Segurança é relativa em Mossoró

Publicação: 2011-02-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Andrey Ricardo - Jornal de Fato

Mossoró - A prisão que abriga hoje os dois presos mais perigosos do sistema prisional nacional, Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, o bandido número um no Brasil, e o colombiano Nestor Ramon Caro Chaparro, o “El Duro”, o quarto da Colômbia, apresenta problemas gravíssimos que comprometem totalmente a segurança da unidade. O Jornal de Fato  obteve, com exclusividade, um relatório assustador sobre a suposta situação do presídio federal de Mossoró, que foi inaugurado em 2009.

Inaugurado em 2009, presídio passa por teste de fogo e virou centro de uma polêmica desde que recebeu Fernandindo Beira-MarAs denúncias vêm justamente no momento em que o presídio é o grande assunto na mídia nacional, após a chegada do traficante Fernandinho Beira-Mar. O dossiê exclusivo foi feito por experientes agentes penitenciários federais que estão no Sistema Penitenciário Federal (SPF) desde seu início e já passaram por praticamente todas as unidades, ocupando cargos de destaque. Os autores autorizam a divulgação das denúncias, mas pedem que seus nomes não sejam revelados pela reportagem por temerem sofrer perseguições internas após denunciarem tantos problemas.

Ao todo, o relatório possui 15 itens que falam sobre os mais variados tipos de problemas existentes hoje na mais badalada prisão federal do Brasil – são quatro e uma quinta ainda será construída em Brasília (DF). O dossiê aponta que os dois aparelhos raio-x, utilizados para revistar visitantes, estão quebrados. O mais grave é que um deles está com problemas há quase um ano. A revista é feita somente com detectores de metais portáteis. O aparelho que é usado para detectar drogas e explosivos, o espectômetro, já começa a apresentar problemas. Ele está sem manutenção há dois anos.

Os agentes explicam que o espectômetro praticamente não vinha sendo utilizado porque poucos agentes foram treinados para manuseá-lo. Àqueles que têm essa habilidade, não sabem nem ao menos como proceder em caso de um desses testes apontar positivamente. “Desde a sua compra, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) não produziu portaria orientando em que casos, como empregar e como proceder se os testes apontarem positivamente”, reclama um dos agentes, acrescentando que os problemas nos equipamentos eletrônicos não param aí, colocando em xeque a segurança.

O sistema que monitora as câmeras, sensores e o acesso à unidade prisional já começou a apresentar pequenas panes que comprometem a segurança da unidade. Assim como outros aparelhos eletrônicos, não há uma equipe para fazer a manutenção do sistema de câmeras, o que coloca ainda mais em risco todo o sistema de segurança da unidade prisional. “Se assim continuar, esta unidade (Mossoró) ficará como as unidades de Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), onde quase nada funciona”, denuncia um agente que já trabalhou em praticamente todas as unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Hoje, ainda de acordo com o dossiê recebido pelo DE FATO, Beira-Mar poderia conversar tranquilamente com seus advogados e utilizá-los, caso eles aceitem, como portarrecados. É que o parlatório, sala onde preso e advogado conversam três vezes por semana, não possui sistema de escutas. Caso seja autorizado pela Justiça Federal que as conversas entre Beira-Mar e seus advogados seja gravada, não haveria como. O mesmo problema ocorreria no caso da visita (social ou íntima) ser suspensa por indícios de irregularidade. Se fossem para o parlatório, não seriam gravadas.

Outro problema apontado pelos agentes penitenciários federais é que presos podem ameaçar ou até mesmo agredir servidores públicos. No início do Sistema Penitenciário Federal, foi divulgado que qualquer tipo de contato entre presos e agentes seria gravado através de um microfone. O mecanismo impediria que agentes conversassem com presos e serviria até para a segurança dos servidores, em caso de uma ameaça, por exemplo, tudo seria captado pelo sistema. No dossiê, é citado inclusive casos de agressões contra servidores, fato que nunca chegou ao conhecimento da mídia nacional.

Administração garante que presídio é seguro

Entre a série de denúncias, uma das mais graves é com relação a suposta falta de segurança da unidade prisional de segurança máxima de Mossoró, que hoje abriga Beira-Mar, El Duro, 11 líderes de morros cariocas e um homem que é apontado como um dos maiores assaltantes do Brasil. A direção da prisão nega que haja qualquer tipo de falha nos procedimentos de segurança e que a prisão nunca operou com menos de 15 servidores por plantão. As deficiências no armamento também são negadas.

Segundo o dossiê recebido pelo De Fato, o presídio teria operado com apenas cinco servidores, mas a direção nega. “Primeiro que cinco agentes só não pode. São quatro torres. Isso pode ter acontecido antes de inaugurar o presídio, mas depois que foi inaugurado nunca aconteceu isso. Nós temos agentes suficientes em Mossoró. São aproximadamente 200 servidores. Como é que teríamos só cinco num plantão?”, questiona o diretor da prisão.

De acordo com a administração da unidade, são cerca de 40 servidores por turno. Porém, o número pode cair até pela metade em caso de agentes de férias, licença ou outros, mas nunca chegou a cinco.

“É um absurdo dizer que uma prisão de segurança máxima já operou com apenas cinco servidores. Não tem como isso acontecer. Isso só mostra a falta de credibilidade das denúncias recebidas pela reportagem”, rebate Kércio, acrescentando que uma das prioridades, além de manter os líderes do crime organizado isolados, é a segurança dos próprios servidores.

“Todas as armas são novas, de primeira geração e munição é o que nós mais temos aqui.  São munições novas. Nós não colocaríamos em risco a vida dos agentes”, acrescenta o diretor.

