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Secretaria afirma que arquivo será transferido

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A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, a informação de que está prevista a transferência do Arquivo Público para outro prédio. O que não se tem definido ainda é o novo local e a data da mudança. Há dois locais possíveis. O primeiro é um prédio próprio na avenida Interventor Mário Câmara, na Cidade da Esperança, onde funciona a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol). Nessa hipótese, o Arquivo dividiria o espaço com o órgão de segurança pública. No entanto, seria necessário fazer reformas e adequações para atender às especificidades técnicas do projeto, já finalizado.
Pesquisador, Claudio Galvão, administra o arquivo há um ano
#SAIBAMAIS#O problema é que o Governo não dispõe de recursos para a obra, orçada em 1 milhão de reais.  A outra possibilidade é o Arquivo Público do Estado ser transferido para um espaço cedido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no Centro Administrativo. A mudança ainda depende da avaliação de viabilidade que será feita por uma equipe do Governo do Estado. A Searh informou também que há recursos previstos no projeto RN Sustentável para aparelhar o Arquivo Público com arquivos deslizantes, laboratórios de restauro, equipamentos de informática e de digitalização – trabalho este que deverá ser feito por uma empresa especializada.

Primeira menção à estrutura data dos anos 20

A mais antiga menção a Arquivo encontrada no Rio Grande do Norte  data da primeira década do século 20. Na mensagem lida perante o Congresso Legislativo, na abertura da 1ª sessão da 5ª legislatura – em julho de 1904 -, o governador Augusto Tavares de Lira assim se expressa:

“A reorganização de nossos archivos é um serviço urgente e inadiável. Disseminados por bibliothecas e repartições, documentos existem que muito valiosos seriam para a elucidação de nossa vida política e esclarecimento de pontos obscuros de nossa história”.

A reorganização de que o governador fala é concluída em 1908, no governo Alberto Maranhão, e citada em sua mensagem apresentada ao Congresso Legislativo na  abertura da 2 ª sessão da 6ª Legislatura, em 1º de novembro. Na parte  Archivo e Bibliotheca,  o Governador diz:

“Acha-se concluída a remodelação do archivo da secretaria do governo, sob a direção do desembargador Vicente Simões Pereira de Lemos, faltando apenas imprimir o catálogo da matéria organizada que comprehende os tres periodos históricos do Brazil. Os papeis dignos de conservação comprehendem mais de novecentas pastas volumosas e estão devidamente classificados (…), disposto em estantes proprias e ocupando um dos salões do palacio do governo…”

Como instituição, apesar de anteriormente já ter existido de direito, o Arquivo surgiu  efetivamente em 1978, com a criação, pela Lei n.º 4.742, de 18 de maio, do Arquivo Público Estadual (APE), integrante da estrutura da Secretaria de Administração, com a finalidade de orientar a política estadual de arquivo; e como órgão central do Sistema Estadual de Arquivo (SEARQ), instituído na mesma data pelo Decreto n.º 7.394, com a finalidade de assegurar a proteção dos documentos do Poder Público, preservando os que tenham ou venham a ter valor histórico.

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