Brasília – A guerra está formada. De um lado o Rio de Janeiro, que tenta se articular com São Paulo e Espírito Santos para evitar a redistribuição dos royalties do petróleo nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados. De outro, governadores nordestinos e entidades ligadas aos municípios que defendem a ampliação do benefício para todos os estados e não apenas os que “ficam de frente para as áreas do pré-sal.” Depois do choro do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e das declarações do deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), as atenções se voltam para o Senado, onde a chamada “Emenda Ibsen” será votada.
Diante das reações extremadas de ambas as partes, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Senado poderá “ajustar” o texto do PL 5938/09, que prevê novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo e cria regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. “Faremos um esforço para não ficar como veio da Câmara. Como está, haverá divisão entre os estados da Federação”, disse Jucá em entrevista após o encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira, sob intensos protestos dos estados produtores. Isso porque foi aprovada emenda que beneficia os estados onde há produção de petróleo e retira recursos daqueles em que há extração.
Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade. A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão.
O líder do governo disse acreditar que o Senado pode melhorar a proposta, em nome da harmonia entre os estados. ”O Senado é a Casa da Federação. Temos que construir uma alternativa em que todos saiam ganhando’, disse Jucá. No dia seguinte à aprovação da emenda, o assunto dominou os debates no plenário do Senado e fora dele.
Dornelles alertou que mudar as regras relacionadas aos contratos já licitados, como querem os deputados, significará levar o Rio de Janeiro à falência. A arrecadação do estado, principal produtor, cairá de atuais R$ 5 bilhões para apenas R$ 100 milhões – menos do que seria pago a outros 25 estados, de acordo com os novos critérios de rateio.
Cabral convoca manifestação contra mudança
Rio (AE) – O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), começa a rearticular a sua estratégia para tentar evitar a aprovação da chamada “emenda Ibsen Pinheiro” no Senado. Ele informou que vai convocar um ato público para a próxima quarta-feira para protestar contra a emenda, aprovada na Câmara, que redistribui os royalties da exploração do petróleo e impõe ao Estado do Rio e 90 municípios fluminenses a perda de R$ 7,2 bilhões anuais. O governador quer promover uma passeata entre a Candelária e a Cinelândia, no Centro do Rio, com a participação de organizações sociais e até de adversários políticos.
Na sexta-feira, ao falar num programa de rádio no interior, Cabral apoiou a prefeita de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB), que, hoje, usou recursos públicos para ajudar no bloqueio da rodovia BR-101, no Norte Fluminense, por 12 horas. A prefeitura instalou tendas e banheiros químicos no local e emprestou um caminhão para transportar pneus que foram queimados pelos manifestantes, boa parte formada por funcionários públicos.
Rosinha, que lidera a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), afirmou que um grupo de empresários e as prefeituras das cidades mais afetadas pela emenda oferecerão transporte para integrar manifestantes do interior ao ato de Cabral. O presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (PMDB), disse esperar 30 mil pessoas na passeata.
O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que a causa supera disputas eleitorais. Rosinha é mulher do ex-governador Anthony Garotinho (PR), desafeto de Cabral e pré-candidato ao governo estadual. “Ainda estamos fechando a estratégia para o Senado. Fizemos horas de negociação com o governo e os líderes na Câmara. Queremos manter o que foi negociado”, disse Fichtner. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da Minoria no Congresso, defendeu que seja retirado o caráter de urgência do projeto para dar tempo à negociação.
O autor da emenda, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), travou um debate na rádio CBN com outro provável adversário de Cabral, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Ele disse que “seria um defensor” de alguma compensação ou mecanismo de transição para o Rio na tramitação no Senado e indicou alterar a parcela da União nos royalties como um caminho. O deputado gaúcho disse que Rio e Espírito Santo também são vítimas de um modelo que estabeleceu uma apropriação indevida de uma riqueza que, para ele, é de todos os brasileiros.
Pinheiro disse que o governo fluminense precisa negociar e alfinetou Cabral. “Não são as ideias que separam as pessoas na vida pública e nem os interesses. São as grosserias”, disse Pinheiro, correligionário do governador, numa referência indireta às declarações dele denunciando o “roubo” do Rio nas discussões do marco regulatório do pré-sal.
Prefeitos de SP abrem frente contra partilha
Taubaté (AE) – As mudanças nas regras da distribuição de royalties pela exploração das reservas de petróleo, aprovadas pela Câmara dos Deputados, foi o assunto dominou a pauta da reunião dos municípios que compõem a Associação dos Municípios Produtores de Gás (Amprogás), realizada em Paraibuna, na última sexta-feira. Prefeitos de cinco dos dez municípios que compõem a entidade compareceram ao encontro. “Os deputados aproveitaram o momento eleitoral para criar expectativas de ganhos para outros municípios e com isso angariar votos”, criticou o prefeito de Ilhabela e presidente da Amprogás, Toninho Colluci (PPS). Ele teme, por exemplo, que o único hospital municipal do litoral norte, o Hospital Mário Covas, localizado na sua cidade, tenha que ser fechado com a diminuição dos royalties.
Ele disse que, se as mudanças não forem barradas, os municípios do litoral norte de São Paulo serão muito prejudicados. “Juntando Ilhabela, Caraguatatuba, Bertioga e São Sebastião teremos uma perda total de R$ 120 milhões”, ressalta. O que, segundo ele, inviabilizaria os municípios.
A prefeitura de São Sebastião arcaria com a maior fatia do prejuízo, com um desfalque de R$ 53 milhões anuais em seus cofres, o que equivaleria a 30% da sua receita; no caso de Ilhabela, a perda seria de R$ 21 milhões e Caraguatatuba somaria R$ 20 milhões de prejuízos.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), considera a aprovação das mudanças uma irresponsabilidade. “Os investimentos do município vão ficar comprometidos”, disse. A única a ganhar seria Ubatuba, que passaria de zero para uma arrecadação de R$ 2,4 milhões ao ano.
Colucci disse que a Amprográs, conjuntamente com o governo do Estado do Rio de Janeiro, vai contestar a validade da medida aprovada pela Câmara. Há também a expectativa de mudanças no Senado ou do veto do presidente Lula, para consertar a situação. “Que as regras passem a valer apenas para contratos celebrados a partir de agora”, disse o prefeito.
