Brasília – Logo após as eleições municipais, o Senado começará a analisar um projeto que interessa de perto aos novos prefeitos, assim como aos atuais governadores e ao governo federal: o que estabelece as metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020. Na pauta, entre outros pontos, está a grande polêmica durante a longa tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, que destina à educação recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto (PL 8.035/2010) foi aprovado no dia 26 de junho por uma comissão especial da Câmara, onde estudantes e representantes de movimentos sociais celebraram a inclusão no texto final da meta de destinação à educação dos 10% do PIB. A partir daquele momento, o texto poderia ser enviado ao Senado. Porém, um recurso apresentado por 80 deputados pediu a sua votação em Plenário.
A retirada do recurso, no início de setembro, evitou a necessidade de votação do projeto no Plenário da Câmara. Mas ainda é necessária a votação da redação final da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Isto pode ocorrer durante o próximo esforço concentrado a ser promovido pelos deputados, nos dias 9 e 10 de outubro. Assim que a redação final for aprovada, o texto seguirá para o Senado. A tramitação do projeto no Senado deverá, então, começar após o segundo turno das eleições.
Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, juntos, pouco mais de 5% do Produto Interno Bruto em educação. Na proposta original do novo PNE, segundo texto elaborado pelo Poder Executivo, havia uma previsão de se chegar a 7% do PIB durante a vigência do plano.
O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), até alcançar 8% em seu último relatório, de acordo com relato da Agência Câmara. A forte pressão de movimentos ligados à educação, porém, levou à aprovação do percentual de 10% do PIB, que agora será examinado pelo Senado.
Durante debate realizado em julho, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu – poucos dias após a aprovação do projeto pela comissão especial da Câmara – uma solução alternativa para a ampliação dos recursos a serem aplicados no setor.
Segundo o ministro, em vez de estabelecer em lei o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sem especificar a fonte dos recursos, o Congresso Nacional poderia direcionar às salas de aula uma parcela dos royalties do petróleo – nos níveis municipal, estadual e federal.
“Qual é a discussão verdadeira? É de onde virão os recursos. Por que não se estabelece vinculação dos royalties de petróleo com a educação em todos os níveis? Se houver uma fonte de financiamento, então é para valer. Espero que o Senado abra esse debate. Com os royalties, fazemos a revolução que o Brasil precisa na educação”, sugeriu o ministro Mercadante.
UFF não aplicará sistema de cotas no vestibular deste ano
Rio (AE) – A Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, não vai aplicar a Lei de Cotas próximo vestibular. A informação foi confirmada pelo reitor Roberto Salles. “Os alunos vão fazer o Enem agora em novembro e eu não posso mudar a regra do jogo no meio do segundo tempo”, disse o reitor, que classificou como “imposição” a tentativa de se exigir a aplicação imediata da reserva de vagas prevista na nova lei. “Acho uma interferência. E não sou só eu, 19 federais já se pronunciaram assim. Não há ninguém que nos obrigue. Este ano o critério vai ser social”, acrescentou Salles.
Ele defendeu que as instituições tenham mais tempo para se adequar e que a nova regra comece a valer a partir do vestibular de 2013. Para o reitor, a recente retomada das aulas após um longo período de greve é outro complicador. “As universidades já vinham fazendo suas políticas de inclusão, cada uma da sua maneira, e vínhamos fazendo muito bem”, avaliou.
Na UFF, há cota de 25% das vagas para alunos de escolas públicas com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio, mas o edital não se refere a “cor ou raça” e exclui alunos de colégios militares, escolas técnicas e colégios de aplicação. A lei não prevê essas exclusões. “Acho uma injustiça”, disse o reitor. “Eu sempre fui a favor da cota social, porque ela vê a renda da família. Não importa a cor da pele. Então, vamos ter que criar cotas para nordestinos e para pessoas que torcem para determinado time. Pessoas de várias origens têm dificuldade, independentemente da cor da pele”, argumentou.
Salles disse que, apesar de seu ponto de vista, a lei será aplicada, mas que a universidade precisa de mais tempo. “Vamos designar uma comissão para estudar a lei e ver como faremos, não para esse vestibular, mas para o próximo, de 2013”, declarou. “E também vamos fazer proporcionalmente aos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), porque estamos botando na universidade estudante que não tem dinheiro nem para a passagem. Queremos mais recursos, tem de ser uma coisa casada. A contrapartida é que o governo invista mais nas universidades”.
O reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ricardo Miranda, disse que encomendou um estudo para verificar se o perfil socioeconômico dos alunos que ingressaram no último vestibular atende aos critérios de “cor ou raça” da nova lei.
