Senado mantém limite de R$ 44 bi para despesa do auxílio

Publicação: 2021-03-05 00:00:00
O Senado manteve o limite de R$ 44 bilhões para a despesa do auxílio emergencial, fora do teto de gastos, neste ano. A oposição apresentou um requerimento para retirar a limitação, que acabou permanecendo no texto. Com isso, o Senado encerrou a tramitação do projeto e enviará a Proposta de Emenda Constitucional para a Câmara dos Deputados, que deve votar na próxima semana. A medida prevê a abertura de um crédito extraordinário para a nova rodada do auxílio emergencial fora do teto de gastos, da meta de resultado primário e da regra de ouro.

Créditos: Waldemir Barreto/ Agência SenadoRodrigo Pacheco destacou que a PEC precisa agora ser analisada na Câmara dos Deputados Rodrigo Pacheco destacou que a PEC precisa agora ser analisada na Câmara dos Deputados

Em contrapartida, aciona gatilhos para contenção de gastos no governo federal. Os efeitos do ajuste, porém, ficariam para 2025, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, com possibilidade de ser feito em 2024, segundo o Tesouro Nacional. De qualquer forma, não atingiria a gestão do presidente Jair Bolsonaro. A alternativa seria decretar um novo estado de calamidade pública, mecanismo que libera outros gastos.

Apreciação
O Plenário do Senado concluiu ontem a votação da PEC Emergencial que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno na quarta-feira (3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana. 

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. 

O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Durante a votação, senadores rejeitaram destaque do PT que pedia a supressão do limite. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a supressão seria "dar um cheque em branco" para o governo no extra-teto. 

Segundo governistas, não há espaço fiscal para repetir o valor. “É claro que gostaríamos de colocar no auxílio emergencial R$ 600 por seis meses. Até recuperarmos tudo o que perdemos vai muito tempo ainda, mas precisamos ter responsabilidade e saber de onde vai sair esse dinheiro. Não adianta, não existe milagre, não existe mistério: dois e dois são quatro — argumentou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Benefícios serão de R$ 150 a R$ 375
Trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia de covid-19 devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 na nova rodada do auxílio emergencial, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor do benefício muda conforme a composição familiar, e apenas uma pessoa da mesma família poderá receber os valores. Sob o novo desenho, a estimativa do governo é contemplar 45 milhões de brasileiros.

Os detalhes do auxílio estão sendo colocados em uma medida provisória, a ser editada logo após a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que lançará as bases legais para a recriação do programa de assistência na pandemia.

Uma cota de R$ 250 mensais será paga à maior parte dos vulneráveis alcançados pelo programa. Apenas dois grupos terão valores diferentes: famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto as mulheres que são as únicas provedoras de seus lares receber R$ 375.

A previsão de cotas variáveis foi uma das saídas encontradas pelos técnicos para otimizar os gastos com o auxílio emergencial, dado que o espaço nas contas do governo está bastante comprimido. Foi com esse mesmo objetivo que o governo também decidiu limitar o pagamento do auxílio a uma pessoa por família - uma mudança significativa em relação à rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

O texto da MP deve prever a possibilidade de prorrogar a nova rodada do auxílio enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19, reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A lei da emergência de saúde pública está em vigor até hoje e é diferente do decreto de calamidade, que vigorou até 31 de dezembro de 2020 e já perdeu validade.