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Política
Senado adia votação de estado de emergência e pacote de R$ 38,7 bi
Publicado: 00:01:00 - 30/06/2022 Atualizado: 22:39:00 - 29/06/2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os benefícios do Auxílio Brasil e o vale-gás, alem de criar um voucher a ser pago a caminhoneiros. A votação, que estava prevista para ontem, ficou par esta quinta-feira no plenário do Senado, após após pedido de vários parlamentares para uma análise do texto da proposta.

Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadores solicitaram mais tempo para analisar o parecer apresentado pelo relator Fernando Bezerra e Pacheco adiou a votação

Senadores solicitaram mais tempo para analisar o parecer apresentado pelo relator Fernando Bezerra e Pacheco adiou a votação


Originalmente, a "PEC dos Combustíveis" previa uma compensação a estados que desonerassem os combustíveis. Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou um substitutivo, uma nova versão do texto, que prevê um conjunto de benefícios sociais. Senadores defenderam que o relatório de Bezerra só foi apresentado na manhã de ontem e solicitaram mais tempo para analisar o parecer. Após pedido de vários parlamentares, Pacheco adiou a votação para esta quinta-feira (30).

O impacto fiscal da proposta para turbinar benefícios sociais em pleno ano eleitoral aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões - valor que vai ficar fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas do governo). Segundo o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.

A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição. Para fugir disso, a texto prevê a decretação do "estado de emergência". Em entrevista após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.

O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC, e que não se trata de um "cheque em branco". Para o senador, o cenário atual agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justificaria a adoção do estado de emergência. Segundo ele, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.

Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "PEC Kamikaze", devido aos riscos para as contas públicas. Bezerra continua sendo o relator do texto. A menos de 100 dias das eleições, o Legislativo e o Palácio do Planalto agiram para ampliar ainda mais o pacote, que começou com medidas para tentar amenizar o impacto dos seguidos reajustes de preços dos combustíveis.

Em seu relatório, o parlamentar cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos de estatais como Petrobras, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Além de turbinar o orçamento do Auxílio Brasil para zerar a fila de espera, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família - de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para subsidiar a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Pelo texto, todas as medidas vão valer até o fim do ano. A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

Congresso 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu ontem que a Câmara poderia acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos combustíveis ao "apensar" (juntar) o texto da matéria a outra PEC cuja análise já esteja avançada nas comissões, mas que a decisão depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Os senadores estavam reunidos até a conclusão desta edição para a discussão das medidas.

De acordo com o regimento interno da Câmara, uma PEC precisaria ser analisada por comissão especial em no mínimo 10 sessões. Na semana passada, Lira concedeu aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à ofensiva do governo e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis.

Especialistas contestam recurso de decretar emergência
A estratégia do governo de decretar situação de emergência para aprovar um amplo pacote de benefícios sociais às vésperas da eleição é vista como frágil e questionável por especialistas ouvidos pelo Estadão - tanto do ponto de vista jurídico quanto fiscal. O chamado "pacote do desespero" já está avaliado em R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos - e pode fazer as despesas do governo voltarem a crescer como proporção do PIB, o que não acontecia desde o início da regra do teto de gastos.

Segundo o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e um dos pais da regra do teto, o pacote, que inclui Auxílio Brasil para R$ 600, zeragem da fila e criação de bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil, significaria gasto adicional de 0,4% do PIB em 2022.

Com isso, a despesa primária do governo (sem contar os gastos com o pagamento dos juros) passaria para 19% do PIB - revertendo a trajetória de queda instaurada pelo teto. "É um custo fiscal muito alto e em aberto, pois vem aumentando e abre um precedente perigoso em termos constitucionais", diz Mendes. O teto de gastos, que passou a valer em 2017, limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

A constitucionalista Nina Pencak, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados concorda com a avaliação de que o cenário atual não se configura como excepcional para decreto de estado de emergência. "Estado de emergência, pela lei, tem a ver com desastre, não com uma situação de crise econômica", observa. A economista sênior da consultoria Tendências, Juliana Damasceno, alerta que o decreto abre precedentes e pode ser apenas a porta de entrada para uma série de outros gastos.

Flávio Bolsonaro diz não ver problema no adiamento 
Após uma polêmica sobre o alcance do estado de emergência nacional que é decretado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), líder do PL no Senado e filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que não viu problema no adiamento da votação da matéria para esta quinta-feira, mas pediu acordo para aprovação do texto.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai tirar do texto um trecho que causou dúvidas sobre o alcance do estado de emergência no País que é decretado na matéria para viabilizar a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição.
"A não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza", dizia o trecho, criticado pela oposição, que agora deve ser suprimido por Bezerra. A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que lidera os oposicionistas, e Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, pediram o adiamento da votação da PEC para analisar melhor as consequências do estado de emergência. Bezerra rebateu as críticas e disse que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC.

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