Semsur fará análise de contratos com empresas investigadas

Publicação: 2017-07-25 00:00:00 | Comentários: 0
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O atual secretário de Serviços Urbanos, Jonny Costa, informou no final da tarde que ontem que todos os contratos da pastas serão analisados. “Estamos levantando informações relativas aos contratos que as empresas investigadas tem com a Semsur. Alguns contratos tinham vencido no final de junho e vamos ver como estão”, declarou. Na decisão judicial que culminou com o afastamento de Raniere Barbosa da função parlamentar e da presidência da CMN, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior determinou que os contratos não sejam prorrogados, renovados e que o Município evite fazer novos contratos com as empresas alvos da investigação.

De acordo com Jonny Costa, a Semsur deverá ter um posicionamento mais claro quanto aos valores dos contratos, vigência e processos de renovação em curso hoje (25). Além das medidas acima listadas, qualquer serviço envolvendo uma das empresas citadas deverá passar por minuciosa análise da Controladoria Geral do Município e ter deduzido do valor a ser pago o percentual de 10% que, em tese, consiste na monta superfaturada.

Na decisão judicial consta, porém, que o Ministério Público do Rio Grande do Norte estimou que “ao menos um percentual de 30% incidente sobre o valor total dos pagamentos seria o montante do prejuízo causado aos cofres públicos”. O magistrado José Armando Ponte Dias Júnior, conforme consta no mesmo documento, que entende “razoável a linha de raciocínio desenvolvida pelo Ministério Público para estabelecer, em percentual dos valores dos contratos, uma estimativa de sobrepreço e de prejuízo aos cofres públicos, hei por bem, por prudência e cautela, reduzir tal estimativa do percentual de 30% (como quer o Ministério Público) para o percentual de 10%, o que faço fundamentado em dois dados emblemáticos colhidos na investigação que fazem, ambos, referência a tal percentual de 10%”.

No final da manhã de ontem, a  Prefeitura do Natal divulgou nota  De acordo com o texto, o Executivo irá cumprir a determinação "em relação à vedação de contratos com as empresas citadas, bem como com relação ao afastamento dos servidores públicos listados na decisão". Leia íntegra abaixo.

Nota Oficial
A Prefeitura do Natal, diante dos fatos ocorridos hoje com a deflagração de operação para apurar desvio de recursos na Secretaria de Serviços Urbanos, vem a público manifestar o irrestrito apoio e colaboração com as investigações em curso. 

Como não poderia ser diferente, a Prefeitura irá cumprir na íntegra a decisão judicial, especialmente em relação à vedação de contratos com as empresas citadas, bem como com relação ao afastamento dos servidores públicos listados na decisão.

A Prefeitura reitera o absoluto compromisso com os princípios da transparência, da ética, moralidade e legalidade na gestão dos recursos públicos, colocando-se ao inteiro dispor dos órgãos de investigação na prestação das informações necessárias ao esclarecimento e apuração da verdade dos fatos. 

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