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Sejuc quer lei para bloquear celulares

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Na tentativa de coibir o uso de celulares nas unidades penitenciárias do Rio Grande do Norte, a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) elaborou proposta para obrigar as empresas de telefonia móvel a instalarem sistemas de bloqueio, na área de presídios, cadeias e penitenciárias. O texto, segundo o titular da Sejuc,  Júlio César Queiroz, foi encaminhado à Consultoria Geral do Estado para análise e elaboração do projeto de lei, com base nas leis já existentes em outros estados.
A falta de bloqueadores de sinal de celular em Alcaçuz facilita a organização de ações criminosas
“Já encaminhamos a proposta para o Consultor Geral do Estado e vamos conversar com alguns deputados  sobre essa proposta. O projeto ainda não foi feito, mas qualquer deputado pode dar entrada nele”, explicou Júlio César. A CGE negou que a proposta tenha sido recebida e esteja sendo analisada pela pasta.

Segundo ele, em vários estados já existe lei estabelecendo que as operadoras de telefonia móvel tenham a responsabilidade de realizar o bloqueio nas unidades prisionais”, explicou o secretário.  A proposta da Sejuc se baseia em outros projetos de lei que foram sancionados nos estados de  Santa Catarina, Bahia e Paraná.

#SAIBAMAIS#Em Santa Catarina, as operadoras entraram com uma ação na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da lei, mas um parecer do  Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República, atestou a constitucionalidade, alegando que as operadoras não podem prestar serviços para quem encontra-se em cárcere privado. O parecer já está no processo do STF e aguarda julgamento.

Na Bahia, o projeto de lei foi aprovado em julho, determinando que as operadoras, além de instalarem os bloqueadores do sinais de radiocomunicação, teriam que arcar com a manutenção e troca dos equipamentos. Caso não cumpram o prazo, as empresas podem pagar multa de R$ 50 mil a R$ 1 Milhão.

Veto
O único projeto para instalação de bloqueadores de celular que se tem conhecimento data de 2004 e foi vetado integralmente pela então governadora Wilma de Faria. O projeto de lei 046/2004 de autoria do deputado Elias Fernades e que  previa a instalação de 13 bloqueadores de telefones celulares em penitenciárias, cadeias públicas e presídios provisórios. Na época, o Governo alegou que a lei geraria gastos que não estavam previstos no orçamento e que representariam violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei foi vetado há 10 anos e, até hoje, o Governo do Estado não encontrou uma solução definitiva para a questão do bloqueio de sinal de celulares, que poderia acabar com o crime organizado dentro dos presídios. Uma experiência foi realizada em uma unidade prisional, mas o equipamento usado cortava o sinal tanto da unidade, quanto das residências próxima ao local.

“Essa tecnologia que foi utilizada é encontrada em lojas, mas não funciona de maneira adequada para essa finalidade de bloqueio nos presídios.  Por isso nós defendemos que  os que estão mais preparados para fazer esse bloqueio, são as próprias operadoras de telefonia”, afirmou o secretário. 

Com a falta de bloqueadores de sinal de celular no sistema penitenciário e a facilidade na entrada ilegal de aparelhos celulares dentro dos presídios do Estado os bandidos terminam por ganhar terreno na comunicação dentro dos presídios, o que ficou constatado na recente operação ‘Alcatraz’.

Apreensões
De acordo com dados divulgados pela Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Coape) foram apreendidos até outubro de 2014, cerca de 1.240 aparelhos celulares, 1.678 chips e acessórios (como baterias, carregadores e fones de ouvido). A última  apreensão de telefones móveis aconteceu na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga – também conhecida por “Pavilhão 5 de Alcaçuz” – localizada no município de Nísia Floresta.

Uma revista realizada na manhã desta sábado (13) resultou na apreensão de celulares, carregadores e facas artesanais. inspeção foi realizada por agentes de plantão da unidade, sob comando do agente Oswaldo Rossato, juntamente com policiais do Batalhão de Polícia de Choque.

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