Secretário alerta que faltam R$ 150 milhões para salários

Publicação: 2014-12-11 00:00:00 | Comentários: 2
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O novo Governo que assume em janeiro deverá começar com um débito de R$ 150 milhões na folha de pessoal, referente a salários que a atual administração não terá condições financeiras de pagar no mês de dezembro. A informação foi apresentada ontem pelo secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, durante reunião com o governador eleito Robinson Faria e a equipe de transição. O auxiliar de Rosalba entrou na equipe recentemente.
Joana LimaGovernador eleito Robinson Faria, a equipe de transição e atuais secretários se reúnem na Escola de GovernoGovernador eleito Robinson Faria, a equipe de transição e atuais secretários se reúnem na Escola de Governo

Vice-governador eleito e coordenador da transição, Fábio Dantas disse que Obery Rodrigues apresentou as dificuldades que o atual Governo enfrenta principalmente frente à escassez de recursos para conseguir cobrir as despesas “crescentes e incompatíveis com as receitas”. O secretário apontou, durante a reunião, obstáculos para equilibrar as finanças do Estado.

“Ele deve tentar pagar o décimo terceiro, mas vai ficar grande parte da folha de dezembro, em torno de R$ 150 milhões. Esses valores ficarão em dívidas que precisariam de outra fonte de receitas, que não existe”, disse Fábio Dantas.

O vice-governador eleito não soube dizer quias faixas de servidores o atual Governo irá pagar, mas acredita que é possível que os funcionários ativos sejam contemplados e os inativos e pensionistas fiquem em atraso. “No entanto esta é uma informação que apenas o Governo Rosalba poderá passar de forma precisa”, ponderou.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, não garantiu o pagamento do funcionalismo do mês de dezembro, apenas reiterou que o Governo está trabalhando para não deixar débitos. O pagamento do décimo estaria garantido, segundo ele.

Uma das formas para conseguir uma “folga” nas finanças seria a aprovação da unificação dos fundos de previdência do Estado. O projeto de lei para essa unificação foi enviado à Assembleia Legislativa. O secretário admite que esta seria uma forma do Governo assegurar recursos para a folha de pessoal. Isto porque, explicou o secretário de Planejamento, haveria uma folga de pelo menos R$ 70 milhões que, hoje, o Governo é obrigado a repassar todos os meses para complementar o pagamento dos inativos.

“Além do repasse dos 11% de contribuição do servidor e dos 22% da contribuição patronal, acaba saindo R$ 70 milhões do Tesouro Estadual para cobrir o pagamento da previdência” disse. Enquanto isso, completa o secretário, há um fundo de R$ 1 bilhão que poderia ser usado para equilibrar o déficit da previdência.

“O governo não quer dinheiro do fundo de previdência, mas encaminhou um projeto de lei para equilibrar as contas do Ipern”, afirma. Com isso, explica Obery Rodrigues, o Estado ficaria desobrigado de complementar com recursos do Tesouro estadual a folha de inativos do Ipern.

Previdência
O projeto de unificação dos dos dois fundos da previdência do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa. O governo encaminhou o projeto de Lei para poder  usar recursos do chamado Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência do Estado para cobrir as dificuldades enfrentadas pelo Fundo Financeiro do mesmo órgão. A Justiça já havia negado essa possibilidade.

A unificação dos dois fundos em um novo criaria o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn). A proposta também trata da criação do regime de previdência complementar para o funcionalismo, previsto para ser administrado por entidade fechada de natureza pública.  Desta forma, o novo Fundo seria gerido a partir de agosto do próximo ano, já na gestão de Robinson Faria, que deverá criar uma fundação pública e um regime complementar.

Atualmente, o Estado conta com  dois fundos, um para servidores incorporados ao regime antes de 2005 – quando o repasse era de apenas 10% - e outro apenas para servidores que começaram a contribuir após essa data, em 2006. Antes disso não havia rigor nas regras de  contribuição previdenciária, segundo o secretário, muitos servidores não contribuíram o que teria causado  a situação deficitária.

O vice-governador eleito preferiu não comentar sobre a unificação dos Fundos e a criação da Fundação de Previdência Complementar. “A Assembleia Legislativa está discutindo, é muito complexa essa questão”, disse.

O controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho também participou da reunião de ontem, além do secretário de Tributação, Airton da Silva, do consultor-geral do Estado, José Marcelo, e do deputado estadual José Dias. O encontro foi na Escola de Governo.

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Comentários

  • rikroman

    Se eu tiver desinformado, corrijam. Governadora eleita nomeia funcionarios (juizes, promotores, TCE) q irão julgartodo tipo de processo? pq nao "JULGAM" os processos de incapacidade de administrar o Estado? esperam 4 anos pq nao podem 'JULGAR", FORAM NOMEADOS EXATAMENTE PRA ISSO, PRA NAO PREJUDICAREM A PATROA. O OUTRO ENTRA SEGUE O MESMO CAMINHO SEGURO PRA ELE. SE TIVER ENGANADO ALGUEM CORRIJA. ACHO Q ISSO TB NAO TEM RELEVANCIA NENHUMA, ESSES COMENTARIOS.

  • jamildamas5

    Esperamos e que Deus dará essa prova que a Governadora estadual pagará nossos salários do mês de Dezembro para todos os servidores ativos,inativos e pensionistas se Deus quiser.