Secretário de Estado do Planejamento fala sobre auxílio-moradia retroativo para juízes

Publicação: 2017-10-07 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Entrevista com o Secretário de Estado de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, fala sobre pagamento de auxílio-moradia retroativo a juízes do Rio Grande do Norte.

Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento e Finanças

Qual a justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça do RN para abertura do crédito suplementar de R$ 41,2 milhões?
Segundo o processo motivado pelo TJRN, o propósito é a adequação das dotações orçamentárias à realidade das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário do RN.

É possível que o TJRN tenha solicitado esse crédito suplementar para pagamento do auxílio-moradia retroativo?
Cabe ao Tribunal de Justiça responder.

Havia previsão orçamentária para essa finalidade no exercício de 2017?
Dada a não existência de elemento de despesas de exercícios anteriores no Orçamento Originário, o TJRN solicitou a abertura de crédito suplementar.

Não poderia ficar para 2018?
Matéria pertinente ao Tribunal de Justiça.

Esses pagamentos não poderiam ser viabilizados com a  verba remanescente no caixa do próprio TJRN?
 A resposta cabe ao Tribunal de Justiça.
 
Qual o tamanho do orçamento do TJRN previsto  inicialmente para este ano?
O orçamento global do TJRN, considerando todas as fontes, é de R$ 822.883.000,00 conforme Lei Orçamentária para 2017; sendo R$ 689.217.000,00 para a Unidade Orçamentária "04101 - Tribunal de Justiça"; R$ 128.438.000,00 para "04131 – Fundo de Desenvolvimento da Justiça”, e R$ 5.228.000,00 para "04132 - Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados - FUNSEG". Na ação em que ocorreu a suplementação, o orçamento reservou R$  685.966.000,00, sendo: R$ 589.814.000,00, para Pessoal e Encargos; R$ 94.749.000,00 para Outras Despesas Correntes e R$ 1.403.000,00 para Investimentos.
 
E qual o valor médio dos repasses mensais efetuados pelo Executivo ao TJRN?
Em média R$ 50.000.000,00, de janeiro a agosto.


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários