O senador João Batista Motta (PSDB-ES) acusou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de ultrapassar suas atribuições legais ao criar reserva de 400 quilômetros de extensão entre o Espírito Santo e a Bahia. Motta argumentou, em discurso na tribuna do Senado, que apenas o presidente da República possui essa atribuição legal, recebida do Legislativo.
“Esta Casa nunca deu poderes ao presidente do Ibama para criar área de reserva. Quem é o presidente do Ibama para mexer com matéria constitucional?”, questionou o senador capixaba. No pronunciamento, Motta também defendeu novo modelo tributário para o Brasil. A proposta envolve a instituição de tributos sobre o consumo de bens, além de serviços de concessão pública como telefonia e energia. Também admite a taxação de importados e, ainda, produtos de luxo com valor unitário acima de R$ 50 mil.
“Os tempos modernos exigem uma nova ordem tributária, que dê fim aos impostos, taxase contribuições declaratórios. Um sistema invisível, cobrado sobre fontes insonegáveis, sem burocracia e corrupção”, explicou. Ao atacar o Ibama, o senador aproveitou para explicar divergências que teve na quinta-feira (23) com o senador Sibá Machado (PT-AC). O motivo foi o pronunciamento em que Motta acusava organizações não-governamentais (ONGs), inclusive estrangeiras, de estarem influenciando decisões do instituto que prejudicariam o país. Em aparte a esse pronunciamento, Sibá reagiu, dizendo que o Ibama atuava no cumprimento de leis, o que Motta, segundo o senador pelo Acre, demonstrava desconhecer.
Para criar a reserva entre Espírito Santo e Bahia, Motta afirmou que o Ibama usou uma simples portaria. Salientou que o ato “inviabiliza” a exploração de gás e petróleo, sob a alegação de que poderá causar danos à área de preservação de Abrolhos, na plataforma marítima. Observou, ainda, que outras áreas econômicas estão sendo prejudicadas pelo órgão, responsável pela concessão de licenças ambientais. O senador reafirmou sua estima ao senador petista, mas reforçou que, no Ibama, estão ocorrendo “atrocidades”.
“No país, nada mais se pode fazer. Os ambientalistas não querem o aumento da fronteira de soja, o plantio de eucalipto, novas usinas de álcool; não querem que se produza camarão marinho em cativeiro, não querem que o Brasil exporte. Isso hoje é uma tônica”, disse.
Sobre o sistema tributário, o senador destacou a proposta do “imposto único” – segundo ele, nome pejorativo, pois não se tratava um único tributo – como a primeira tentativa por um modelo mais racional. Lembrou que a iniciativa deu origem à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um acerto escrito, na sua avaliação, “por linhas tortas”, pois permite ser cobrado sem sonegação.
Motta atribuiu ainda erros ao governo em iniciativas como a recente Lei de Concessão de Florestas e a oferta de estímulos à exportação de produtos primários, de pouco valor agregado. Também criticou o Poder Legislativo, que atua, segundo ele, pautado pelo Executivo. Tudo isso, como revelou, concorreu para sua decisão de afastar-se da vida política ao fim de seu mandato no Senado, em janeiro de 2007. Motta recebeu apoio do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) nas críticas ao governo, enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou sua decisão de deixar a atividade parlamentar.
