Brasília (AE) – Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou nesta sexta-feira, 23, sem vetos, a lei que libera a venda com receita de emagrecedores e inibidores de apetite no País. A assinatura ocorreu após consultas a entidades médicas. O projeto aprovado pelo Congresso nesta semana susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011 que havia proibido a comercialização de alguns medicamentos desse tipo.
A Anvisa criticou a medida e disse que vê perigo à saúde da população. A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias. Também se alegava que os perigos do uso desses medicamentos são superiores a eventuais benefícios. Em nota, a agência reafirma que, por lei, é dela a atribuição para regular o registro sanitário.
A proibição de femproporex, mazindol e anfepramona ocorreu em 2011 após uma série de debates e estudos da Anvisa. Também foi defendido nessa época que os riscos das substâncias eram significativos.
