Sem reforma, efeito pode ser devastador, diz economista

Publicação: 2017-12-31 00:00:00 | Comentários: 0
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Ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento, Raul Velloso aponta que o mais preocupante para 2018 é que o governo dificilmente vai cumprir a “regra de ouro” das finanças públicas. Trata-se do princípio segundo o qual não se pode financiar gasto corrente com endividamento. Sem cumprir essa regra, os investimentos desaparecem, afirma o economista.
Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento
Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento

Para ele, há atualmente uma percepção de certo imobilismo. “Com o Congresso que temos, a forma como o sistema político está desenhado e a baixa popularidade do governo, transmite-se a mensagem de que praticamente nada se conseguirá fazer para mudança de legislação”. Isso agrava a situação, avalia o economista. “Então, temos uma situação muito grave, porque mudar as leis que regem os gastos obrigatórios é uma solução que vai ficando cada dia mais distante”, adverte.

O ex-secretário de Assuntos Econômicos afirma também que dificilmente será aprovada uma reforma da Previdência eficaz. Além disso, por causa dos direitos adquiridos, não haverá impacto financeiro de curto prazo. Por tudo isso, se o governo não adotar nenhuma medida no lugar de uma ampla reforma, “o efeito será devastador, porque se criou a expectativa de aprovação de mudanças no sistema previdenciário”, disse, ao conceder entrevista ao Poder360.

Outro risco, afirma, é que sem a reforma o governo desrespeita a regra do teto salarial, na qual não pode aumentar as despesas acima da inflação.
“O governo precisou começar aprovando o teto, pois a reforma da Previdência consumiria todo o tempo, mas foi um sonho que virou ilusão”, destacou o ex-secretário.

Déficit no orçamento
“Precisamos olhar algo antes disso, na verdade, que é a questão da regra de ouro. Esse será o grande desafio para o ano que vem. A regra de ouro, se nada for feito, dificilmente será cumprida em 2018 e essa, para mim, deve ser a preocupação. Os R$ 20 bilhões ['buraco' no orçamento por causa da não aprovação de medidas para o ajuste] são um problema a mais e, diante dessa adversidade, o governo precisará se ajustar. A solução, infelizmente, deve vir na mesma toada de sempre: que é reduzir o investimento”.

'Regra de ouro”
“A regra de ouro diz que o governo não pode financiar gasto corrente com endividamento, o que fatalmente acontecerá se nada for feito em uma dimensão bastante elevada. Essa situação é um reflexo do total desequilíbrio das contas públicas e mostra também como os investimentos desapareceram. Isso porque, se você está financiando gasto corrente com endividamento, significa que o gasto corrente passou a ocupar o espaço que era ocupado pelo investimento”.

Desequilíbrio fiscal 
“A despesa obrigatória hoje excede a receita líquida da União. Essa é outra manifestação do mesmo problema. No fundo, estamos discutindo manifestações diferentes do mesmo problema: que é o desequilíbrio fiscal do Brasil. A despesa obrigatória é a que está prevista por conta de alguma legislação e, para mudá-la, é preciso mudar a lei. Para mudar a lei, é preciso submetê-la ao Congresso. E, para o Congresso aprovar, é esse processo complicado que estamos assistindo. A reforma da Previdência é apenas um exemplo disso, mas precisaríamos de muito mais. Teria muita coisa para mexer nesse sentido.

Momento político
“Com o Congresso que temos, a forma como o sistema político está desenhado e a baixa popularidade do governo, transmite-se a mensagem de que praticamente nada se conseguirá fazer para mudar essas legislações. E entramos em um ano eleitoral. Qual é o período em que ainda teremos algum fôlego para aprovar mudanças desse tipo? É, no máximo, entre o Carnaval e a desincompatibilização. Depois, o clima eleitoral vai estar estabelecido. Então, temos uma situação muito grave, porque mudar as leis que regem os gastos obrigatórios é uma solução que vai ficando cada dia mais distante.”

Dilema
A União está se colocando cada vez mais diante de uma encruzilhada. Hoje, não temos mais como tomar uma 'medidazinha' e respirar. Ou o governo ataca para valer as causas do problema ou vai ter que aumentar o deficit previsto para o ano que vem. Não tem escapatória.

Reforma da Previdência
“Qualquer coisa que tenha eficácia do ponto de vista de mudança de regra [na Previdência] sofrerá muita resistência do Congresso. Então, ou você faz uma reforma super light, com nenhum impacto, ou, se tiver eficácia, dificilmente será aprovada. A equipe econômica acreditou que daria certo, mas a proposta não tem viabilidade política nenhuma. Há uma dinâmica política que não foi observada, que talvez explique o fracasso até agora.”

Impacto da reforma
“Do ponto de vista financeiro, o efeito imediato não é tão grande, pois os direitos adquiridos acabam sendo preservados. O problema maior é o efeito sobre as expectativas, que será devastador se o governo não fizer nada no lugar. Foi vendido para o mercado que aprovaríamos, todos acreditaram que ia dar certo.”

Teto de gasto
“Além de quebrar a regra de ouro, o governo deve quebrar a regra do teto, porque tudo desemboca no mesmo despenhadeiro. Ou seja, diante desse quadro de gastos obrigatórios acima da receita, você não cumpre a PEC do Teto e não cumpre a regra de ouro. O governo precisou começar aprovando o teto, pois a reforma da Previdência consumiria todo o tempo, mas foi um sonho que virou ilusão.”


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