O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Agnelo Alves, prevê dificuldades para os prefeitos dos pequenos municípios pagarem o salário mínimo de R$ 350. Em entrevista ontem ao programa Notícias do RN da MultiTV, canal 17, Agnelo disse que municípios de maior porte, como é o caso de Parnamirim, administrado por ele, não terão esse problema. “Em Parnamirim, desde que assumimos, em 2001, instituímos uma política de pagar o piso acima do mínimo”, esclareceu.
O prefeito informou que estão sendo finalizados os estudos sobre o impacto do novo mínimo na folha salarial e que até sexta-feira ele anuncia o valor do piso a ser pago a partir de abril quando o novo mínimo entra em vigor. Se for mantida a política dos anos anteriores, o piso será de R$ 365,00.
Segundo Agnelo, os pequenos municípios potiguares enfrentarão problemas porque ao longo dos últimos tempos o governo federal adotou uma política de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo, concedendo reajustes acima da inflação. O mesmo – lembrou – não ocorreu com as transferências constitucionais, cujo carro-chefe é o Fundo de Participação.
De acordo com estudos de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), essa política de reajustar o mínimo acima da inflação foi empurrando os gastos com salários e encargos sociais dos pequenos municípios para o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o economista Alcimar de Almeida e Silva, consultor fiscal e tributário, a maioria dos pequenos municípios do Rio Grande do Norte já está perto desse limite, não tendo condições, portanto, de arcar com o reajuste. “Em regra, os municípios de coeficiente 0.6 até 1.2 (que representam 90% dos municípios do RN) já estão comprometidos. O reajuste vai extrapolar o limite, que é de 54% para o executivo e 6% para as câmaras municipais.”
Para evitar ter o mandato cassado por improbidade administrativa, a saída, segundo Alcimar é dolorosa. “Primeiro o prefeito teria de cortar 20% dos cargos comissionados, reduzindo o número de cargos ou o valor das gratificações. Em segundo lugar, demitir os servidores sem estabilidade no emprego; em terceiro demitir os estáveis que não estejam lotados em serviços essencial.”
Esclarecendo uma dúvida levantada por prefeitos, tendo em vista que 2006 é ano de eleição e a legislação proíbe a demissão (ou contratação) de servidores no período de imunidade eleitoral. “Nesse caso prevalece a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, poderá haver demissão, sim.”
Folha terá aumento de R$ 900 mil
Em Natal, a Secretaria de Administração começou ontem um levantamento sobre as conseqüências do reajuste no mínimo para as contas da Prefeitura. Os dados preliminares indicam que a folha de pagamento vai aumentar em R$ 900 mil, a partir de abril, quando entra em vigor o novo valor. O secretário de Administração, João Felipe, explica que hoje o piso remuneratório do servidor municipal já é de R$ 350,00, mas alguns benefícios são calculados com base no salário mínimo nacional. Por isso, o reajuste eleva as despesas com a folha de pagamento.
Em Extremoz, as despesas com a remuneração dos servidores deve aumentar na mesma proporção do reajuste definido para o mínimo: 20%. O secretário de Administração e Finanças, Evanilson Francisco de Moura, explica que a maioria dos funcionários municipais recebem o salário mínimo, por isso anualmente o gasto com pessoal tem uma elevação na mesma proporção no reajuste definido pelo governo federal. Evanilson admite que a Prefeitura terá que cortar despesas para compensar o aumento da folha.
Em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Jarbas Cavalcanti afirmou ontem que não tem os números precisos sobre as mudanças no gasto com pessoal a partir de abril. Ele comentou que os recursos, como nos demais municípios, são limitados.
Prefeitos do Oeste estão preocupados
“Não vai ser fácil”, diz o prefeito José Araújo, de Baraúna, informando que, quando soube de que o salário mínimo poderia ser reajustado, solicitou um diagnóstico da Secretaria Municipal de Finanças para ter uma idéia de como será o impacto causado pelo aumento salarial aplicado pelo governo federal.
A prefeitura municipal, segundo Araújo, ainda não se recuperou das dívidas deixadas pelo ex-prefeito, e que, com a notícia do novo salário mínimo, o quadro ficará complicado. “Precisamos analisar o relatório, que deve sair amanhã (hoje), para que possamos ter uma idéia da situação”, diz.
Para Araújo, seria bom que o governo federal repassasse a diferença salarial de R$ 50,00 às Prefeituras, por cada funcionário. Contudo, ele diz ter ciência de que isso nunca acontecerá.
O novo salário mínimo também preocupa em Messias Targino. A prefeita Shirley Targino enfatiza que, se o salário de R$ 300 já era um problema, esse reajuste concedido pelo governo federal emperra, ainda mais, a situação financeira dos pequenos municípios.
“Estamos apavorados”, diz Shirley, comentando que o governo federal não está sendo sensível aos problemas das cidades de pequeno porte. “Esperávamos aumento do FPM em Janeiro, mas veio um déficit de 15%, e terá uma redução de mais 25% em fevereiro. Se não estamos nem podendo quitar as contas do ano passado, imagine agora”, analisa.
