Ricardo Araújo
repórter
Sem recursos e mão de obra humana, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), não sabe quando irá abrir os 157 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), alvos de ação judicial movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPRN e MPF) há quase cinco anos. O deficit de leitos, porém, é mais que o dobro dos que deverão ser postos em funcionamento a partir do processo judicial. Em 2014, o deficit de leitos de UTI girava em torno de 300, conforme apontado pelos órgãos ministeriais. O número atual ainda está em formatação pela Sesap e deverá ser apresentado à Justiça Federal no próximo dia 5 de maio, quando ocorrerá uma nova audiência com representantes dos Ministérios, Secretaria de Saúde e Conselho Regional de Medicina (Cremern/RN). 
Em 2014, o deficit de leitos de UTI na rede de saúde do RN já girava em torno de 300, conforme apontado por relatórios do MPE e MPF
Até lá, a Sesap também precisa tabular os custos para implementação dos leitos previstos e indicar em quais hospitais serão sediados. Hoje, o custo de manutenção de um leito de Unidade de Terapia Intensiva, dependendo do perfil da unidade hospitalar na qual esteja instalado, gira em torno de R$ 1,5 mil de acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública. O titular da pasta, George Antunes, destacou que as deficiências financeiras impedem que as vagas sejam abertas. A Secretaria não dispõe de dinheiro para investimentos e acumula dívidas com fornecedores que ultrapassam os R$ 50 milhões. Além disso, o quadro de pessoal está defasado em aproximadamente dois mil trabalhadores. “De 2014 para cá, a Sesap perdeu 449 médicos. Eles se aposentaram e não foram repostos”, declarou George Antunes.
A especialidade que mais perdeu profissionais foi a Pediatria – 52. Na Obstetrícia, 27 médicos especialistas se aposentaram. Na cirurgia-geral foram 14. “A nossa grande preocupação é a violência urbana, que cresce a cada dia. Os hospitais estão repletos de vítimas de tiros, por exemplo”, disse o presidente do Cremern, Marcos Lima. Não bastasse a falta de leitos de UTI na rede estadual de Saúde, o presidente apontou que também não há regularidade no abastecimento dos insumos de uso diário e na farmácia das unidades hospitalares. No Hospital Giselda Trigueiro, por exemplo, o raio-x portátil está quebrado há alguns dias e exames complementares que devem ser feitos no próprio leito não o são, comprometendo ainda mais o quadro clínico do paciente.
“Existe uma série de distorções que comprovam que a Saúde Pública não é prioridade na Gestão Estadual. Há falta de apoio da Secretaria de Planejamento”, disse Marcos Lima. Na manhã da quinta-feira passada, o titular da Sesap se reuniu com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira. George Antunes apresentou dados financeiros da Sesap, cujo orçamento previsto pelo Governo do Estado para o ano em curso é menor do que o projetado ano passado. Dos R$ 240 milhões anuais necessários para o custeio da Secretaria, a Seplan estima repassar R$ 165 milhões.
Na sexta-feira, a Seplan publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura de um crédito suplementar de R$ 40 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). O decreto 26.739/2017 foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo titular da Seplan, Gustavo Nogueira. O documento foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado, um dia após reunião entre as duas pastas, onde ficou definido que seriam estudadas alternativas, dentro do Orçamento Geral do Estado, para resolver o problema do caos financeiro da saúde estadual.
O hospital que não saiu do papel
Anunciado como um dos grandes legados da Copa do Mundo 2014, ao lado da Arena das Dunas, o Hospital de Trauma de Natal deveria ter ficado pronto no primeiro semestre de 2014. Três anos se passaram, o Brasil não se tornou hexacampeão naquele mundial e o potiguar herdou dois traumas: o da derrota da seleção brasileira e o de não ter visto o hospital ser erguido. O Hospital custaria R$ 50 milhões.
Nele, deveriam funcionar 60 leitos de Unidade de Terapia Internsiva (UTI), 222 leitos de internação e uma média de 12 mil atendimentos/mês. Contaria, ainda, com atendimento especializado em Traumatologia adulto e infantil, ortopedia, neurologia e doenças cardiovasculares. O complexo dividiria a demanda existente em trauma-ortopedia, com os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim.
Em junho de 2014, no mês no qual o Hospital de Trauma de Natal já deveria estar funcionando para a Copa do Mundo, os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) enviaram Nota Técnica à então governadora Rosalba Ciarlini e ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta. Os órgãos se posicionaram contrários à alteração dos anexos da Lei Estadual n° 9.686/2012, através do Projeto de Lei nº 047/2014.
O projeto autorizava o remanejamento de R$ 50.000.000,00 originariamente destinados para a “construção, reforma e ampliação de unidades hospitalares de referência – Hospital de Trauma em Natal” para compor um novo quadro de aplicação de recursos, contendo a rubrica “investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014”. À época, o Rio Grande do Norte enfrentava mais uma séria crise na Saúde.
