Felipe Galdino – repórter
Mais de três mil carteiras de estudante foram apreendidas só neste ano, durante o projeto de fiscalização que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) chama de “Ônibus Legal”. O número, que representa 1% do total de usuários cadastrados como estudante junto à Prefeitura, é referente à quantidade de pessoas que foram pegas na malha fina que a Semob, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), criou para combater fraudes no sistema de passagens de transporte público.
#SAIBAMAIS#Segundo o Seturn, na manhã da sexta-feira da semana passada, no ônibus da empresa Conceição que faz a linha 31 – Felipe Camarão a Candelária – uma mulher foi detida quando usava ilegalmente uma carteira de estudante de outra pessoa. A moça de 28 anos usava o documento de uma menina de apenas oito anos, do 3º ano do ensino fundamental. Ela chegou a agredir fisicamente uma fiscal do projeto da Semob, após se desentenderem, e foi conduzida à delegacia. Liberada algumas horas depois, já responde processo pelo crime de falsidade ideológica – Artigo 299 do Código Penal – por ter se apresentado falsamente como sendo outra pessoa.
É isso que o Seturn alerta. Agora fraudar o sistema é crime. Com quase 30 fiscais em seu quadro, são esse e outros tipos de fraude que o “Ônibus Legal” combate desde maio deste ano, quando foi criado e entrou em ação. A Semob diz que não há outros dados referentes aos anos anteriores porque nunca houve um controle sobre as práticas ilícitas envolvendo cartões estudantis e também os de vale transporte. Este último, por enquanto, nem sequer conta com uma política de combate.
Ontem pela manhã, o secretário adjunto de Transportes da Semob, Clodoaldo Cabral, falou com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre o problema das fraudes. Recebeu a equipe em sua sala. Sobre a mesa encontrava-se uma bacia repleta de carteiras de estudantes. Dava para formar uma pilha de documentos. Todo o material foi apreendido neste ano. O Seturn trabalha com a estimativa de dez mil pessoas utilizando de maneira indevida a identidade estudantil.
“Isso aqui que estamos vendo é o que apreendemos só de carteiras de estudante: mais de três mil, e olhe que a quantidade real é muito maior. Isso causa um problema danado no nosso sistema de transporte porque são todas entregues gratuitamente, ao serem usadas por terceiros prejudica o controle que fazemos. Quase 30% do nosso sistema é formado por carteiras estudantis”, disse o adjunto.
Segundo ele, a fiscalização que começou em maio, seguiu por junho e julho, teve um período de inatividade em agosto e voltou neste mês de setembro bem menos tolerante. Desde então é possível ver cartazes alertando os usuários do transporte público para o crime de estelionato e falsa identidade – Artigo 171 e 308, respectivamente, do Código Penal – que é utilizar indevidamente a carteira de estudante de terceiros, além da falsidade ideológica.
“As carteiras que apreendemos já estão sendo enviadas às delegacias e isso é tratado como crime”, afirmou. O “Ônibus Legal” consiste em colocar fiscais da Semob dentro dos veículos de maneira aleatória. Quando ele observa o uso da carteira de estudante, pede para ver o documento e faz a comparação entre a foto e os dados do seu portador. Ao verificar a falsificação, a carteira é apreendida e enviada à delegacia mais próxima. Tanto o portador quanto o dono original do cartão podem ser processados ou perder o benefício.
