Seguro DPVAT é extinto por Bolsonaro

Publicação: 2019-11-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo assinou nesta segunda-feira, 11, um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), que, na prática, não funcionava há alguns anos, uma vez que não há oferta do produto no mercado. No Rio Grande do Norte, apenas no ano passado, foram pagas 7.126 indenizações pelo seguro. Uma média de quase 20 indenizações por dia.

Créditos: DivulgaçãoAo longo do ano passado, 7.126 pessoas foram indenizadas pelo DPVAT no Rio Grande do Norte. A maioria, vítimas de motocicletasAo longo do ano passado, 7.126 pessoas foram indenizadas pelo DPVAT no Rio Grande do Norte. A maioria, vítimas de motocicletas
Ao longo do ano passado, 7.126 pessoas foram indenizadas pelo DPVAT no Rio Grande do Norte. A maioria, vítimas de motocicletas

Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado. O documento cita ainda que o seguro é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outras milhares de ações judiciais.

Segundo a Susep, a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população. “Com o desenvolvimento do setor de seguros e com as medidas que vêm sendo implementadas pela Susep, espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres, tal como seguros facultativos de responsabilidade civil e acidentes pessoais", informa a nota.

A Superintendência aponta ainda que a camada mais baixa da população está protegida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez.

Em nota, o Planalto avaliou que a extinção do DPVAT tem potencial de evitar fraudes.

Rio Grande do Norte
Ao longo do ano passado, 7.126 pessoas foram indenizadas no Rio Grande do Norte pelo Seguro DPVAT, que oferece cobertura para todas as vítimas de acidentes de trânsito do país.

A maioria, são homens (78%), envolvidos em acidentes de motocicleta (83,4%) que acontecem, principalmente, ao anoitecer, entre as 17h e 19h59 (23,6%). O RN supera a média nacional de acidentes de motocicletas que, no Brasil, correspondeu a 75% das indenizações pagas em 2018. São, em média, 16 acidentes de motocicleta que necessitam do acionamento do DPVAT por dia no Estado.

Os dados fazem parte do Relatório Anual 2018 da Seguradora Líder-DPVAT, que detalham o perfil das mais de 320 mil indenizações que foram pagas durante o ano no país, nos três tipos de cobertura assegurados: Morte, Invalidez Permanente e reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).





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