Segurança precisa de R$ 500 milhões

Publicação: 2017-07-16 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Repórter

Na tentativa de minimizar os índices que colocam o Rio Grande do Norte no negativo topo dos estados mais violentos do país, conforme dados do Atlas da Violência 2017 publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Governo do Estado precisará viabilizar a captação de recursos que giram em torno de R$ 503 milhões. O dinheiro, conforme projetado no Plano Estratégico de Segurança Pública (Planesp/RN), lançado em abril deste ano, e no Plano Diretor do Sistema Penitenciário (Pladispen/RN), deverá financiar o reaparelhamento das Polícias Civil e Militar, do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep/RN), além da construção e aparelhamento de unidades prisionais, bem como a compra de itens de segurança para agentes penitenciários.

“Nós estamos vivendo hoje, aqui, uma guerra. Se as ações que foram projetadas no Plano não forem colocadas em prática, é porque não quiseram colocar em prática. O Plano está pronto”, declarou Carlos César Araújo Lima, coordenador do Pladispen/RN. O documento deverá ser apresentado aos representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Rio Grande do Norte e sociedade civil organizada, pelo governador Robinson Faria. Na cerimônia de lançamento que está agendada para o fim deste mês, deverá estar presente o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o terceiro a ocupar o Ministério na gestão do presidente Michel Temer. O Pladispen será exposto às autoridades pouco mais de seis meses após a histórica rebelião de Alcaçuz, na qual 26 presos foram assassinados. A maioria, esquartejada e decapitada.
Entre os projetos, está a construção de cadeia em Ceará-Mirim
Entre os projetos, está a construção de cadeia em Ceará-Mirim

E será ao referido ministro da Justiça que o governador Robinson Faria recorrerá, inicialmente, para que os recursos necessários para tirar o Pladispen do papel – R$ 299 milhões - sejam garantidos. Atualmente, o Estado tem R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros R$ 27 milhões que deverão ser repassados pelo Depen. Esses R$ 47 milhões viabilizarão a construção de uma das duas penitenciárias previstas para o município de Afonso Bezerra. Os recursos para a outra unidade, orçada em R$ 35 milhões, não estão garantidos no orçamento do Estado, tampouco pelo Depen. “A busca pelos recursos se trata de uma ação política envolvendo a Sejuc e o próprio governador. As tentativas de busca desses recursos estão em andamento. É uma ação eminentemente política”, disse o coordenador do Plano.

Questionado se o Estado conseguirá captar o dinheiro necessário à execução do Pladispen, o coordenador Carlos César Araújo Lima disse estar convicto que “sim”. “Todas as vezes que se quiser sensibilizar alguém sobre as necessidades do Sistema Penitenciário, é só projetar as imagens de Alcaçuz na época da rebelião. Se se projetar aquilo ali e disser a qualquer órgão que nós voltaremos para aquela situação, eu tenho toda uma ferramenta na mão para dizer: “Meus amigos, nós deixamos muito tempo sem investir numa área altamente sensível. Isso tem reflexo direto na criminalidade. Isso não vai limitar a criminalidade, mas é fator preponderante”, declarou. A elaboração de um conjunto de ações norteadoras para libertar o Rio Grande do Norte das algemas da violência foi determinada pela Justiça Federal em janeiro deste ano.

O promotor de Tutela do Sistema Prisional, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, afirmou que o planejamento prévio é de suma importância para a retomada do controle do sistema prisional. “Para que haja alterações significativas no nosso sistema prisional, são necessários, primeiro, planejamento, depois, recursos e, por fim, funcionamento da máquina pública para, através dos processos administrativos próprios, transformar o que foi planejado em realidade. Não existe solução mágica para implementar a LEP (Lei de Execução Penal) em um sistema prisional reconhecidamente calamitoso”, disse.

Comitê Gestor


No ato do lançamento do Plano, será constituído um Comitê Gestor multissetorial que ficará com a responsabilidade de acompanhar a execução das tarefas previstas.  “A Justiça Federal determinou que o Governo do Estado junto com o Depen, formatasse um plano. Mas as ações efetivas, todas acontecerão depois do lançamento pelo governador”, comentou o coordenador. Dentro do Pladispen, estão previstas a abertura de 3.500 vagas no Sistema Penitenciário do estado até o ano de 2022. Além deste, o Governo do Estado formatou outro projeto com vistas à diminuição da violência, o Plano Estratégico de Segurança Pública (Planesp/RN), que precisa de R$ 205 milhões para ser viabilizado.

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