Secretário tenta explicar pagamento por respiradores

Publicação: 2020-07-03 00:00:00
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O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, prestou explicações a 17 dos 24 deputados estaduais em sessão especial remota, na tarde de ontem, sobre a compra de 30 respiradores de UTI, que não foram entregues ao Estado e custaram R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. “O caso da compra dos respiradores não pode ser visto sem uma contextualização geral, conforme o trabalho que o governo estadual executa para enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte”, disse o secretário, durante a sabatina de três horas com deputados de oposição e de apoio ao governo.

Créditos: DivulgaçãoEm sessão virtual, Cipriano Maia respondeu questionamento dos deputados estaduaisEm sessão virtual, Cipriano Maia respondeu questionamento dos deputados estaduais


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Cipriano Maia afirmou que em fevereiro fez-se o primeiro plano de contingência, mas já passou pela quarta atualização com todas as diretrizes para o conjunto dos entes que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós tínhamos uma previsão de abrir 1.178 leitos, nós ativamos 227 leitos de UTI, dez de pediatria e outros 385 leitos no conjunto das regiões de saúde”, dizia ele.

“Era nesse contexto de expansão que tínhamos necessidade de adquirir ventiladores, que estavam em escassez no mercado mundial, e inclusive tivemos casos de sequestros de cargas pelas grandes potências que controlam os seus espaços aéreos”, apontou o secretário, citando que um estado do Nordeste (Maranhão) para conseguir que ventiladores chegassem, também “fez quase uma operação de guerra com rota alternativa”.

Segundo Cipriano Maia, esse era o “retrato de março”, de como estava a disputa por equipamentos em todos os estados do país: “Essa demanda por ventiladores se transformou num leilão nacional de mundial, licitações feitas aqui não tiveram respiradores entregues, porque houve bloqueio por parte do Ministério da Saúde de toda produção nacional”.

Daí, justificou o secretário de Saúde, “foi nesse contexto que o governo do Estado, na busca desenfreada, onde adquirir ventiladores, teve a oferta do Consórcio Nordeste para que pudesse ser feita uma aquisição coletiva dos nove estados de 300 ventiladores pulmonares (30 para cada estado), mesmo sabendo que eram insuficientes, mas era o possível naquele contexto, porque todas as ofertas possíveis, estávamos correndo atrás”.

Cipriano Maia disse que a compra antecipada tinha amparo legal, o que foi feito no dia 7 de abril e no dia seguinte, realizou-se à transferência bancária de R$ 4,9 milhões para o Consórcio Nordeste para aquisição do lote de 30 ventiladores destinados ao Rio Grande do Norte. “Na verdade, fomos vítimas de uma empresa, que não honrou seus compromissos”, disse ele.

Questionamentos 
O primeiro parlamentar  a questionar Cipriano Maia, foi o deputado Sandro Pimentel, autor da convocação para o secretário comparecer à sessão virtual, a respeito do fato de não se exigir, por exemplo, garantias para a execução do contrato por parte da empresa Hempcare Pharma, que na tentativa de entregar os respiradores, sublocou outra empresa para tentar adquirir os equipamentos, bem como não se averiguar o capital da empresa (de apenas R$ 100 mil) compatível para o tamanho da compra, experiência anterior operações daquela natureza e quais medidas o governo  do Estado tomou para a devolução dos recursos públicos, repassados antes mesmo da assinatura de contrato de rateio.

Cipriano Maia declarou que “não tinha como esclarecer o processo de compra”, porque não foi a Sesap e nem o governo do Estado que o executou, vez que a Bahia como estado-líder do Consórcio Nordeste “foi quem operou o processo de compra”. Para Sandro Pimentel, o maior problema do governo do RN “é por não ter  sido claro nas suas respostas, sempre colocar a culpa no governo da Bahia”. 

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) arguiu o secretário, se ele sabia que podia responder solidariamente pela compra e pagamento dos respiradores sem a sua efetiva entrega, depois de reclamar que o portal da transparência da Sesap estar desatualizado desde maio, tendo Maia respondido o seguinte: “Temos consciência de que no Consórcio todos os entes têm responsabilidade solidária, não estamos de maneira nenhuma transferindo responsabilidades, apenas esclarecendo que a Secretaria de Saúde e nem o Governo do Estado tiveram responsabilidade na aquisição, não estamos escondendo nada, porque não temos o que esconder”. 

O entendimento do deputado Hermano Morais (PSB) é de que o Rio Grande do Norte “foi prejudicamento do ponto de vista da saúde pública, quando não se entregou os respiradores e financeiramente, com o repasse de quase R$ 5 milhões”. Morais perguntou a Maia sobre a expectativa de reaver os recursos que hoje fazem muita falta ao Estado. “Não é nada um situação confortável, mas os estados foram vítimas de uma empresa que burlou no contexto de leilão, esclarecendo que várias empresas não eram do ramo específico, mas importadoras, tivemos vários contatos com importadoras e não optei por não fazer nenhuma compra, porque não sentia segurança”, admitiu o secretário.

O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, participou espontaneamente da sessão remota e interviu apenas uma vez, a pedido do secretário de Saúde, a fim de esclarecer os procedimentos para ressarcimento dos recursos públicos. “Já ingressamos na ação judicial que a Bahia entrou contra a empresa, tomamos a iniciativa de comunicar à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e ao Ministério Público Federal (MPF), Promotorias de Saúde e também designamos um procurador exclusivamente para atuar nesse caso e pedimos para nos habilitar na ação que está sendo movida contra a empresa e esperamos as decisões que serão tomadas no processo para recuperar, no mais rapído possível, o valores que são devidos ao Estado”, afirmou Marinho.

Em relação as perguntas do Kelps Lima (SD), o secretário de Saúde afirmou que “não podia fazer julgamento sobre roubalheira” ocorrida no caso da compra dos respiradores, “porque não tem essa comprovação”. Mas Lima declarou para o secretário, que passará para Maia a cópia da delação premiada da sócia da Hempcare Pharma, em que ela fala sobre o desvio de R$ 12 milhões para o secretário “formar juízo de valor do processo”.

À pergunta se compraria com o dinheiro pessoal a uma empresa que deu calote, o secretário respondeu: “Eu não compraria nem do meu bolso e nem com dinheiro público, porque o dinheiro público, eu zelo melhor do que pelo meu, porque o meu às vezes gosto de desperdiçar, o dinheiro público não, essa tem sido a minha atitude por quase dez anos de gestor que fui, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Ministério da Saúde  e na Prefeitura de Natal, portanto não tenho nenhum processo, não tenho esse tipo de atitude e estou num governo, que na minha avaliação, tem atitude correta e comprometida”.

Os deputados que participaram da sabatina foram os seguintes: Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).