Economia
'Se o Estado aplica uma meta restritiva vai perder investimento', diz presidente da ABBEólica
Publicado: 00:00:00 - 13/02/2022 Atualizado: 10:28:31 - 12/02/2022
Entrevista com Elbia Gannoum, presidente da ABBEólica (Assossiação Brasileira de Energia Eólica)

Adriano Abreu
Elbia Gannoum alerta que investidores só virão para o Estado se realmente sentirem segurança jurídica, na regulação ambiental e de uma forma geral

Elbia Gannoum alerta que investidores só virão para o Estado se realmente sentirem segurança jurídica, na regulação ambiental e de uma forma geral

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Como a Abbeolica avalia essa recomendação da PGE-RN, para  exigência de estudos para projetos acima de 10 MW?
Olhamos com muita preocupação para essa decisão. Eu pessoalmente, em 2014, participei, em Brasília, das discussões e da formatação da resolução Conama que foi feita especificamente para projetos eólicos. Na ocasião, o grupo de trabalho foi formado por pessoas do país inteiro, especialistas, tínhamos pessoas da área ambiental, que entendem de impacto, e a resolução ficou ampla e não definiu potência, pela simples razão de que a tecnologia evolui muito. Isso é um fato. Você começa um parque eólico com 15 aerogeradores, mas daqui há dois, três anos, esse mesmo parque, com mesma potência, tem cinco, dez aerogeradores, então de fato não se consegue medir impacto a partir da potência dos parques. A medida do impacto envolve outras questões, não é só quantitativa de potência, mas questões qualitativas. Se você vai fazer numa região que tenha bioma, talvez um único aerogerador atrapalhe. Realmente, é muito importante que a legislação, à época foi feita de forma ampla e dando diretrizes para que os estados fizessem suas legislações e levando em consideração o que chamamos de aspectos qualitativos e quantitativos e muito associado ao bioma do estado, porque alguns tem mangue, mata atlântica, planície. É importante respeitar as características geográficas das regiões. A consequência é que a a PGE interpreta uma legislação anterior, já existe uma nova, que é a de 2014. Nós compreendemos o zelo que as autoridades e a sociedade civil tem pela questão ambiental e os impactos. Mas também é importante que a atividade econômica aconteça e sabemos o quanto a chegada dos parques no Estado trouxeram desenvolvimento para o RN. Achamos que o Estado deva discutir a questão de forma estruturada e não simplesmente fazer uma definição de potência porque ela é tecnicamente inadequada.

O que essa definição de potência, para exigir o EIA-RIMA, pode afetar no desenvolvimento do segmento eólico no RN?
Esse é o grande problema. Minha preocupação é que: o Brasil tem potencial eólico muito grande, principalmente no Nordeste, no Sul também. Na medida que a tecnologia está avançando, tem aparecido outras regiões com potencial de investimento, além da chegada da off-shore. Se o Estado aplica uma meta tão restritiva como essa, o que vai acontecer é que o Estado vai perder investimentos, porque o estado aqui do lado, Ceará e Piauí, todos eles obedecem a resolução Conama e não aplicam regras tão restritivas. Nosso investidor, para ele é simples: o capital vai rapidamente de um lugar  para outro. O investidor vai chegar aqui e vai identificar tantas dificuldades, que ele vai migrar para outro lugar e o estado vai perder a oportunidade e o investimento. E são investimentos que não se recupera facilmente, porque estamos falando de infraestrutura. E se você impede determinado investimento hoje, corre-se o risco de se passar décadas, porque não é da noite para o dia que o capital volta. 

Abbeolica avalia algum tipo de medida? Até algo judicial?
Não avaliamos essa medida judicial, nem cabe a nós, que representamos os investidores. Agora, os investidores que estão aqui, observamos que, realmente, eles estão avaliando a possibilidade de sair do Estado. Porque em geral, nós investidores não entramos em confronto, simplesmente procuramos outro lugar para colocar nossos investimentos. Diálogo, sim, temos dialogado, estive com a secretaria, pretendo conversar com a governadora Fátima, mas não só sobre essa questão específica, mas falar do potencial do Estado. O RN é o maior gerador do Brasil, vai continuar sendo nos próximos anos e tem um grande potencial para atrair investimentos off-shore. A governadora viajou à Europa, ela tem chamado os investidores para o Estado, mas eles só virão se realmente sentirem segurança jurídica, na regulação ambiental e de forma geral. É importante zelar por essa regulação.

