 já aprovada pelo Banco e pelo avalista do empréstimo, que é o Governo Federal, a quem coube a palavra final. E ficou quase metade do dinheiro disponível pra ela aplicar, pra ela dar continuidade às obras em andamento ou previstas para esta etapa final”. O ex-governador prosseguiu seu desabafo: “Qual a dificuldade em ela reconhecer isso? Fale dos problemas, mas se é pra ser justa reconheça também o que eu deixei de realizações e recursos assegurados”.

Deputado rebate críticas
 O deputado estadual Francisco do PT saiu em defesa da governadora nesta segunda-feira (15) e rebateu o comentário do ex-governador. “Acho que o ex-governador devia era pedir desculpas ao povo do Rio Grande do Norte pela situação de calamidade em que ele deixou o Estado. Só falta agora ele dizer que deixou o salário em dia e isso nós não podemos aceitar”, disse o deputado em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM). Francisco do PT também defendeu que o Governo não deve ficar constantemente "olhando pelo retrovisor", mas ao mesmo tempo não pode deixar de mostrar ao Rio Grande do Norte como a governadora encontrou o Estado deixado pelo seu antecessor Robinson Faria. Até o fechamento desta edição, a governadora não tinha se pronunciado sobre as críticas do ex-governador.

Homenagem a Bolsonaro
O Museu Americano de História Natural de Nova York anunciou nesta segunda-feira (15), que não irá mais sediar o evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos que homenageia o presidente Jair Bolsonaro "Com respeito mútuo pelo trabalho e pelos objetivos de nossas organizações individuais, concordamos que o museu não é o local ideal para o jantar de gala da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Este evento tradicional irá acontecer em outro local, na data e hora originais", anunciou o museu pela conta no Twitter.

Autonomia dos partidos
O Projeto de Lei (PL) 1.321/2019 que garante aos partidos políticos autonomia para movimentações financeiras, estabelecer cronogramas eleitorais e definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos seus comitês provisórios deve ser votado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A reunião está marcada para analisar exclusivamente o PL, a partir das 11h. O texto foi enviado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e, por acordo de líderes, deveria ser votado com urgência no Plenário no dia 10. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o apelo de alguns senadores, inclusive do relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu enviá-lo para análise na comissão.













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