Ricardo Araújo – Repórter
A constatação é da 61ª Promotoria de Justiça de Natal, responsavél pela fiscalização da Educação nas esferas estadual e municipal. No Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), a promotora Zenilde Ferreira Alves recomendou à prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e ao secretário de Planejamento, Antônio Luna, o pagamento de mais de R$ 30,8 milhões aos fornecedores da Secretaria Municipal de Educação.
No documento, a promotora afirma que o valor devido pela Secretaria justifica os meses de atrasos nos pagamento das empresas terceirizadas, prestadores de serviços de pessoal de apoio, empresas de manutenção de estrutura física, elétrica e hidráulica das unidades de ensino, fornecedores de produtos para a merenda escolar, aluguéis dos prédios das escolas, além de não permitir a aquisição de novos mobiliários e materiais pedagógicos para equipamento das salas de aula, prejudicando diretamente o início, e a continuidade, do presente ano letivo.
Somente os repasses oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “De acordo com os próprios funcionários da Secretaria, os repasses do Fundeb são suficientes apenas para cobrir a folha de pagamento dos servidores da Secretaria”, afirmou a promotora Zenilde Ferreira Alves. De acordo com Zenilde, ficou claro que os repasses não estariam sendo feitos no valores devidos nem nas datas específicas. Hoje, cerca de 15 escolas municipais, incluindo CMEI´s, não iniciaram o ano letivo.
