Valdir Julião – Repórter
Poucos são os beneficiados, mas a “salvação da lavoura” para os agricultores que perderam plantações de algodão, feijão, mandioca ou milho, durante o inverno do ano passado, vai ser o Programa Garantia-Safra 2009/2010, que tem a adesão de pelo menos 87 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. 
O prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Aírton Laurentino Júnior, disse que mais de 50% da safra agrícola do município “foi perdida pelo excesso de chuvas”.
Para o prefeito, o seguro-safra ameniza um pouco os prejuízos dos agricultores, que vão receber o seguro dividido em cinco parcelas de R$ 120,00, possivelmente já a partir de março. “São mais de R$ 440 mil que vão circular no município”, anima-se ele.
De acordo com o Programa Garantia-Safra, que é gerido pela Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), no ano passado o número de cotas foi de 596 agricultores para Tenente Laurentino Cruz, município situado na região do Seridó, a 229 quilômetros de Natal. “Para este ano aumentamos o número de agricultores beneficiados para 739”, disse o prefeito.
Já em Apodi, segundo maior município em área do Estado, com 1.603 quilômetros quadrados e a 328 quilômetros da capital, no ano passado foram atingidas apenas 13 cotas do Garantia-Safra. “Nós temos 51% da população na zona rural”, diz o chefe de Gabinete da Prefeitura, Klinger Péricles Diniz, que é marido da prefeita Maria Gorete da Silveira Diniz (PMDB).
A prefeita avisa que essa cota não foi definida em sua gestão, mas como o cadastro do seguro-safra é feito num ano para ser liberado no outro, em 2010 estima-se cadastrar dois mil agricultores: “Perdemos 90% da safra com as cheias”.
Mas, tem quem faça críticas ao sistema do Garantia-Safra, como o produtor rural Dantas Vieira – que é arrendatário do Sítio Floresta, em Caraúbas, também na região Oeste, ao defender que o cadastramento não podia ficar vinculado apenas às prefeituras: “O valor do seguro já podia vir diretamente com o ITR (o Imposto Territorial Rural) que a gente paga ao Incra todo ano ou então na mensalidade que é paga ao sindicato rural”.
Para o agricultor caraubense, assim não haveria limites de cotas para cada município e nem os agricultores ficam dependentes dos prefeitos. “O pagamento do seguro seria obrigatório e automático”, disse ele, como se faz em relação ao seguro-obrigatório dos carros que é pago ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara, na região do Mato Grande e a 70 quilômetros de Natal, diz que mais de 600 agricultores do município devem receber o seguro-safra a partir de março, número que podia ser maior se não fosse a falta de apoio da prefeitura, como na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte: “Eles acham que isso dá mais despesa”, avalia Francisco Matias.
Matias explica que as prefeituras entram apenas com 3% do valor do seguro, ou seja, apenas R$ 16,50, enquanto os agricultores dão uma contrapartida de 1%, no valor de R$ 5,50. O restante é coberto pelo governo estadual (6%) e a União (20%), enquanto os 70% que restam são de ressarcimento.
Segundo Matias, o número de agricultores segurados “é muito pouco” para um município que tem 18 assentamentos de reforma agrária e cerca de dois agricultores sindicalizados, que pagam em dia as suas mensalidades.
A coordenadora estadual de Organização Rural (COR) da Sape, Jadna Faustino Mendes da Silva, disse que os números finais deste ano ainda não estão prontos, porque muitos agricultores faltam fazer o pagamento de sua contribuição, que se encerra no dia 28 de fevereiro. “No começo de março vamos ter uma posição final”, disse ela.
Benefício visa socorrer os agricultores
O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) criada para os agricultores que sofrem a perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. E no Rio Grande do Norte o benefício está ajudando muitas famílias que tiveram prejuízos em razão das últimas enchentes que destruiu várias cidades do interior do Estado.
O Garantia-Safra é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e sua área de atuação abrange os municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Estado do Espírito Santo.
Para participar, é necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser feita pelos estados, municípios e agricultores. Recebem pagamentos os agricultores que aderiram nos municípios em que é detectada perda de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho.
Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Quanto ao valor os benefícios e a quantidade de agricultores a serem cobertos pelo Programa, a definição acontece anualmente em data anterior ao início da safra agrícola (meses de junho, julho ou agosto), após o Comitê Gestor do Garantia-Safra reunir-se.
Inverno no RN deve ser moderado
A previsão inicial dos meteorologistas é que o inverno deste ano será moderado, com precipitações de chuvas “abaixo da média”. Ainda assim, o chefe do Setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, disse que isso “deve servir de alerta” às autoridades, pois existe a possibilidade de haver enxurradas este ano, porque os reservatórios de água estão, em média, com 82,5% de sua capacidade hídrica.
Em meados de janeiro, numa reunião realizada em Forteza (CE), os meteorologistas avaliaram que o fenômeno El Niño caracterizava-se como moderado. Ou seja, a temperatura da superfície do mar estava mais quente que a média observada no Oceano Pacífico equatorial. Na ocasião, os meteorologistas analisaram que essa condição de El Niño pode permanecer durante os meses de fevereiro, março e abril, que historicamente formam a temporada invernosa na região Nordeste.
Gilmar Bristot diz, porém, que previsões climáticas podem mudar a qualquer momento, por isso, na próxima reunião que ocorrerá em Natal, nos dias 18 e 19 de fevereiro, essa previsão pode ser confirmada, como também pode mudar.
