A Secretaria Estadual de Tributação (SET) vai encaminhar ao Ministério Público o caso de sonegação fiscal, com indícios de fraude sob investigação da Superintendência Federal de Agricultura do RN, envolvendo três produtores de camarão de fazendas localizadas no Rio Grande do Norte. A secretária de tributação Lina Vieira afirma que esse é um procedimento de rotina quanto aos casos de sonegação fiscal e necessário para saber a dimensão do problema no setor de carcinicultura. A titular da tributação estadual afirma que o caso será levado em conta no próximo mês de junho, quando o Governo do Estado avalia os resultados da isenção fiscal de ICMS concedida ao setor no início deste ano. Lina Vieira ressalta que esse, certamente, não é um comportamento da maioria das empresas e fazendas produtoras de camarão do Estado. “Mas será levado em conta porque o governo deu o benefício solicitado pelo setor”, afirmou.
A denúncia feita à Superintendência Regional da Agricultura pelo diretor geral da Camanor, Werner Jost, consta que três fazendas estariam usando Guias de Trânsito (GTs) falsificadas como se essas pertencessem à beneficiadora. Lina Vieira não descartou a possibilidade de prejuízos para o setor quando a Secretaria de Tributação do RN for avaliar se mantém ou não a isenção do ICMS nas operações internas de comercialização do camarão. “Fomos claros que iríamos avaliar a performance do setor. Até agora não houve redução de preços para o consumidor final, mas é possível que já tenha surtido algum efeito positivo para os produtores, além de manter os empregos”, disse. Lina Vieira evitou comentar o fato de uma das empresas denunciadas pela Camanor ser representada justamente pelo vice-presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Criadores de Camarão (ANCC).
Os fiscais da SET constataram irregularidades nas guias relativas a 55.320 quilos avaliados em R$ 283.300,00. As guias traziam o número do cadastro da Camanor no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Um servidor da Superintendência Federal da Agricultura no Rio Grande do Norte está sob investigação, inclusive já foi afastado das funções, sob suspeita de envolvimento no caso. O representante a Agro Pesca Regomoleiro Ltda, Newton Bacurau, disse ontem que vendeu o camarão produzido por ele a duas empresas do estado do Rio de Janeiro. “A empresa que compra é quem deve buscar a certificação quando vai beneficiar. A nota sai com esta empresa e ela quem responde daí em diante”, afirmou.
Segundo o produtor, as notas foram faturadas e o ICMS pago porque a fiscalização detectou problemas nos atestados sanitários. “Ele não eram idôneos. Tanto não era problema nosso que pagamos o imposto e as empresas ressarciram”, afirmou.
O vice-presidente da ANCC, Anton Safieh e representante da Safieh Empreendimentos Ltda (denunciada pela Camanor) classificou de irresponsável a conduta do empresário Werner Jost e vai recorrer à Justiça. “Ele acusa e nós que temos de provar. Uma inversão, mas nós temos toda a documentação mostrando que não somos responsáveis por isso”, afirmou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, para saber as implicações das denúncias para o setor e não conseguiu localizá-lo.