Essa possibilidade de resolução específica para se adequar ao Conama, com exigência de EIA-RIMA para áreas sensíveis e projetos excepcionais, com um quantitativo de porte a ser definido. Isso foi apresentado a vocês? Como avaliam?
Não discutimos sobre isso, mas pelo que sabemos, eles estão trabalhando numa norma que está muito próxima do que está descrito no Conama, que trata mais de questões qualitativas do que quantitativas. A minha questão com isso, é algo técnico e que tenho firmeza em dizer, é que definição quantitativa não resolve o problema. Você pode criar restrições onde não é necessário (EIA-RIM), dependendo da diversidade, do bioma, e você pode deixar livre áreas que tenham necessidade quando você define potência. Então definição de potência não é uma saída técnica para a questão ambiental. A definição tem que ser qualitativa e espero que o trabalho que a Sedec esteja fazendo seja nessa linha. Os demais estados também trabalham assim. 

Como analisa o setor eólico nacional para 2022?
O setor eólico nacional vai muito bem. Estamos vivendo uma crise global, a pandemia, e estamos vendo que os investimentos estão crescendo cada vez mais. No ano de 2020, o mundo bateu o recorde de energia eólica. O Brasil, ano passado, ano da crise hídrica, bateu o recorde de instalação. Nossa média de instalação era de 2,3 GW e instalamos 3,6 GW. Nos últimos 10 anos, saímos de 2011 com 2 GW instalados e estamos, em 2021, com 21 GW instalados. Nos próximos três anos nós vamos crescer 10 GW. É exponencial. A tendência é que esse crescimento se mantenha. Estamos vendo também a entrada dos investimentos em offshore, em alto mar, e esses investimentos vão aumentar ainda mais os investimentos energias renováveis. Em termos de instalação, vamos bater outro recorde em 2022, com 4 GW, maior que o recorde do ano passado. Em termos de contratação, vamos manter esse novo patamar. Até 2018 era 2 GW e a partir daí mudou para 4 GW e vamos manter isso em 2022.

Como avaliam a chegada do off shore no Brasil? O RN já iniciou os estudos para viabilizar um porto-indústria...
Isso vai revolucionar, mas não só o setor eólico no País. Porque quando você fala de onshore e offshore, estamos falando de indústrias distintas. Embora tenhamos o recurso “vento” que é a mesma coisa, o combustível da produção de energia, quando se fala em offshore, temos uma tecnologia diferente, que tem uma cadeia e grupos de investidores distintos. O que vai acontecer é que, além dessa indústria forte e grande onshore que já temos, vamos obter a vantagem de trazer uma nova indústria, com tecnologia, cadeia de valores e inovação e investimentos muito altos. É fundamental e é uma conversa que temos com os estados,   para mostrar a importância do setor e dos estados trazerem a base econômica para atraírem investimentos. O porto é uma questão importante para o RN para atrair a indústria do onshore, porque se consegue trazer fábricas e conseguimos transportar. No caso do offshore, o conceito de porto-indústria é fundamental. Não tem como ter um projeto sem esse porto. O Estado tem que fazer esse porto, o secretário me deu a boa notícia que o Estado está trabalhando nisso. Esse conceito vai permitir que a gente faça os projetos onshore, que a gente atraia a cadeia produtiva, tanto onshore quanto offshore, e vai permitir também que a gente dê um passinho mais a frente que é a indústria do hidrogênio verde. O Brasil tem uma potencialidade enorme como produtor de energia verde. Para essa transição energética, esse objetivo de economia de baixo carbono, chegar em 2050 com emissão zero, o Brasil é uma das potências globais. E para efetivar isso, precisamos dessa infraestrutura e isso é papel dos estados.


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