Segundo Bristot, a partir dessas informações os agricultores podem ser informados como deve ser o plantio, pois dependendo do inverno, os açudes e barragens podem transbordar, mesmo chovendo abaixo da média.
De acordo com a última previsão meteorológica, a chuva média entre fevereiro e abril deste ano, pode chegar a 415,3 milímetros em todo o Rio Grande do Norte, onde a média anual histórica é de 823,6 mm. Ou seja, este ano pode chover – 50,4 % em relação à média anual do Estado.
DER participa apenas de quatro contratos
Todas as obras para a reparação de danos causados pelas cheias do ano passado e que estão em andamento, têm um custo de R$ 29,83 milhões. A maioria dos contratos foi assinada, conjuntamente, com duas secretarias estaduais: Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Infraestrutura (SIN).
Apenas quatro contratos foram firmados com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER-RN) para a recuperação de estradas vicinais: a empreiteira Base Construções, Serviços e Projetos Ltda executa obras em Afonso Bezerra, Mossoró, Baraúnas e Tibau, no valor de R$ 2,47 milhões.
Já a construtora RCA Serviços Ltda realiza obras em Jardim de Piranhas, no valor de R$ 648,23 mil, enquanto a empresa Azevedo Coelho Engenharia Ltda restaura estradas vicinais em Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Maxaranguape, Passa e Fica, Pureza, São Bento do Norte, São Tomé e Tenente Laurentino Cruz, a um custo de R$ 1,81 milhão.
O contrato de maior valor com o DER-RN, num total de R$ 3,75 milhões, é da construtora Stone Engenharia Ltda, que recupera estradas vicinais em Alto do Rodrigues, Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Pendências, Macau, Pedra Grande, Rui Barbosa, Upanema, Jandaíra e Porto do Mangue.
Com relação aos contratos feitos com a Semarh/SIN, o de maior valor – R$ 5,17 milhões – a cargo da empreiteira Metro Quadrado Empreendimentos Ltda e referente à recuperação de residências em Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, onde 647 pessoas foram desabrigadas pelas inundações e 1.072 casas foram danificadas ou destruídas, segundo dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec). As ordens de serviços para a execução das obras saíram em 21 de setembro de 2009.
Reparação de danos está em andamento
Muitas obras de reparação dos danos causados pelas inundações de 2009 ainda estão em andamento, coisa, que para alguns prefeitos, podiam ser melhor executadas se os recursos fossem repassados diretamente aos municípios.
Do ponto de vista do prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira (PT), o dinheiro teria sido “aplicado de forma mais econômica”, se não tivesse a burocracia e os impostos, que estão embutidos nos custos das empresas contratadas para a execução das obras.
Leonardo Oliveira explica que estão em andamento a reforma, reconstrução e construção de 72 casas em Ipanguaçu, número que poderia ser maior se os serviços fossem feitos diretamente pelas prefeituras, que não cobram encargos.
De qualquer forma, explica Oliveira, as obras também beneficiam o município porque “absorveu a mão-de-obra local”. Segundo ele, já foram reconstruídos 14 mil metros quadrados de calçamento, enquanto só faltam concluir a recuperação de 65 quilômetros de estradas vicinais, “mas os recursos estão no caminho”.
O prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Ayrton Laurentino Júnior (PSB), diz que mesmo não tendo nenhum rio cortando a cidade, que fica na Serra de Santana, o município sofreu prejuízos no ano passado “por excesso de água”. Tanto que na época, 120 pessoas foram desabrigadas pelas fortes chuvas.
Júnior Laurentino diz que 35 dos 40 quilômetros de estradas vicinais já foram recuperados, além de cinco açudes dos oito açudes.
Na opinião dele, as obras também sofrem um atraso devido à burocracia, “que é uma questão centenária e é grande neste país”.
Já a prefeita de Apodi, Maria Gorete da Silveira Pinto (PMDB) diz que além da burocracia, os municípios sofrem “muitas cobranças” pelo retardamento de obras, das quais as prefeituras não são responsáveis pela sua execução.
Desabrigados
Segundo ela, o povo cobra mais diretamente das autoridades municipais, embora a prefeitura tenha a preocupação de acompanhar o que está sendo feito e cobrar, com isso, dos outros níveis de governo. Na cidade de Apodi, nas cheias do ano passado, não houve desabrigados, mas, 77 pessoas foram desalojadas de suas casas e 12.741 foram afetadas pelas cheias.
“O município construindo também fica mais fácil da população fiscalizar”, disse ela, que ainda explicou: “No ano de 2008 não havia Comissão de Defesa Civil, que nós criamos no ano passado e que já foi treinada por uma equipe do Corpo de Bombeiros. O que significa um grande avanço”.
O maior problema do município de Apodi foi a destruição de 107 quilômetros de estradas vicinais, que estão sendo recuperadas, além de bueiros e passagens molhadas. A principal obra é a recuperação de bueiros e passagem molhada na área urbana, no acesso à Lagoa do Apodi, que está quase concluída. Os transtornos até então eram inúmeros.
Na Zona Rural, a própria população se encarregou de construir, artesanalmente, pontilhões com toras de carnaúbas, árvore abundante no Vale do Apodi, como foi o caso das comunidades dos Sítios Baixa Fechada, Cipó, Trapiá e Espinheiro.
