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Política
Senado aprova PEC que turbina benefícios e precisa de R$ 41,2 bi
Publicado: 00:01:00 - 01/07/2022 Atualizado: 23:12:46 - 30/06/2022
Com apoio até dos partidos de oposição, o Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) costurada pelo Planalto e por aliados no Congresso que turbina benefícios sociais a três meses da eleição O pacote teve o acréscimo de mais um benefício - um auxílio-gasolina para taxistas -, e seu custo chega agora a R$ 41,2 bilhões. Esse valor ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Jefferson Rudy/Agência Senado
Após a votação em dois turnos no plenário do Senado, onde foi aprovada com apoio até a oposição, proposta de emenda constitucional será enviada para apreciação na Câmara dos Deputados

Após a votação em dois turnos no plenário do Senado, onde foi aprovada com apoio até a oposição, proposta de emenda constitucional será enviada para apreciação na Câmara dos Deputados


Foram duas votações. No primeiro turno, o placar foi de 72 votos a favor e 1 contra. No segundo, que contou com quórum menor, foi de 67 a 1 - o único senador que votou contra foi o tucano José Serra. O texto, que não chegou a passar previamente por nenhuma comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados, onde o governo também conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. O relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final e limitou a definição do chamado estado de emergência - recurso que pode blindar o presidente Jair Bolsonaro de ser acusado de infringir a legislação em ano eleitoral. O trecho retirado da proposta era visto pela oposição como uma "carta branca" para o governo. A legislação em vigor impede, em situação normal, a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de decretação de estado de emergência ou calamidade.

Ainda a pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso dos recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional.
Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "PEC Kamikaze", devido aos riscos embutidos para as contas públicas. Inicialmente, a ideia do governo era incluir o pacote em outra PEC, a dos Combustíveis, para compensar os Estados pela redução de tributos cobrados sobre produtos classificados como essenciais, como combustíveis e energia elétrica.

De acordo com o texto aprovado no Senado, o auxílio-gasolina criado para beneficiar taxistas será de R$ 200 mensais. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a medida deve ter um custo de R$ 2 bilhões.

Além desse benefício, o pacote inclui o aumento do orçamento do Auxílio Brasil para tentar zerar a fila de espera do programa, estimada pelo governo em 1,6 milhão de famílias, além da elevação do valor do benefício - de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. O custo estimado neste caso subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de desembolso de R$ 5,4 bilhões para criar uma bolsa-caminhoneiro, categoria vista como uma das principais bases de apoio de Bolsonaro desde a sua eleição; de R$ 2,5 bilhões para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas do ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Outros R$ 500 milhões serão direcionados ao programa Alimenta Brasil, que faz parte do Auxílio Brasil, por meio do qual o poder público compra alimentos produzidos por agricultores familiares para serem destinados a famílias em situação de insegurança alimentar, a escolas públicas e a unidades prisionais. Todas as medidas têm validade apenas até o fim do ano.

Todas as medidas serão custeadas por meio da abertura de créditos extraordinários, com impacto no resultado das contas do governo e também no endividamento. Para "compensar" os novos gastos, o governo conta com recursos do BNDES, da Petrobras e da privatização da Eletrobras.

Logo após a votação em primeiro turno, Bolsonaro (PL) afirmou que a bolsa de R$ 1 mil a ser oferecida a caminhoneiros é "pouco". "Sei que é pouco, sei que caminhoneiro gasta bastante combustível, mas é uma ajuda que a gente está dando", afirmou ele, em transmissão ao vivo nas redes sociais. 

Relator fez ajustes e retira ‘cheque em branco’
Para ajudar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

A oposição questionou a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. 

Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida. Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

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