Déficit da Previdência Social pode chegar a R$ 48 bilhões
Sérgio Gobetti – Agência Estado
Brasília (AE) – O déficit da Previdência deve subir para um valor entre R$ 43 bilhões e R$ 48 bilhões neste ano em função do reajuste do salário mínimo para R$ 350 (12,5% acima da inflação). Tudo dependerá do sucesso do processo de recadastramento dos beneficiários do INSS que foi iniciado no final do ano passado. O governo avalia que seja possível economizar R$ 5,4 bilhões com a suspensão do pagamento para os aposentados e pensionistas que não atenderem à convocação do governo.
A idéia do recadastramento é eliminar da lista de beneficiários possíveis casos de fraude, como o de pessoas que recebem a aposentadoria em nome de mortos. Até agora, cerca de 2,5 milhões de pessoas já foram convocadas a comparecer às agências bancárias em que recebem o benefício para efetuar o recadastramento, mas o índice de comparecimento ainda não chegou a 50%. O Ministério da Previdência inclusive já prorrogou o prazo para que os segurados se apresentem. A partir de 24 de fevereiro, os integrantes do primeiro grupo que não se apresentarem estarão sujeitos ao cancelamento de seu pagamento, o que ocorreria em março.
De acordo com técnicos do Congresso, se o índice de não recadastramento por fraude for efetivamente alto, como 15%, a economia de recursos que o Ministério da Previdência fará pode ser até maior do que os R$ 5,4 bilhões estimados pelo governo. No total, a soma de todos os benefícios pagos pela Previdência podem somar R$ 169 bilhões em 2006, sem contar os possíveis cortes. A previsão de receita do INSS chega a R$ 120,5 bilhões, incluindo aí os ganhos decorrentes do esforço de arrecadação.
Só o reajuste real do salário mínimo custará à Previdência R$ 4 bilhões. Esse custo decorre da quantidade de benefícios atualmente atrelados ao piso – cerca de dois terços de todos os pagamentos da Previdência. O aumento também atinge os gastos do Ministério do Trabalho com o seguro-desemprego e os do Ministério do Desenvolvimento Social com os benefícios pagos a idosos e deficientes físicos, que também são iguais ao salário mínimo.
Nas prefeituras, o impacto do mínimo se concentra nos pequenos municípios do Norte e Nordeste do Brasil, onde metade dos funcionários ganha apenas um salário mínimo. Nesses casos, a decisão do governo federal acaba atingindo diretamente o gasto de pessoal das prefeituras.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seriam necessários R$ 380 milhões de ajuda federal para cobrir a despesa adicional que as pequenas prefeituras terão com o reajuste do salário mínimo. Esse auxílio, ao incrementar a receita municipal, evitaria que as prefeituras estourassem o limite da LRF.
Aumento real do mínimo será de 12%
São Paulo (AE) – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o aumento real do salário mínimo deverá ser de 12,07% no dia 1º de abril, data anunciada pelo governo federal para promover o reajuste, de R$ 300 para R$ 350 (16,67%). O ganho real é um pouco menor do que o estimado pelo Ministério do Trabalho, de 13%, mas ainda assim será o mais expressivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o governo federal levou em conta a inflação de 5,69%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para todo o ano de 2005, o Dieese utilizou uma projeção de 4,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais usado nas negociações para corrigir os salários – acumulado entre o período de 1º de maio do ano passado até o dia 31 de março de 2006. Ainda assim, o aumento real é superior ao verificado em 2003 (1,23%), no ano seguinte (1,19%) e em 2005, quando foi estimado pelo Dieese em 8,23%.
Entre os impactos positivos analisados, a instituição destacou que 39,9 milhões de pessoas serão beneficiadas e que o aumento trará um incremento de R$ 25,4 bilhões de renda na economia, com um valor de R$ 6,3 bilhões a ser adicionado na arrecadação tributária. O Dieese estimou ainda que, em abril, o salário mínimo terá um poder de compra equivalente a 1,91 cestas básicas ante 1,59 cestas do levantamento de maio de 2005.
Benefícios sobem em abril
Brasília (AE) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi pressionado ontem, na Comissão Mista do Salário Mínimo, sobre a possibilidade de o governo antecipar, também para abril, o reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o piso salarial do País. O ministro desconversou, jogando a responsabilidade da negociação para o ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
O que nem Marinho nem os parlamentares se deram conta é que desde 2004, com base no Estatuto do Idoso, o reajuste dos benefícios previdenciários com valor superior ao do salário mínimo já acontece na mesma data. Este ano, conforme acordo fechado com os sindicalistas, a data-base para o reajuste será o mês de abril.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a regra era outra até 2004. Antes da alteração do Estatuto do Idoso, o reajuste dos benefícios acima do mínimo era feito no mês de junho, para pagamento em julho. O índice utilizado era o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No Estatuto do Idoso não está especificado o índice, mas se o governo adotar o mesmo critério de outros anos, o reajuste deve acompanhar o INPC. Na audiência de hoje, ocorrida um dia após o anúncio do novo mínimo de R$ 350,00, sobraram afagos e tapinhas nas costas para Marinho. O ministro foi elogiado por obter o acordo que também envolveu a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 8%.
Sem ter o que cobrar de Marinho, os parlamentares pediram ao ministro que a proposta do governo fosse encaminhada na forma de projeto de lei em vez de medida provisória.
