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Senado vai votar PECs para corte de gastos

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O Plenário do Senado deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à Constituição (PECs), que ainda têm de ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As propostas foram apresentadas pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com apoio de dezenas de outros senadores, após o Poder Executivo entregar os textos do plano ao Senado, em novembro.
Senadora Simone Tebet disse que a PEC dos Fundos Públicos deve ser a primeira a sair da Comissão de Constituição e Justiça
Senadora Simone Tebet disse que a PEC dos Fundos Públicos deve ser a primeira a sair da Comissão de Constituição e Justiça
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse à Agência Senado que a PEC dos Fundos deve ser a primeira a sair da CCJ, podendo ir a Plenário até o final de fevereiro de 2020. Em março, segundo Simone, será a vez de a PEC Emergencial ir ao Plenário do Senado, ficando a PEC do Pacto Federativo para logo depois. “As três PECs estão bem encaminhadas. Em fevereiro daremos seguimento à PEC dos Fundos e à PEC Emergencial com quatro audiências públicas, duas para cada PEC. A PEC dos Fundos tende a sair antes, sem acelerar demais a discussão para que ambas as partes, aqueles que concordam e discordam, possam ser ouvidos”, disse Simone.
O líder do governo no Senado trabalha com as mesmas datas. Fernando Bezerra afirmou que 14 estados estão sem condições de contratar financiamentos porque não têm boa nota de crédito. “Trabalho na convicção de que todas as três PECs serão aprovadas porque são instrumentos importantes para se buscar o equilíbrio das contas públicas. Todas as três serão aprovadas até 30 de junho. A primeira a ser aprovada deve ser a PEC dos Fundos, até o fim de fevereiro. Na sequência, a PEC Emergencial, até o fim de março. E por último, a PEC do Pacto Federativo, que é o texto mais amplo e tem forte interesse de estados e municípios, pois cria outra cultura de gestão de responsabilidade fiscal. Acredito que essa terceira proposta seja deliberada até meados de abril”, afirmou o senador à imprensa.
Emergência 

A PEC 186/2019, chamada de PEC Emergencial, tem por objetivo principal a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. A PEC mexe na chamada regra de ouro da Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Segundo o governo, atualmente há uma excessiva compressão das despesas discricionárias — fruto, principalmente, das indexações das despesas obrigatórias.
A PEC Emergencial poderá elevar a previsão de investimento público de R$ 19 bilhões para R$ 26 bilhões já em 2020. Ainda de acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da PEC é destravar até R$ 50 bilhões em dez anos.
Pelo texto da PEC, sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente, sinalizando que o espaço de receitas mais regulares para financiamento da máquina está reduzido, uma série de medidas ficará disponível para o gestor. Esse “gatilho” valerá para estados, Distrito Federal e municípios. Para a União, as medidas de ajuste virão diante da quebra da regra de ouro. Os ajustes poderão durar até dois anos depois do exercício em que forem implementados.
Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas dessas medidas temporárias atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura. Em contrapartida, em caso de superavit, os servidores poderão receber bônus.
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