O secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, anunciou que a Carceragem da Ribeira, que estava há meses em reforma e tem capacidade para abrigar cerca de 70 presos, será inaugurada nos próximos dias. A medida poderá amenizar a crise provocada pela superlotação de presos nas delegacias, agravada com a decisão judicial que obriga a polícia a transferir os presos detidos desde a semana passada das delegacias de Natal para um presídio.
A carceragem passou por uma grande reforma estrutural para funcionar como um mini presídio. Foram construídos três quartos para encontros íntimos dos presos com suas companheiras, sala para os advogados conversarem com os presos, além de alojamentos para os agentes penitenciários e PMs. Também foram erguidas duas guaritas e instalados um sistema de segurança com câmeras de vigilância e cerca elétrica. A carceragem tinha sido destruída numa rebelião. O custo da obra foi de cerca de R$ 86 mil.
A inauguração da cadeia, segundo alguns policiais, será apenas um paliativo para a solução da crise. Mas segundo Leonardo Arruda, outras medidas, de médio prazo, estão sendo implementadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para aumentar a oferta de vagas para presos provisórios no Estado. A principal delas é a construção de um presídio provisório em Nova Cruz com capacidade para 300 detentos. Orçado em R$ 4,5 mil, a verba já está garantida.
Além disso, outras vagas serão abertas com a inauguração, no próximo ano, do Presídio Federal de Segurança Máxima em Mossoró. Atualmente, cerca de 200 presos com processo na Justiça Federal estão detidos em unidades prisionais estaduais. Parte desses presos deverá ser transferido para a unidade federal, acredita Leonardo Arruda.
Na semana passada, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, concedeu liminar determinando que as pessoas detidas pela polícia não podem mais ficar presas nas superlotadas delegacias da capital. Elas devem ser levadas – depois do procedimento policial – diretamente para um presídio. A decisão não atinge os presos que já são custodiados nas DPs. Estes deverão ser transferidos no prazo de até seis meses. O juiz tomou a decisão, antecipando o julgamento do mérito, de uma ação movida pelo Ministério Público, com o objetivo de retomar a capacidade da polícia em investigar crimes. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil por dia, e mais R$ 5 mil por preso que estiver nas DPs.
A Sejuc entrou com um procedimento na Procuradoria do Estado para tentar obter uma liminar contra a decisão judicial. Segundo Leonardo Arruda, por falta de vaga na Comarca de Natal, os presos terão de ser transferidos para o presídio de Caraúbas, acarretando em dificuldades para a Polícia Civil, Sejuc, para os familiares e advogados dos presos, e para a própria Justiça. “Falta bom senso, porque o governo está tomando ações continuadas para resolver o problema. Não podemos e resolver do dia para à noite”, justificou.
Outra medida anunciada pelo titular da Sejuc é a realização, no próximo ano, de um concurso público para a contratação de 500 agentes penitenciários.
