Senadores acatam critérios da Câmara

Publicação: 2019-10-11 00:00:00
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Mesmo descontentes com os critérios aprovados na Câmara para o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios, senadores concordam em dar aval ao texto na próxima terça-feira, 15. O cenário abre caminho para conclusão da reforma da Previdência, marcada para o próximo dia 22, mas outra exigência entrou no radar: a aprovação da securitização de dívidas pela Câmara.

Na avaliação de parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, é impossível aprovar no Congresso uma divisão do leilão do pré-sal que beneficie mais o Norte e o Nordeste, como queriam. Se o impasse continuasse, sem um texto fechado entre Câmara e Senado, governadores e prefeitos poderiam ficar sem receber o dinheiro.

"Ficou todo mundo com a corda no pescoço. São os Estados do Sul que ganharam com essa nova modalidade, pediram isso. Acho que foi um erro , mas agora já está feito, até porque vai ter o leilão. Se a gente não tiver isso, aí vai para o caixa do governo", declarou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que, proporcionalmente, mais vão ganhar no novo cálculo. A partilha anterior, que foi aprovada pelo Senado, mas rejeitada pelos deputados, beneficiava mais o Norte e o Nordeste.

São Paulo, por exemplo, saltou de R$ 94 milhões para R$ 632,6 milhões entre uma proposta e outra. O Maranhão receberia R$ 731,5 milhões e vai ficar com R$ 564,4 milhões. "É melhor ter isso do que não ter nada", afirmou o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA).

Outra alteração da Câmara foi exigir que governadores usem o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário e, só se sobrar dinheiro, fazer investimentos. "Não tem problema. Quando cobre Previdência, libera dinheiro do Tesouro. Vai ter acordo, votamos terça para sancionar na quinta", disse o líder do PDT.

Para que siga diretamente para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara, o Senado precisa aprovar o projeto sem alterações.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), admitiu que a distribuição de recursos da chamada cessão onerosa facilita a conclusão da reforma da Previdência. "Eu fui contra dar com uma mão e tirar com a outra, só que eu reconheço que a cessão onerosa não teria saído do lugar se não fosse uma semana de atraso da reforma da Previdência."

Os senadores ainda esperam a conclusão de outra proposta na Câmara: a securitização de dívidas, que permite a Estados e municípios a transformação contas a receber em títulos que podem ser negociados no mercado. A expectativa pode azedar o prazo da reforma. "Vamos ver. Vai depender muito da vontade dos governadores", comentou Jaques Wagner.

Como fica a divisão
1 - A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados define a seguinte divisão dos recursos:

>> 15% para estados e Distrito Federal: · R$ 10,95 bilhões;

>> 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;

>> 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

2 - A parte que cabe aos Estados será distribuída da seguinte maneira:

>> dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);

>> um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

3 - A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para:

>>pagar despesas com dívidas previdenciárias;

>> investimentos.

4 - Entenda o megaleilão

Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.








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