O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas.
A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
O presidente do Conselho FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu que, apesar da transferência de R$ 21,5 bilhões dos recursos do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, isso não impedirá os saques por parte de seus cotistas originais. “Desde a Constituição de 1988 não há mais depósitos no PIS/Pasep. A maioria dos seus cotistas são idosos e dar publicidade a esse fundo é importante. Os recursos seguem disponíveis para serem sacados”, garantiu.
Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a nova liberação de saques do FGTS será feita com “zelo” para garantir a sustentabilidade do fundo. Questionado sobre uma possível ampliação do valor do saque pelo Congresso Nacional, ele respondeu que a liberação de R$ 1.045 por trabalhador é o limite para que o fundo consiga manter seus investimentos, com sustentabilidade.
O diretor do FGTS e do Codefat, Gustavo Tillmann, revelou que a capacidade de oferecer um saque maior foi estudada, mas reafirmou que a liberação de R$ 1.045 foi a considerada a mais segura.
“Para liberar todo o saldo, mobilizaríamos R$ 390 bilhões e acabaríamos com o fundo. Não haveria mais políticas de saneamento e habitação custeadas pelo fundo. A maior parte do dinheiro do curso estão emprestados para operações de financiamento”, disse.
Segundo Tillmann a medida ainda foi calculada para suportar o não ingresso de novos valores no FGTS por três meses, vez que as empresas estarão dispensadas de depositar os valores por 90 dias. “Para aumentarmos os valores dos saques teríamos que vender todos os títulos públicos em posse do FGTS”, alertou.
Gustavo Tillmann acrescentou que desde 1989 os recursos que antes iam para o PIS/Pasep passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. “Não tem havido procura pelos recursos parados no PIS/Pasep, então a ideia foi incorporá-lo ao FGTS. Enquanto esses recursos não forem buscados, eles darão fôlego para a nova liberação de saques do FGTS”, explicou. “Estamos falando de cerca de R$ 35 bilhões disponibilizados, sem comprometer a sustentabilidade do fundo. Há esforço enorme para manter os investimentos de R$ 78 bilhões do FGTS em saneamento, habitação e saúde em 2020″, completou.
