Brasília (AE) – Na pressa de agradar os senadores num ano eleitoral, a Mesa Diretora do Senado incluiu entre os seis parlamentares que aprovaram o ato autorizando o uso este ano da verba de transportes aéreo do ano passado o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que nem mesmo estava em Brasília. Camata disse que, naquele dia e hora, estava de licença médica em São Paulo, submetendo-se a uma série de exames.
Em reposta ao pedido de Camata para que fosse investigado o que houve, a diretoria-geral do Senado limitou-se ontem a republicar o ato, com uma inovação: no lugar de seu nome, colocou o do senador Aldemir Santana (DEM-DF). Camata afirma que a medida não valida o ato e nem tampouco resolve o “dano moral” que teve ao ser incluído na lista dos responsáveis por mais uma das mordomias do Senado. “O ato é falso e inconstitucional, como me informou a advocacia do próprio Senado Você não pode carregar recursos de um ano para usar no outro”, alega. “Fui alvo de protestos de tudo quanto é lado e eu nem estava lá”.
A decisão da Mesa revoga uma das anunciadas medidas moralizadoras adotadas pela Casa no ano passado, no auge do escândalo dos atos secretos. Ficou acertado, quando da tentativa de conter a farra das passagens aéreas, que a sobra do dinheiro retomaria aos cofres da Casa.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a republicação do ato com o nome de outro senador, não acaba com a sua nulidade. “‘É muita baderna”, reconhece. “O certo é que o ato é nulo de pleno direito e para valer, a Mesa teria de reiniciar todo o processo”
Já o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) trata a troca dos nomes como sendo “uma questão subjetiva”. Segundo ele, foi um requerimento de Camata sobre o que fazer com os créditos restantes que motivou o ato. Camata informa que, ao mesmo tempo em que assinou o requerimento, buscou orientação com a Advocacia-geral do Senado. “Como era inconstitucional, eu não assinaria a medida em nenhuma hipótese”, afirma.
Os patrocinadores do ato são o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Mão Santa (PSC-PI) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Não foi a primeira vez que s Mesa Diretora revogou uma “medida moralizadora”, como o próprio Sarney gosta de chamar as decisões para acabar com abusos na administração da Casa. Em setembro, a Mesa recuou na medida que proibia a transferência para os Estados de servidores comissionados das lideranças dos partidos. Na época, Sarney disse no plenário que a autorização atendia a “todos os líderes”.
