Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poderá ter cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada. A CPI foi criada em 2017, com previsão de encerramento em 18 de agosto deste ano. O presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), já demonstrou, contudo, interesse em estendê-la até o fim do ano. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 27 parlamentares.
Senadora Lídice da Mata apresenta o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde
#SAIBAMAIS#“Penso que há tanta demanda nesta CPI que valeria a pena renovar o seu prazo, mas nós temos muita resistência nesta Casa”, afirmou o senador na última reunião do colegiado, em julho.
Já foram lidos no Senado requerimentos para dar início a três frentes investigativas sobre os seguintes temas: planos de saúde, privatização do setor elétrico e pagamento de supersalários a servidores públicos. As novas CPIs aguardam, no entanto, a instalação oficial. Depois desse procedimento, com indicação do presidente e do relator, os líderes partidários devem nomear seus integrantes.
Não há limite para a abertura de CPIs no Regimento Interno do Senado, nem para o funcionamento concomitante, mas há determinação de que a comissão seja encerrada na mesma legislatura (período de quatro anos) em que foi criada.
Preço
Outro tema de interesse nacional que poderá ser analisado por uma CPI é a política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. O assunto ganhou relevância após a greve dos caminhoneiros, em maio, em protesto contra os elevados preços do óleo diesel. A Petrobras segue os valores internacionais cobrados no barril de petróleo para balizar o preço do litro da gasolina e do óleo diesel, mesmo com a elevada produção nacional.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento para criar a CPI sobre esse assunto, defende uma investigação de curto prazo e com análises restritas à formação de preços, sem adentrar questões que estão na alçada da Operação Lava Jato. O pedido de criação já foi apresentado, com mais de 27 assinaturas, mínimo necessário, mas ainda não foi lido em Plenário, ato que oficializa a criação da comissão.
“Só há uma forma de abrir a caixa preta da Petrobras: através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhuma outra comissão, dispositivo regimental, requerimento, o que for, terá a possibilidade legal de acessar os reais dados da Petrobras e de quem mais seja necessário para que a gente possa estudar e mostrar à população o que os técnicos já dizem, que é um abuso essa política de preços – declarou Vanessa, em discurso no mês passado, ao defender a instalação da CPI”.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi a primeira signatária do requerimento de criação da CPI para investigar os reajustes de preços dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os órgãos de defesa do consumidor alegam que os aumentos nos preços das mensalidades dos planos coletivos, hoje o maior número de contratos, é muito superior aos índices oficiais de inflação.
Segundo a parlamentar, a atuação da ANS vem beneficiando os interesses das operadoras dos planos em detrimento dos direitos dos consumidores.
Os usuários dos planos de saúde têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55% – explicou a senadora, em junho, ao anunciar que já havia obtido o apoio necessário à CPI.
O requerimento de criação foi lido em Plenário no dia 11 de julho, mas a comissão ainda precisa ser instalada. Será composta por 11 membros titulares e 6 suplentes e funcionará pelo prazo de 180 dias prorrogáveis. Suas despesas serão limitadas ao valor de R$100 mil.
Energia
A tentativa de privatização da Eletrobras pelo governo do presidente Michel Temer levou o senador Hélio José (Pros-DF) a propor uma investigação parlamentar. O requerimento de criação da CPI foi lido em Plenário em 23 de maio, mas ainda não houve a instalação.
Na opinião do senador, o governo não conseguiu justificar os benefícios que a sociedade terá com a privatização de ativos públicos estratégicos. Ele acredita que o aumento da tarifa será inevitável com a venda da Eletrobras, o que prejudicará todos os usuários.
De acordo com o requerimento, atores responsáveis pelo processo de privatização teriam ligações com o grupo empresarial interessado na venda da estatal. O acesso a informações privilegiadas por entes interessados na privatização pode comprometer os interesses da União e, por esse motivo, a condução do processo deverá ser investigada, defendeu Hélio José.
A comissão será composta por 10 senadores e igual número de suplentes e disporá de R$90 mil para as despesas com as investigações.
Inquéritos no Senado
As CPIs que deverão funcionar após o recesso:
Maus-tratos de crianças;
Planos de saúde;
Privatização do setor elétrico;
Pagamento de supersalários a servidores públicos e
Preços dos combustíveis
