A bancada de senadores do Rio Grande do Norte repercutiu ao protesto que os 48 prefeitos da região do Trairi, Agreste, Potengi e Litoral farão hoje e amanhã, com o fechamento das Prefeituras. Na tribuna do Senado, o assunto foi abordado pelos senadores Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino Maia (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM).
O parlamentar do DEM, líder da Oposição no Senado, ameaçou obstruir a pauta de votação caso o Governo não libere os recursos para fazer a compensação do Fundo de Participação dos Municípios repassado em 2009 com o que foi pago em 2008.
De acordo com o senador, o governo prometeu compensar as prefeituras pelas perdas na arrecadação que foram provocadas diretamente pela crise e pelas medidas adotadas para contorná-la, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo José Agripino, o governo precisa editar uma nova medida provisória destinando R$ 1 bilhão para este fim, para complementar a MP 462/09, que liberou o mesmo valor para os municípios. “A conta da crise está sendo paga de forma visível pelos municípios”, destacou o senador.
A senadora Rosalba Ciarlini, na tribuna do Senado, disse que a crise é resultado da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido às isenções concedidas pelo Executivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que também integra o fundo.
A concessão do benefício fiscal, uma providência adotada para enfrentar a crise financeira mundial, teria contribuído para aumentar a queda na arrecadação dos municípios. A complementação dos valores não arrecadados, que ficou de ser feita pelo governo federal, também não aconteceu, reclamou Rosalba.
Os 48 prefeitos das regiões do Trairi, Agreste, Litoral e Potengi começarão hoje o protesto de dois dias, em uma reivindicação para que o Governo Federal pague a diferença do FPM repassado em julho e agosto de 2009, com o que foi pago no mesmo período em 2008.
Durante esses dois dias, nas Prefeituras funcionarão apenas com os serviços essenciais. Paralelamente ao protesto desses Executivos, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte entregará hoje aos deputados uma nova proposta de distribuição dos recursos de ICMS.
Do imposto estadual, 25% são repassados aos municípios estabelecendo o critério de 80% desse valor seguindo a própria circulação de mercadoria, 10% de acordo com a população e os outros 10% equitativamente entre os 167 municípios.
A proposta da Femurn é reduzir para 75% a distribuição tendo como referencial a circulação de mercadoria, 15% equitativamente entre as prefeituras, 5% sobre a população e os outros 5% sobre a área territorial do município.