A Nota ressaltava que ainda “persistia a necessidade da construção de um Hospital de Traumas, que faz parte do Plano de Enfrentamento dos serviços de Urgência e Emergência do RN, que, por sua vez, é um projeto de Estado e não de um governo, não devendo sofrer solução de continuidade para a sua concretização, uma vez que foi constatado o déficit de 315 leitos em traumatologia no Estado, notadamente na Região Metropolitana de Natal, o que tem impactado na superlotação crônica de hospitais como o Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho, que apresenta 288 leitos cadastrados para uma taxa de ocupação média de 400 pacientes internados”.
Bate-papo
“Serão ampliados, ou por vontade ou por ação judicial”
George Antunes – secretário de Saúde do Estado
O que a Sesap irá fazer diante desta mais recente cobrança judicial em relação às UTIs?
Na realidade, essa cobrança não vem apenas desses órgãos. O próprio Judiciário já determinou o aumento desses leitos. O Governo, até agora, não avançou nessa questão dos leitos de UTI. Nós, aqui da Secretaria, que já tínhamos a necessidade, havíamos sentido essa necessidade e tínhamos começado a trabalhar com essa ampliação. Agora estamos aproveitando esse movimento do Judiciário para, definitivamente, colocar isso dentro da pauta do Governo, porque isso estava na pauta da Secretaria da Saúde. Agora, tem que entrar na pauta do Governo, já que a ação judicial é contra o Governo.
Há alguma programação formatada para novos leitos?
Nós temos uma programação para três UTIs que iremos ampliar agora, imediatamente. Isso já era um projeto independente da ação judicial. Nós já estamos com esse cronograma avançado e ficamos de entregar agora, dentro de 30 dias para a Justiça, o orçamento para essas três UTIs que iremos ampliar e o prazo de execução dessas obras de adequação dessas três UTIs. Elas serão dispostas aumentando a capacidade dentro de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, isso já olhando para o processo de regionalização da assistência, para fortalecer a assistência no interior e evitar esse deslocamento para cá (Natal).
E o impasse relativo aos 30 leitos que não foram informados na audiência da semana passada?
Outro passo que nós estamos observando e assumimos o compromisso e iremos apresentar para a Justiça nesses 30 dias, é sobre o restante dos leitos. Tivemos uma reunião essa semana e estão quase definidos onde serão ampliados. O outro passo que será dado a partir dessa audiência com a Justiça, é que caso não haja a disponibilidade do Governo, da Secretaria de Planejamento em ofertar o recurso financeiro necessário para essa ampliação desses leitos, o Judiciário muito provavelmente irá bloquear recursos para que esses leitos sejam ampliados.
Há perspectiva para abertura dos leitos, de fato?
Nós temos a perspectiva real, concreta de que essa ampliação na oferta de leitos para a população será efetivada. Ou por uma vontade própria, vamos dizer assim, ou por força de uma ação judicial. Enfim, essa ação, inclusive, já foi julgada e já foi determinada a ampliação dos leitos.
Acordo descumprido
Secretaria se comprometeu a ampliar leitos
Em 09 de Agosto de 2013, diante da juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, o Governo do Estado se comprometeu a abrir 157 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em diversos hospitais administrados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Na ocasião, a Secretaria tinha até dois anos para implementar as unidades de tratamento intensivo. Alegando falta de recursos, a Sesap não abriu as vagas. Caso o Estado tivesse cumprido o acordo judicial, a divisão dos leitos seria a seguinte:
Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira
Natal – Petrópolis
06 leitos adulto
Prazo: 30 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Memorial (leitos de retaguarda contratados)
Natal – Tirol
10 leitos adultos
Prazo: 30 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Infantil Varella Santiago
Natal – Petrópolis
10 leitos neo natal
Prazo: 60 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL)
Natal – Petrópolis
10 leitos adultos
Prazo: 60 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital do Seridó
Caicó
10 leitos adultos
Prazo: 60 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Dr. Mariano Coelho
Currais Novos
10 leitos adultos
Prazo: 60 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Regional de Pau dos Ferros
Pau dos Ferros
10 leitos adultos
Prazo: 60 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Infantil Maria Alice Fernandes
Natal – Parque dos Coqueiros
8 leitos para pacientes crônicos
Prazo: 90 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar)
Natal – Tirol
6 leitos neo natal
6 leitos adultos
Prazo: 180 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital Regional Tarcísio Maia
Mossoró
04 leitos adultos
07 leitos pediátricos
Prazo: 180 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
Hospital do Trauma da Região Metropolitana de Natal*
60 leitos adulto
Prazo: 120 dias a partir da data da assinatura do acordo judicial
