Ao participar de reunião com governadores, senadores e líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o novo pacto federativo deverá ser concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios. A governadora Fátima Bezerra participou da reunião, na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília.
Governadores e líderes de bancadas participam da reunião com o presidente do Senado
Fátima Bezerra tinha afirmado, anteriormente, que o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores estaduais depende da obtenção de recursos extras, entre os quais a parcela que pode caber ao Rio Grande do Norte na cessão onerosa. A parcela que deverá ser transferida ao Estado nesta distrituição ficará próxima de R$ 430 milhões.
“Eu vou trabalhar, com o apoio de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados”, afirmou Davi Alcolumbre.
A reunião na residência oficial da Presidência do Senado foi com os governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).
Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).
O presidente do Senado afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.
“Nos últimos meses, o Senado tem se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo central de liberar recursos para estados e municípios”, disse o presidente do Senado.
“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima Bezerra.
Distribuição para estados e municípios dos recursos da União da exploração do pré-sal — como royalties e participação especial — que será feita de forma progressiva, sendo 30% (R$ 6 bi) para os entes em 2020, chegando a 70% (R$ 32 bi) em 2029;
Aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (Lei Mansueto), para o governo garantir, nos próximos quatro anos, empréstimos de até 40 bilhões (R$ 10 bi anuais) para estados e municípios ;
Pagamento de R$ 4 bilhões até o fim do ano pelo governo federal, a estados e municípios, referente às desonerações da Lei Kandir em 2019;
Alongamento do prazo para pagamentos de precatórios dos estados e dos municípios, de 2024 para 2028.
