Publicada às 11h28
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar hoje (28) o substitutivo do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Marco Maciel (PFL-PE) que recria a cláusula de barreira para os partidos políticos. Ainda hoje, os senadores devem tratar da criação de uma subcomissão que será encarregada de apresentar, nos próximos 60 dias, propostas de medidas para reduzir a violência no País.
A criação da subcomissão é uma alternativa às emendas que se limitam a propor, para o combate à violência, a redução da maioridade penal. Os senadores decidiram apresentar uma proposta mais ampla, atribuindo tarefas aos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – no processo de manutenção da segurança pública.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu hoje a militantes da Une (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para retirarem da sala da comissão faixas com frases contrárias à redução da maioridade. Magalhães avisou que a CCJ não aceitaria nenhum tipo de tumulto que pudesse comprometer os trabalhos.
