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Natal
Secretário defende parte de judicialização
Publicado: 00:00:00 - 20/03/2019 Atualizado: 22:45:16 - 19/03/2019
O secretário de Saúde do Município de Natal, George Antunes, defende a judicialização que atende às necessidades básicas de saúde da população diante da ausência do poder público em atender a essas demandas mas condena as ações que priorizam as inovações tecnológicas como causas na justiça que criam uma demanda.

Adriano Abreu
George Antunes defende judicialização quando não há cumprimento de obrigações

George Antunes defende judicialização quando não há cumprimento de obrigações

George Antunes defende judicialização quando não há cumprimento de obrigações

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Parte das ações judiciais poderiam ser divididas naquelas que  de fato têm fundamentação científica e pertinentes de necessidade premente do usuário e a outra que é causada pelas inovações tecnológicas e que alguns profissionais médicos querem usar quando muitas vezes elas não têm fundamentação científica suficientes para serem incorporadas ao sistema, explicou o secretário.

Segundo ele, essas inovações podem ser exemplificadas com as próteses ortopédicas, material utilizado em cardiologias, medicamentos recém-lançados e já prescritos e que muitas vezes não têm nem registro na Anvisa. “Tem medicamentos que a gente chega a ser obrigado a importar por causa de ações judiciais”, ressaltou o secretário.

Porém, contrapôs George Antunes, as ações pertinentes se dão porque o Estado, em todas as suas esferas, tem obrigações de fornecer aos usuários mas, por questões orçamentárias e financeiras, acaba não fornecendo. “Aí, graças as Deus, nós temos o Ministério Público, a Defensoria Pública e o judiciário para garantir o direito do cidadão”, disse o secretário. Este tipo de demanda, segundo ele, não incomoda o gestor público porque este falha em parte no cumprimento das obrigações em face do subfinanciamento do sistema de saúde.

“O SUS está subfinanciado”, ponderou o secretário. Segundo ele, o  Ministério da Saúde tem repassado cada vez menos recursos financeiros para os municípios e para o Estado e com isso esses entes estão arcando com as despesas das ações do serviço público de saúde. Com a crise nacional, complementou,  e a falência do Estado e municípios, faltam recursos financeiros e há desabastecimento de itens importantes. Por isso, o único caminho encontrado pelos usuários é a judicialização para garantir seus direitos à saúde, sentenciou George Antunes.

O poder público não está sendo capaz de dar respostas às demandas do usuário e o outro viés, tecnológico, vem da pressão da indústria tecnológica, principalmente, que quer lançar medicamentos no mercado, faz o trabalho de divulgação na comunidade médica, e alguns profissionais, por acreditarem naquele medicamento, acabam prescrevendo e isso acaba chegando aos gestores de saúde de forma “perniciosa”, descreveu o secretário.

Na Secretaria Municipal de Saúde de Natal as principais demandas judiciais são relativas à garantia de compra de medicamentos.

Natal é  obrigado a aplicar 15% da sua receita recorrente líquida em ações do serviço público de saúde. O município estava aplicando 27% e este ano o percentual será de 29%, além do obrigatório, explicou o secretário. Estamos usando os recursos do município para bancar a saúde quando isso deveria ser feito de uma forma tripartite, entre municípios, estado e União. Como o Ministério da Saúde não reajusta sua tabela e não remunera bem os municípios há escassez de recursos e Natal acaba arcando por despesas que não são suas, frisou.

A Secretaria de Natal ainda não tem o volume exato do impacto das ações judiciais em seu orçamento, explicou o secretário. A pasta está criando o Núcleo de Demandas Judiciais para fazer um acompanhamento mais preciso dos processos na área da saúde.

Em linhas gerais, o bloqueio não causa impacto substancial no erário, mas quando ele atinge verbas específicas do SUS que não podem ser usadas para um fim diferente para o qual elas são destinadas, explicou. Já aconteceu bloqueio de  verbas de convênios do Ministério da Saúde e essas rubricas não podem ser utilizadas para outros fins. Por isso, teve que conversar com o juiz para desbloquear os recursos porque a finalidade era para construção de unidades e não poderiam ser utilizados para outra destinação.

Segundo o secretário há um bom diálogo com o Ministério Público, Defensoria Pública e o Judiciário e o SUS Mediado que é uma instância onde estão todos presentes para a mediação do assunto para acordos, e muitas vezes, se evita a ação judicial.

“O que falta mesmo é uma participação maior do governo federal no financiamento dos serviços de  saúde”, cobrou Antunes. Segundo ele, com a descentralização das ações de saúde houve uma sobrecarga nos municípios e o Ministério não descentralizou os recursos.










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