Senador Alessenadro Vieira quer 'controle de armas'

Publicação: 2019-07-07 00:00:00 | Comentários: 0
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Após conduzir audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ter ficado evidente que a posse — ou seja, a manutenção de arma para proteção da residência — é mais tolerada pela sociedade do que o porte (direito de circular com armas). Ele ressaltou, contudo, que é preciso avaliar a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armamentos e munições. O senador também estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas.

“Há necessidade de ter muito rigor e cautela na liberação; há exigências técnicas. O que vamos fazer é buscar um parâmetro”, apontou o senador Alessandro Vieira.

Após rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Escolhido por lideranças partidárias para relatar a futura proposta, o senador Alessandro Vieira ouviu na audiência pública representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas no Brasil.

Alessandro, que foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades, aprovado pelo Senado na semana anterior, também assumiu a tarefa de relatar o PL 3.713/2019. A proposta — batizada de PL das Armas — foi apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-CE), e praticamente repete o teor dos decretos editados no primeiro semestre deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas o relator já adiantou que pretende construir um texto equilibrado que considere sugestões da sociedade civil e de parlamentares, incluindo medidas previstas em outros projetos sobre armas.

Acesso a armas
Durante a audiência, o delegado Kleber Silva Júnior, do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, defendeu o direito à proteção individual e do lar. Ele admitiu que as forças de segurança pública têm limitações e também pediu mudanças na legislação para não criminalizar o instituto da legítima defesa.

“O crime no âmbito do domicílio é crime em um solo sagrado. Os trabalhadores da segurança pública não têm o dom da onipresença”, defendeu.

Para Michelle dos Ramos, da organização não governamental Igarapé, "não podemos cair na armadilha de defender o porte civil como solução para a segurança pública". “Em nenhum lugar do mundo armar a população foi exitoso no combate ao crime organizado”, apontou.

Especialista em segurança e coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará, Plauto Ferreira considera que fatores diferentes contribuem para o aumento da violência e que colocar a arma na mão dos cidadãos é um fator de risco.”Será um salve-se quem puder, um retrocesso social. Nosso país não está preparado, especialmente diante de todo o cenário de políticas públicas deficitárias”, alertou.

Mas o senador Major Olímpio (PSL-SP) avalia que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi em parte responsável pelo aumento da violência nos últimos anos “pois deu ao criminoso a certeza de que não seria molestado”. Para ele é fundamental reforçar o direito à legítima defesa. “O cidadão vai fazer a sua opção de ter ou não arma. A política de segurança pública não existe”, avaliou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tem entendimento diferente. Ele citou dados do Mapa da Violência que apontam que a legislação que restringiu a  posse e o porte de armas ajudou a salvar mais de 120 mil vidas. Na avaliação do senador, é um risco grande para o cidadão andar armado.

“A tendência é [o cidadão] ser a vítima da arma por isso que as polícias do mundo inteiro dizem: nunca reaja ao assalto por que a possibilidade de perder a sua vida é muito grande. Outra tendência é de perder essa arma, que vai migrar para o crime “,argumentou.

Apesar de reconhecerem como legítimo direito do cidadão, Girão e outros parlamentares defendem maior rigor para a posse de armas. É o caso do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor da proposta que exige toxicológico para servidores da área de segurança pública (PEC 87/2019).










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