Unidade de Mossoró foi interditada ano passado

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi criado em 2006, seguindo os moldes das mais severas prisões dos Estados Unidos e da Europa. Ele foi idealizado para abrigar os mais perigosos criminosos do Brasil, isolando-os do comando de suas facções criminosas. Para tanto, foi feito um gasto gigantesco com estrutura física, equipamentos eletrônicos de última geração, treinamentos rigorosos de servidores e a utilização de armamento pesado. Tudo isso fez com que o SPF fosse considerado hoje um dos modelos mais seguros de unidades prisionais no mundo.

Porém, o relatório recebido pelo Jornal de Fato mostra que o sistema não é tão seguro assim, pelo menos no que diz respeito ao presídio federal de Mossoró. As armas estão sucateadas, o prazo de validade das munições está vencido, a iluminação é falha e o número de agentes que fazem a segurança externa chegou a cinco, fora os problemas estruturais como falta de água e rachaduras no prédio, que inclusive resultaram na interdição parcial da unidade em 2010.

O mais grave das denúncias é que, segundo o dossiê recebido pelo DE FATO, a proteção da prisão de segurança máxima já chegou ao cúmulo de estar sendo feita por apenas cinco agentes penitenciários federais. Em caso de uma tentativa de invasão, como ocorreu contra o presídio federal de Campo Grande (MS), onde Beira-Mar estava preso juntamente com outros bandidos influentes, a resposta seria mais complicada.

Além do efetivo reduzido, segundo as fontes do jornal, provocados por férias de servidores, operações em andamento, licenças e outros, os agentes penitenciários federais de Mossoró estão sem participar de treinamentos de segurança há cerca de cinco anos.

“A grande maioria dos servidores que fazem escoltas dos presos mais perigosos do país, transita pelo Brasil em estradas, hospitais, aeroportos e fóruns sem ter realizado sequer um só tiro de fuzil ou pistola nos últimos cinco anos. Vale fazer justiça que a grande maioria realiza treinamentos periódicos por conta e recursos próprios”, frisa o denunciante.

A respeito das armas, o dossiê afirma que todas estariam sucateadas, apesar do Sistema Penitenciário Federal estar funcionando desde 2006, quando a primeira unidade de segurança máxima foi inaugurada em Catanduvas, Paraná.

O maior problema seria justamente com as escopetas calibre 12, que inclusive foram usadas em operações de intervenção de crise nas prisões estadual do Rio Grande do Norte. A denúncia diz ainda que todas as munições do presídio federal já perderam a validade.

Outro problema que afeta diretamente a segurança da unidade prisional é com relação a iluminação, que seria deficiente – algumas luzes inclusive estão queimadas. Para complicar, o gerador, que é usado numa situação de emergência, estaria em mau funcionamento.

“Após relutar bastante resolvi tornar pública tais falhas como ato de desespero, por ver que todos internamente têm conhecimento destas questões, mas não parecem se importar ou têm medo da perseguição que fatalmente serão submetidos, mas ainda quero acreditar em um país forte, honesto e livre... Acreditar que podemos ter um serviço público de qualidade, especialmente no sistema penitenciário”, desabafa um dos autores do dossiê enviado a reportagem do Jornal de Fato.

Por fim, um dos denunciantes afirma que todos problemas apresentados pelo dossiê podem ser facilmente constatados em uma inspeção feita pelo Ministério Público Federal ou Justiça Federal, que são responsáveis pela gestão e fiscalização das prisões federais de segurança máxima do Brasil.

DIFICULDADES

Quinze pontos falhos no Presídio Federal de Mossoró

1 0s dois aparelhos de raios-x da Unidade estão quebrados - um deles a quase um ano – e por isso não há como garantir que celulares e drogas entrem sem serem detectados;

2 O espectômetro, aparelho usado para detectar drogas e explosivos, está sem manutenção há mais de dois anos e poucos servidores foram treinados para utilizá-los;

3 O sistema de câmeras, sensores e acesso começam a dar inúmeras panes e não há contrato para manutenção desses equipamentos;

4 Não há e nunca houve sistema de escuta nos parlatórios (local de encontro de advogados) e nas áreas de encontro de visitantes. Se houvesse autorização judicial, não haveria como  cumprir;

5 Direção permitia que presos do RJ se correspondessem livremente no banho de sol;

6Excesso de permissividade para os presos, que inclusive já agrediram agentes penitenciários e não foram punidos pela administração;

7 Falhas na fiscalização dos visitantes (seleção não é feita corretamente) e uma adolescente foi autorizada a manter relações sexuais com um preso;

8 Vários momentos em que a unidade ficou sem água. Hoje, não é liberada a água para o banho de sol para minimizar o problema;

9 Rachaduras por todo o prédio, comprometendo a segurança da Unidade e também dos servidores e presos;

10 Não há um sistema de captura de som para as conversas entre presos e agentes (microfone de lapela);

11 Poucos agentes para garantir a segurança da Unidade. Já houve dias em que apenas cinco agentes estavam acordados, fazendo a segurança;

12 Há cinco anos os servidores não realizam qualquer treinamento para a manutenção dos padrões operacionais;

13 Os armamentos, especialmente as calibre 12, usadas nas intervenções de apoio às cadeias estaduais, estão sucateadas e não funcionam adequadamente, fora todas munições da unidade que estão vencidas;

14 O sistema de iluminação é deficiente, com várias lâmpadas queimadas, interruptores que desarmam constantemente e com o gerador de emergência em mau funcionamento;

15 Não há equipamento de bloqueio de celular.

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