Secretarias são reorganizadas pelo Governo do Estado

Publicação: 2019-05-11 00:00:00
A+ A-
A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde dessa sexta-feira (10), na sede da Governadoria no Centro Administrativo, a Lei Complementar nº 009/2019 que oficializa a readequação da máquina administrativa do Estado. A reorganização da estrutura, que não gera despesas extras ao Governo do Rio Grande do Norte por não admitir criação de novos cargos, prevê desmembramento, fusão, extinção e criação de pastas. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN na última quarta-feira (8). A mudança, justifica o Governo, “é necessária para atender as diretrizes da atual gestão”. 

Créditos: Ivanizio RamosNova estrutura de secretarias no governo do Estado foi sancionada na tarde desta sexta-feira pela governadora FátimaNova estrutura de secretarias no governo do Estado foi sancionada na tarde desta sexta-feira pela governadora Fátima
Nova estrutura de secretarias no governo do Estado foi sancionada na tarde desta sexta-feira pela governadora Fátima

Entre as secretarias impactadas com a aprovação da Lei Complementar está a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara), que teve sua atuação ampliada e passa a ter nova denominação: a recém-criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), além de cumprir as atribuições da Seara a Sedraf também incorpora rotinas do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) – antes vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) – como o incentivo à agricultura familiar.

Outras alterações também foram oficializadas como o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas pastas: Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); e a formalização da incorporação das ações da Secretaria de Esportes e Lazer que passam a integrar a Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Agricultura familiar
Com a reorganização administrativa promovida pela Lei Complementar nº 009/2019, a nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) será responsável pela elaboração e execução de ações estratégicas voltadas ao apoio e incentivo à agricultura familiar – além de continuar ligada aos assuntos fundiários e à reforma agrária.

O titular da Sedraf, Alexandre Oliveira, destaca que “pela primeira” o Estado contará com uma estrutura governamental “para pensar e executar políticas públicas em benefício ao segmento da agricultura familiar”. Oliveira acrescentou que a Sedraf “passa a ter uma estrutura operacional bem mais ampla do que a que existia na Seara” com coordenação de agroecologia e para convênios com o Semi-Árido, outra para viabilizar o acesso da agricultura familiar ao mercado e incentivar o cooperativismo, e coordenação de mulheres e juventude.

Sobre o tema regularização fundiária, ele ressaltou que o Governo pretende investir cerca de R$ 26 milhões ao longo deste ano: “Nosso objetivo é entregar 1 mil títulos de propriedade de terras no Estado em 2019”, planeja.

O secretário disse ainda que com a incorporação da Emater à pasta, a produção de alimentos saudáveis e a comercialização da produção serão fortalecidas. “Uma das nossas maiores metas será trabalhar a questão do acesso (dos produtos oriundos da agricultura familiar) ao mercado, tendo o cooperatismo como mediador”.

Alexandre Oliveira, inclusive, informou que há um Projeto de Lei tramitando na Assembleia Legislativa do RN que visa instituir um programa de compras governamentais, que determina a aquisição de 30% de tudo o que o Governo comprar tenho como origem a agricultura familiar. “Com esse programa, já em 2020, é possível que o Estado compre cerca de R$ 20 milhões de produtos da agricultura familiar”, afirma.

Atualmente essas compras governamentais são feitas pela Secretaria de Educação via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Número
R$ 26  milhões é o valor estimado a ser investido na regularização funciária no Rio Grande do Norte.