Secretário afirma que reconhecimento é positivo

Publicação: 2020-03-15 00:00:00
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O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, foi o coordenador dos trabalhos de elaboração da PEC da Previdência no governo e disse, em primeiro lugar, que 'é ponto positivo”, o fato da bancada da oposição “reconhecer a necessidade e obrigatoriedade da reforma”. No entanto, ele afirmou que discorda da oposição em alguns pontos, coloca-se contrário à redução de uma alíquota previdenciária abaixo do que é hoje – 11%. “Se reduzir para a grande massa salarial, a reforma ao invés de obter o resultado que precisa, para viabilizar a previdência, vai torná-la ainda mais deficitária”.

Créditos: DivulgaçãoCarlos Eduardo Xavier aponta que alíquota não pode ser inferior à cobrada atualmenteCarlos Eduardo Xavier aponta que alíquota não pode ser inferior à cobrada atualmente


Carlos Eduardo Xavier também disse que ao contrário do que afirma a oposição, a proposta do  governo “traz um sistema progressivo de alíquotas, aumenta menos para quem ganha menos e aumenta mais para quem ganha mais'.

Xavier afirma que a aprovação do texto original da PEC da Previdência, permitirá uma economia de R$ 300 milhões ao ano, enquanto o déficit previdenciário previsto para este ano é de R$ 1,5 bilhão, mas se mexerem no que está posto, reduzindo de 12% para 7,5% a menor alíquota, “vai desidratar a reforma e a proposta de economia será pífia” principalmente porque não tem muita margem para a questão da isenção de aposentados e pensionistas.

No entanto, Xavier admite que “de repente, um pouco pra cima, pode se fazer um acordo com as duas bancadas” (situação e oposição), no caso de ampliar a margem de isenção acima de R$ 2.500,00 para aposentados e pensionista, como está na proposta original: “A Assembleia tem a sua autonomia, mas chegar a uma isenção de R$ 3.500 a gente considera inviável”.  Segundo Xavier, com a faixa de isenção proposta, o número de servidores inativos alcançados chega a 17.500, mas se ocorrer essa alteração, esse número passa para 20 mil.

Em relação às emendas mais técnicas, o secretário de Tributação disse que as áreas econômica e de planejamento do governo “estão fazendo análise para se posicionar aos deputados da bancada da situação”.

Ele também contesta as afirmações da oposição e de uma parte dos servidores, de que a reforma previdenciária do Estado é mais prejudicial do que a reforma feita em nível federal. “A União tem um perfil de servidores completamente distinto do Estado, os servidores federais ganham em média R$ 9 mil por mês, a média salaria dos nossos servidores é de R$ 4 mil”. Ele também ressalva que a alíquota máxima da previdência estadual chega a 16%, enquanto em nível federal é de 22%.

Número
300 milhões de reais por ano serão economizados, segundo o governo, se o projeto original for aprovado.