O hotel Natal Praia Resort, do Grupo BRA, empreendimento na Via Costeira cuja construção passou um mês sob embargo e depois, por força de liminar judicial, foi retomada, fere a legislação urbanística municipal e o princípio da igualdade, além de comprometer a visibilidade da paisagem. É o que diz a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado.
Ana Míriam e mais duas técnicas da Semurb convocaram a imprensa, ontem de manhã, para explicar os motivos do embargo da obra, em julho de 2005, e para dizer que o órgão agiu certo, conforme dita a legislação municipal, ao não liberar a construção, que hoje está em andamento devido à liminar em favor do grupo empresarial, concedida pelo poder judiciário.
Segundo elas, o hotel Natal Praia Resort começou a ser construído em dezembro de 2004, após a construtora apresentar à Semurb o projeto e obter o alvará liberando a construção. Quando a fiscalização fez a primeira vistoria e deu o aval, a obra ainda estava nas fundações.
Ao voltar cinco meses depois, a fiscalização se deparou com uma obra totalmente diferente da que tinha sido apresentada no projeto. “No projeto, a área do empreendimento era de 14.815,98 m2, e o que estava sendo construído tinha 28.964m2, quase o dobro. Era outro empreendimento. A empresa agiu de má fé”, disse Adília Aquino.
Diante do que foi constatado, no dia 8 de julho a Semurb embargou a obra. Segundo Ana Míriam, no mesmo mês o Grupo BRA apresentou outro projeto para obter um alvará e poder modificar o empreendimento, e, ao mesmo tempo, deu entrada na Justiça com o pedido de liminar requerendo a suspensão do embargo. Conseguiu.
O projeto final, depois de todas as correções feitas pelos técnicos da Semurb, ficou com 32.163 mil m2. Mas o empecilho atual não é mais esse. Ele está na altura do prédio, que ultrapassa o gabarito máximo permitido — 15 metros acima do terreno. Quando a fiscalização embargou a obra o pavimento construído a mais ainda não havia sido executado. Ana Míriam Machado fala que o Grupo BRA está ferindo a legislação municipal e o princípio da igualdade, além de comprometer a visibilidade da paisagem. De acordo com ela, o empreendimento pode até ser construído por força da liminar, mas estando irregular quanto ao gabarito não vai receber o habite-se da Semurb e, portanto, ficará impedido de funcionar. A Semurb recorreu duas vezes contra a decisão da liminar, mas perdeu. A Procuradoria Geral do Município está recorrendo, com um agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça do Estado. Em caso de nova derrota, o caso vai para o Superior Tribunal de Justiça. Em caso de vitória, o Grupo BRA será obrigado a demolir a parte irregular da obra, além de pagar multa.
O diretor executivo nacional da BRA, Marcelo Sampaio, disse que o grupo agiu de boa fé, e quem agiu errado foi a Prefeitura. Segundo ele, isso foi atestado pela Justiça, ao conceder a liminar liberando a obra. Ele questionou o trabalho da Semurb, acusando o órgão de prevaricação. “Nós enviamos 13 requerimentos à Semurb pedindo os gabaritos dos outros hotéis mas não recebemos resposta”.
Falta de dados emperra projeto de hotel
A secretária Ana Míriam e suas duas técnicas aproveitaram a oportunidade para explicar porque não foi feito o estudo preliminar do projeto da obra que tomará o lugar do hotel Reis Magos, na praia do Meio.
O projeto, segundo elas, foi encaminhado à Semurb no dia 24 de janeiro, mas não foi analisado por não ter dados suficientes. “Não fizemos a análise mas antecipamos todos os índices urbanístico para a Zona Especial de Interesse Turístico 3 (ZEIT3), na qual o empreendimento está inserido, além da cópia da legislação específica da zona”, disse a chefe do Departamento de Controle Urbanístico da Semurb, Adília Aquino.
Segundo ela, o órgão recebeu muitas críticas por não ter feito a análise do projeto. Falou-se, inclusive, que a Semurb estava contra a obra. O terreno foi comprado por uma empresa de Pernambuco, que está disposto a demolir o antigo hotel Reis Magos e construir no local lojas e hotel.
Ana Míriam falou que a intenção da Prefeitura é preservar o prédio, o primeiro equipamento de hotelaria do RN, mas, segundo ela, o empreendedor que adquiriu o terreno deve demolir o imóvel. Mas isso, de acordo com ela, não teve qualquer influência sobre a decisão da Semurb em não fazer o análise do projeto. “Faltaram informações. Foi só isso”.
