Eunício Oliveira negou ter manobrado para atender pressões do Supremo
Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República
#SAIBAMAIS#Contrariando a vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.
Pela manhã, Bolsonaro havia manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para emplacar a reforma da previdência. Pela manhã, antes da votação, Bolsonaro havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.
O STF e o MPF incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso Nacional.
Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o pagamento da folha de pessoal.
Após dois anos parado no Senado, o reajuste passou no fim do mandato de uma série de senadores que são investigados ou processados judicialmente e perderão o foro privilegiado, porque não conseguiram se reeleger – a renovação no Senado foi recorde, de 85%.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mantiveram contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para articular apoio à votação dos reajustes. Houve mobilização nos bastidores e a votação, na véspera, de um requerimento para que fossem incluídos em pauta, mesmo sem consulta de praxe aos líderes de bancada, porque o prazo de análise na Comissão de Assuntos Econômicos havia expirado. A votação surpreendeu associações de classe de magistrados e procuradores.
Votação
Eunício negou ter manobrado nos bastidores para atender a pressões da Corte ou do MPF e incluir os projetos na pauta. O presidente do Senado disse ainda que “jamais” faria uma negociação às escondidas. “Não foi incluído de ofício pela presidência, mas atendendo requerimento aprovado pelo plenário”, afirmou ele. Eunício afirmou em plenário que Dias Toffoli e Raquel Dodge garantiram que não haveria aumento no teto de gastos do Judiciário e do Ministério Público, além do previsto na emenda constitucional 95, aprovada pelo governo Michel Temer
O aumento do STF passou com 41 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção. O da PGR foi aprovado em seguida por votação simbólica. A base do governo votou majoritariamente favorável. Partidos de oposição a Temer foram contra, embora houvesse divergências em bancadas como a do PT. Bolsonaro e seus aliados não conseguiram mobilizar os senadores para o que chegou a ser considerado uma pauta-bomba para o próximo governo.
A reportagem apurou que Bolsonaro conversou com o presidente Michel Temer sobre o tema ontem. Oficialmente, no entanto, a assessoria nega que o assunto tenha sido discutido entre os dois no encontro fechado que tiveram. Mesmo diante do quadro de dificuldade fiscal, auxiliares de Temer dizem que ele não sinalizou veto ao aumento.
Reações
Senadores aliados e opositores ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, e ao governo Michel Temer se manifestaram contra a inclusão na pauta de votação do Senado de projetos de reajuste do Judiciário (ministros do Supremo Tribunal Federal) e do Ministério Público Federal (procurador-geral da República).
Esses parlamentares lembrara a pressão do governo Temer e da equipe econômica de Bolsonaro pela aprovação da reforma da Previdência, para redução dos gastos públicos.
“Isso não foi discutido com nenhum líder, em nenhum âmbito de comissões. Simplesmente foi colocado na pauta”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que nenhum senador quer assumir a responsabilidade sobre o projeto. “Quem é que está propondo colocar na pauta? Ninguém quer assumir a responsabilidade de colocar na pauta. É uma provocação ao povo brasileiro querer votar um projeto desse porte num momento como esse”, afirmou.
O senador Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro e um dos cotados para fazer parte do primeiro escalão ministerial, prometeu atuar contra o aumento. “O STF quer aumento sem ter a sensibilidade de que o país tem 14 milhões desempregados. Vamos lutar forte e não permitir essa indignidade contra o país”, escreveu no Twitter.
