O RN corre o risco de devolver recursos destinados reestruturação do sistema prisional. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) diz que não recebeu recursos suficientes para cumprir com o planejamento de construção das duas cadeias, uma em Ceará-Mirim e outra em Mossoró. Os dois equipamentos iriam assegurar 1.200 vagas no sistema prisional. Atualmente, o déficit no sistema é de 2.500 vagas.
Segundo Júlio César de Queiroz Costa, titular da pasta, do total de R$ 32 milhões previstos para as duas obras, o governo federal enviou R$ 24 milhões. “Esperávamos um total de vinte e oito milhões do governo federal, e dez porcento de contrapartida do governo, como é usual”, relata.
#SAIBAMAIS#Com este repasse, o governo teria de desembolsar 40% de contrapartida para execução dos dois projetos, segundo o secretário. “Fica muito oneroso para o Estado. Hoje não dispomos desse recurso”, diz. No caso, apenas a cadeia em Ceará-Mirim está assegurada, já que se localiza próxima à Região Metropolitana.
De acordo com Júlio Cesar, o edital de licitação para esta construção está dependendo da liberação do recurso que ainda está com a Caixa Econômica Federal, que deveria ter sido liberado até sexta-feira passada.
O secretário disse que ainda tem tentando, junto ao governo federal, o incremento, mas não obteve sucesso. “Sabemos de outros estados que não tinham projetos. Pedimos a sobra destes recursos, mas não fomos atendidos. O governo federal tem sido intransigente”.
Outra solução para uso do recurso, se não houver o incremento, seria utilizar na reforma de presídios do Estado, prioritariamente o de Alcançuz e Mossoró. Sobre esta proposta ele não teve resposta. “Para não perder o dinheiro, propomos reestruturar outras unidades. Caso contrário, deverá ser recolhido o recurso”.
