Diác. Francisco das Chagas Teixeira de Araújo – Coordenador do Seapac
Na última semana tivemos, no Rio Grande do Norte, a criação e instalação do Comitê Estadual pela transposição das águas do rio São Francisco. O objetivo é juntar forças políticas, agremiações e personalidades de variados matizes de pensamento em vista à necessária mobilização da sociedade organizada para que esta não apenas conheça o projeto, mas exerça pressão junto aos órgãos públicos, cobrando sua imediata realização.
Todos são sabedores e conscientes da necessidade e importância da concretização deste centenário projeto para o semi-árido potiguar e nordestino. Buscam disseminar, junto à opinião pública, informações e conhecimentos indispensáveis ao engajamento de cidadãos e suas entidades representativas na realização deste projeto.
Sabedora e convicta de seu compromisso com as camadas sociais mais necessitadas do semi-árido nordestino, a Igreja Católica, fincada em solo potiguar, também assume a luta pela transposição do São Francisco. Sua adesão reflete a audição ao clamor e do grito de milhares de famílias que, há séculos, são relegados à miséria e exclusão social por falta de água, de pão, de saúde, educação, de terra.
Levar ao conhecimento dos homens e mulheres de fé ou de boa vontade as particularidades que compõem o projeto, sem cercear o debate, a troca de informações acerca do detalhamento de cada etapa, parece-nos imperioso nesta fase de tantas discordâncias entre os estados doadores e os mais interessados: o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
É bom recordar que o eixo das discussões não reside na partilha dos 26,4 m³/s, que pleiteamos da vazão de 1.850 m³/s, ou seja, o equivalente a 1,42% do total (apenas “um fio de espaguete tirado de um farto maço”, como diria Dom Aldo Pagatto, arcebispo da Paraíba), mas no tocante aos procedimentos operacionais, visto o montante dos recursos financeiros a serem aplicados, e ao impacto sobre o meio ambiente, as famílias e comunidades que vivem em torno do Velho Chico.
O tema exige cuidado, parcimônia, reflexão, altivez e coragem para adentrá-lo, sem se deixar contaminar pelas paixões e ideologias. Em sintonia com os fundamentos que iluminam a atuação da Fé Católica nas questões sociais, a Igreja potiguar nos recorda que o Rio São Francisco é patrimônio nacional e que “Deus destinou a terra, com tudo que ela contém, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com eqüidade, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade” (GS 69; AAS 58).
Assim, a destinação universal dos bens comporta um esforço comum para obter as condições necessárias ao desenvolvimento integral para a promoção de um mundo mais humano, “onde cada um possa dar e receber, e onde o progresso de uns não seja mais um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição”(cf. CDSI, 179).
Nutridos e motivados pela Doutrina Social da Igreja, ousamos fazer recomendações que consideramos válidas: é preciso revitalizar o rio; é necessário desapropriar, para fins de reforma agrária, as terras que margeiam o curso dos dois canais, beneficiando 12 milhões de nordestinos; é imprescindível criar mecanismos de controle social amplo, participativo, democrático e transparente, sobre a aplicação e gestão dos recursos materiais e financeiros investidos no projeto.
Entendemos que “o sujeito da autoridade política é o povo, considerado na sua totalidade, como detentor da soberania”, pois nada é mais legítimo que reconhecer e legar ao cidadão o direito de exercer, com sabedoria e liberdade, o controle da atuação de seus governantes. É dever cidadão que os cristãos, em consciência, são obrigados a obedecer (cf. CDSI, 394). Partilhar é preciso! É gesto concreto em favor da vida para todos os nordestinos.
