Deputados da bancada da oposição e, inclusive, da base aliada do governo do Estado, reclamam do descumprimento das emendas impositivas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021. Até mesmo o presidente da Assembleia da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que é aliado de primeira hora da governadora Fátima Bezerra (PT), apoiou a crítica inicial do oposicionista deputado Gustavo Carvalho (PSDB) a respeito do atraso no repasse de emendas: “Quero me somar no que tange o compromisso do governo em cumprir com os deputados a liberação das emendas”.
Portanto, avisou Ezequiel Ferreira, “fica o apelo ao governo, como digo costumeiramente, o acertado sai barato, se foi acertado, cumpra o que foi acertado, essa é a expectativa da Casa Legislativa, para que e os deputados possam honrar com sua palavra dada lá na ponta, a cada cidadão em todos os municípios do Estado”.
O presidente da Assembleia disse esperar o cumprimento do acordo pelo governo, “na certeza de que o governo tem palavra e irá honrar para que as gente possa honrar os nossos compromissos nos mais diversos municípios do Estado”.
O deputado Ezequiel Ferreira destacou, logo após ao pronunciamento de Gustavo Carvalho na abertura do “grande expediente” da sessão ordinária, na manhã de ontem, que “as emendas parlamentares fazem parte do trabalho dos deputados, essas emendas são destinadas aos municípios e transformadas em benefícios da população que mais precisa”.
Ferreira disse que “as emendas facilitam, na ponta, a construção de UPAs, escolas, ruas calçadas e pavimentadas, melhorar a segurança no interior do Estado, são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do Rio Grande do Norte”.
O deputado Gustavo Carvalho criticou o governo com relação “aos acordos não cumprindo com os deputados das emendas parlamentares”, mesmo reconhecendo o esforço do líder do governo, deputado Francisco do PT, em fazer essa intermediação com o Executivo.
“Mas o governo descumpre com todos nós, todos os compromissos que foram feitos”, reforçou Gustavo Carvalho, que continuou: “È importante que o líder do governo assuma um posicionamento em relação ao que acertou com cada um dos deputados nessa casa, porque estamos sofrendo pressões dos municípios e dos prefeitos ligados a gente em relação a não liberação dos recursos”.
Carvalho disse que os recursos das emendas impositivas, que tinham repasses previstos para setembro e outubro, “farão com que os municípios façam investimentos, melhorando as vidas das pessoas”. Segundo o deputado tucano, “o governo infelizmente não está vendo isso, não tem respeito com o que acerta com a Casa e o chefe da Casa Civil (Raimundo Alves Filho) não dá uma expectativa de pagamento das emendas”.
Para Carvalho “é imoral” o que está acontecendo, porque os prazos para a liberação das emendas “são sempre avançados e mesmo assim não são cumpridos e os deputados, que são todos municipalistas, ficam sem poder dar uma resposta aos municípios do Estado”.
Gustavo Carvalho cobrou uma ação conjunta dos deputados, bem como do presidente da Casa, que “tenhamos uma resposta do governo sobre o que foi acertado com os deputados pelo próprio governo”. Ele até insinuou se o atraso na liberação das emendas é porque o governo quer “emparedá-lo” por fazer parte da CPI da Covid-19, que está em andamento na Assembleia. “O governo não vai me emparedar em momento algum, mas vou clamar para que os compromissos sejam cumpridos”.
Tomba defende reação da Assembleia
O deputado Tomba Faria (PSDB) pediu a união dos pares na Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento do governo e propôs até o trancamento da pauta de votação para forçar uma solução por parte do Executivo: “Precisamos tomar uma providência urgente e parar as pautas do Governo do Estado até que ele pare para conversar com a Casa”. Para Tomba Farias a Casa “está sendo desmoralizada” e cita que o governo depois reclama quando diz que “a gente vive no país de Alice das Maravilhas, as promessas acontecem, mas não são cumpridas”.
Tomba Farias também apelou para que o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, “sente na mesa com todo mundo para que a gente possa tomar uma decisão”.
Com base eleitoral na região do Trairi, Farias exemplifica que “está com vergonha” de ir à Lagoa de Velhos, pois há dois anos tem uma emenda para a compra de ambulância, “está lá como paga e não recebeu”.
O deputado Ezequiel Ferreira, como já havia dito antes, disse que “toda vez que os interesses dos deputados, legítimos como esses, que são as emendas que fazem parte do mandato de cada deputado, e estiver em discussão o presidente da Assembleia sempre estará a favor dos deputados”.
“Eu participei do acordo e irei pedir ao governo que cumpra o que acertou, porque sentamos e participei do acordo, é fácil, só se acerta o que pode fazer e se acertou, cumpra-se, simples assim”, argumentou Ferreira.
O presidente da Casa ainda asseverou que a Assembleia sempre cumpriu o que acertou, inclusive em relação ao governo, “seja quem for o governador, há tempos atrás era Rosalba Ciarlini era governadora, depois veio Robinson Faria e agora é Fátima Bezerra, depois o povo vai escolher no próximo ano, se ela voltará ou quem será o próximo governador e a Assembleia tem dado demonstração com todos os governadores, porque entendemos que o Estado é um só, independente de quem está no comando”.
Já o deputado José Dias (PSDB) declarou que os recursos das emendas são constitucionais, “mas estão sendo liberados seletivamente”.
Dias lembrou que já havia ingressado com ação no Tribunal de Justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”.
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) também apelou ao governo, porque o ano está chegando ao fim: ““Faço um apelo lembrando o prazo que urge. Estamos em novembro, o exercício de 2021 está findando, portanto é importante que esses compromissos sejam saldados”.
“Portanto espero que o mais breve possível, haja o resgate desses compromissos para que sejam mantidas as boas relações entre o Executivo e o Legislativo estadual”, encerrou Morais.
Secretário diz ter emendas prontas para pagamento
O secretário estadual do Planejamento e da Finanças, economista José Aldemir Freire, justificou que o Governo do Estado “tem se esforçado para honrar todos os seus compromissos financeiros (inclusive herdados de gestões passadas) e aumentar, por exemplo, seus investimentos em saúde”.
Aldemir Freire explica que, nesse sentido, “neste ano de 2021 já foi pago quase R$ 350 milhões em salários atrasados, aumentamos o desembolso financeiro na saúde em cerca de R$ 130 milhões e estamos nos preparando para pagar até 31 de janeiro o 13º de 2021 e pagar uma parcela da última folha do governo passado que está em aberto. Somente essa conta do 13º e da parcela dos atrasados ultrapassará os R$ 500 milhões”.
Assim, acrescentou Freire, “ eventualmente podemos ter pequenos atrasos em um ou outro compromisso (exceto atrasos com a folha dos servidores), mas que sempre serão honrados pela atual gestão”.
Aldemir Freire informou que o Governo do Estado “já pagou ao longo do ano de emendas parlamentares o montante de R$ 33,3 milhões”.
Segundo o secretário, a Seplan “tem emendas prontas para pagamento, do acordo firmado com os deputados para ser pago até o final de outubro, o valor de R$ 2,16 milhões”.
O secretário ainda informou que “esse valor será pago até depois de amanhã. Também será providenciado o pagamento na próxima sexta feira de qualquer emenda do acordo que chegar na Seplan até a referida data”.
