Semana decisiva

Publicação: 2020-07-25 00:00:00
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A próxima semana definirá os rumos da reforma da Previdência estadual. O governo insiste que as mudanças precisam ser aprovadas até o dia 31 de julho, conforme o que está previsto na regulamentação do sistema previdenciário do país. Com isso, há mais três sessões ordinárias (nos dias 28, 29 e 30), na Assembleia, até o encerramento do prazo defendido pelo governo. A questão é que até agora a base aliada não tem os quinze votos necessários à aprovação da proposta de emenda constitucional e, como isso, não garante o quórum para levar a PEC para votação. Os deputados que integram a bancada de oposição já consideram que é inviável votar a proposta até o fim do mês e aproveitam para defender que o tema fique mesmo para apreciação quando retornarem as sessões presenciais no plenário da Assembleia.

Tentativa de articulação 
Para intensificar as articulações e conquistar pelo menos dois votos favoráveis à reforma da Previdência entre os parlamentares da bancada de oposição, a governadora Fátima Bezerra escalou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Trata-se de uma missão difícil, mas ele tem procurado conversar e mostrar que, sem a reforma, a situação do Estado se agrava e fica ainda mais crítica do ponto de vista fiscal. 

Prorrogação da ajuda 
O Senado vai votar a medida provisória (MP) 986/2020, que prorroga um auxílio financeiro por parte da União de até R$ 16 bilhões aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam a rápida aprovação da matéria. 

Respiradores não entregues 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda até a próxima segunda-feira (27), o encaminhamento de informações complementares do secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, a respeito da compra antecipada dos respiradores mecânicos, por intermédio do Consórcio Nordeste, que custaram R$ 5 milhões aos cofres estaduais, mas não chegaram para uso no tratamento de pacientes infectados por coronavírus.

Punição do PSL
A Executiva Nacional do PSL estuda expulsar deputados que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição que tornou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) um programa permanente. Entre eles, Bia Kicis (DF), destituída pelo presidente Jair Bolsonaro da vice-liderança do governo no Congresso. A informação foi dada ao Estadão/Broadcast pelo deputado Junior Bozzella, que é presidente da legenda em São Paulo. "Se o próprio Bolsonaro retaliou os bolsonaristas, não é o PSL que vai passar a mão na cabeça. O partido nunca foi omisso com aqueles que depõem contra os interesses da nação", afirmou. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. A PEC foi aprovada na Câmara e agora precisa ser analisada pelo Senado.

Aliada de primeira hora
A deputada Bia Kicis é uma das apoiadoras do presidente e foi surpreendida com a dispensa da vice-liderança, na quarta-feira passada. Além dela, outros cinco deputados do PSL votaram contra a mudança no Fundeb no primeiro turno da votação na Câmara: Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Marcio Labre (RJ). No segundo turno, no entanto, Luiz Philippe votou a favor da proposta e Labre se absteve. Procurada para comentar a possibilidade de expulsão, Bia Kicis não respondeu à reportagem da Agência Estado. 

Governador testa positivo
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), informou ontem que testou positivo para a covid-19. Pelo Twitter, Leite disse que não apresenta sintomas da doença e que ficará isolado, conforme orientações médicas. "Após um teste RT-PCR e mesmo estando assintomático, fui surpreendido agora há pouco com o resultado positivo para Covid-19. Cancelei as minhas agendas e iniciei isolamento, seguindo as instruções médicas", escreveu.

Recurso ao STF
O senador José Serra (PSDB) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da "Lava Jato Eleitoral", que miram em repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato - o que viola a prerrogativa de foro privilegiado. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira, 21. As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses para a campanha do tucano ao Senado em 2014.