Secretaria Nacional dos Portos sabia dos alertas

Publicação: 2019-03-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

A Secretaria Nacional dos Portos foi avisada sobre as falhas de segurança do Porto de Natal  desde 2017, dois anos antes das 3,2 toneladas de cocaína serem encontradas dentro de contêineres de frutas que estavam no local. Os avisos foram feitos pela Receita Federal durante as reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), presidido por um representante da Secretaria, e pelo menos dois estão registrados nas atas das reuniões. O primeiro foi feito no dia 17 de março de 2017; o segundo, no dia 8 de junho de 2018.

Avisos sobre necessidade de escâner, da falta de vigilância eletrônica eficaz, da necessidade de melhoria do nível de segurança, foram os primeiros pontos alertados
Avisos sobre necessidade de escâner, da falta de vigilância eletrônica eficaz, da necessidade de melhoria do nível de segurança, foram os primeiros pontos alertados

Os avisos também alertam sobre o risco da suspensão das atividades no Porto de Natal pela falta de segurança. O primeiro foi feito no dia 17 de março de 2017, pelo representante da Receita Federal Jairson Santiago. Jairson teria dito que “alguns itens [de segurança] estão com problemas e podem acarretar a suspensão ao Porto”. O então Diretor Técnico e Comercial da Codern, Emiliano Rosado,  respondeu que esses problemas estavam sendo “analisados” e justificou os problemas “pela falta de recursos”.

A reunião foi a primeira daquele ano e representou a posse de Goldwin Zimmermann como presidente do CAP, indicado pelo então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, integrado ao Ministério da Infraestrutura desde janeiro deste ano. Goldwin fazia parte da Secretaria dos Portos durante o governo Michel Temer (2016-2018). Nenhum comentário dele sobre o assunto foi registrado na ata da reunião.

Em outubro de 2017, sete meses depois do primeiro aviso, 290 kg de cocaína foram encontrados na Espanha dentro de cargas exportadas pelo Porto de Natal. Desde então existiam boatos de que o porto teria se tornado uma rota definitiva do tráfico internacional de drogas, mas as informações mais concretas surgiram somente seis meses atrás, segundo o delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo. Dez toneladas de cocaína foram movimentadas através do local entre outubro de 2018 e fevereiro deste ano.

Na mesma época da apreensão na Espanha, Jairson voltou a falar sobre a segurança do porto durante uma reunião do CAP. Ele questionou a Codern sobre o funcionamento de câmeras de vigilância, que não estariam funcionando totalmente. Em resposta da Codern, ouviu que isso estaria ocorrendo por falta de pessoal e de recursos financeiros. “Foi solicitado no orçamento recursos para implementar o sistema de câmeras, porém não há repasse desde 2015”, disse Emiliano Rosado, da Codern.

Com assento no Conselho pela Receita Federal, Jairson Santiago iniciou alertas em 2017
Com assento no Conselho pela Receita Federal, Jairson Santiago iniciou alertas em 2017

As falhas nas câmeras do local persistem até hoje, como apontou uma inspeção interna feita pela empresa CMA CGM em dezembro do ano passado e foi declarado pelo novo diretor da Codern, o almirante Elis Treidler Öberg, em entrevista a TRIBUNA DO NORTE no dia 28 de fevereiro. Oito das 40 câmeras existentes estariam sem funcionar e a central de câmeras não teriam vigilantes permanente, como estabelecem as normas de segurança.

O aviso mais recente sobre as falhas dos níveis de segurança foi no dia 8 de junho de 2018, também por Jairson. Nesta reunião, Jairson foi mais enfático, considerado o porto “muito vulnerável” e chamando atenção para a necessidade de um novo escâner. “É preciso medidas urgentes, caso contrário há sério risco de desalfandegamento do porto”, disse o representante da Receita, segundo os registros da ata da reunião.

O representante da Secretaria dos Portos presente foi Ricardo Tadeu Gonzaga de Campos. Ele chegou a lamentar que a situação da Codern tivesse chegado “a um ponto tão critico”. “Mas [Ricardo] enfatizou que o CAP e a Codern, em conjunto, vão aos poucos resolvendo todas as situações mais críticas”, registra a ata. Quatro meses depois, a polícia holandesa fez a primeira grande apreensão de cocaína em cargas saídas de Natal, de 2,5 toneladas.

A data dos alertas confirmam a declaração de Lenilton Fonseca Caldas, presidente do sindicato dos estivadores de Natal. Ele afirmou à reportagem na última terça-feira, 12, que a Codern sabia do risco do Porto de Natal se tornar um local para a rota internacional do tráfico de drogas desde 2017. Esses avisos teriam sido feitos justamente no CAP, onde Lenilton representa os trabalhadores.

Não-autorizados
Ricardo Tadeu Gonzaga esteve na reunião de 2018 como suplente de Goldwin Zimmermann, mas já presidiu o CAP anteriormente. Em 2012, ele alertou a Codern sobre o acesso de pessoas não-autorizadas nas dependências do porto. O aviso foi feito dois anos antes do local perder o certificado de segurança internacional (ISPS Code). Na inspeção realizada pela CMA CGM no ano passado, a empresa francesa também chama a atenção para a falta de controle na entrada e saída do local.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi alertada pela primeira vez sobre a falta de segurança no Porto de Natal em 2012. A advertência foi feita pela Receita Federal dois anos antes do porto perder o certificado internacional de segurança (ISPS Code). Segundo o chefe do setor de inspeção da Receita Federal, Jorge Luiz da Costa, as razões do primeiro aviso são as mesmas que levaram à atual interrupção de operação da empresa CMA CGM: falhas de vigilância no circuito interno de câmeras, falta de controle na entrada e saída de veículos e cargas e ausência de um escâner de contêineres.

Ministério da Infraestrutura
À reportagem, a atual administração do Ministério da Infraestrutura, no qual a Secretaria Nacional dos Portos hoje está incluída, afirmou que acompanha de perto o assunto e está em "diálogo permanente" com a Codern sobre o assunto. Os avisos foram feitos na gestão anterior (2016-2018).

A matéria foi atualizada para inclusão da resposta do Ministério da Infraestrutura, enviada após o fechamento desta reportagem











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