Política
CPI do Senado poderá aproveitar apuração da CPI na ALRN, diz Marcos Rogério
Publicado: 00:00:00 - 15/08/2021 Atualizado: 13:41:51 - 15/08/2021
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) tem se notabilizado pelos embates na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ele contesta o relator, Renan Calheiros, e costuma cobrar que as investigações incluam os estados e o Consórcio Nordeste. Para Marcos Rogério, também não há fundamento para apontar que a CPI encontrou elementos que mostrem crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro.

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Senador Marcos Rogério

Senador Marcos Rogério


O senador do DEM afirma, nesta entrevista, que, se a CPI em andamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conseguir ouvir o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pode vir com outros senadores acompanhar o depoimento. As informações levantadas na AL-RN, disse, também poderão ser compartilhadas com a CPI do Senado.

Qual a sua avaliação da CPI da Pandemia no Senado até agora?
Tivemos um depoimento importante do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros [na quinta-feira, 12]. Mas acho que a CPI vem, desde o início, patinando nos propósitos. A CPI tem um núcleo central de investigação bem definido: apurar ações e omissões do governo federal, mas também dos estados e municípios no tocante a recursos federais. A partir do momento em que o núcleo dominante da Comissão, por escolha e predeterminação, não quer avançar nas investigações do que aconteceu com os milhões de reais enviados aos estados e municípios, se tem uma apuração manca. Fala-se muito que CPI termina em pizza. Essa começou como pizza e não avança para investigar pontos que são importantes. Sou a favor de investigar atos, ações e omissões do Ministério da Saúde, mas não posso abrir mão de fazer uma apuração alargada, levando em consideração toda a cadeia de responsabilidades. Não é só o presidente da República o responsável pela coordenação da política de saúde pública no Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal também são responsáveis. Eu considero que até este momento, a CPI tem deixado a desejar em uma investigação completa.

Como o senhor analisa a decisão da cúpula da CPI de pedir o indiciamento do presidente?
Já chegaram a pedir a convocação do presidente da República. E a CPI não tem competência para investigar o presidente, porque a Constituição assegura a separação dos Poderes. Obviamente, que o relator [senador Renan Calheiros, do MDB-AL], quando chegou na CPI, já no primeiro dia e na primeira manifestação dele, antecipou qual a visão sobre tudo. Não precisava nem investigar. Ele já tinha tudo na mente, as acusações e as narrativas prontas. Começou acusando, quando o papel de uma CPI é primeiro investigar, apurar os fatos, buscar as provas e evidências e, ao final, produzir um relatório, que pode sugerir mudanças na legislação e, ao Ministério Público Federal (MPF), tanto a abertura de ação penal, quanto de ação civil pública, a depender da conduta identificada. Também pode encaminhar à Câmara dos Deputados uma representação pela abertura de um processo de impeachment, se houver a prática de crime de responsabilidade. Mas, inverteram. Primeiro, partiram para as acusações e, ao final, o relatório se mostra quase que desnecessário, porque o relator já faz isso o tempo todo, falando em indiciamento do presidente ou na sugestão de indiciamento por charlatanismo e curandeirismo. É de uma ignorância sem tamanho.

A CPI, inicialmente, apurou o incentivo à medicação contra a covid e depois tomou o viés de investigação contra a corrupção...
Na verdade, como a oposição acusa sem evidências, trabalha narrativas como se fossem provas. A frase deles: ‘Estamos diante do maior escândalo de corrupção desse governo”. O maior escândalo do governo, segundo a oposição,  não tem um centavo de real pago. Acusa sem provas, apenas  criando narrativas, dentro de um jogo pré-eleitoral. Quando chegar ao final e no momento de apresentar o relatório, terá que fazer o que eles estão fazendo, partindo para um plano B, de chamar o presidente ao processo, algo que não poderiam nem fazer no âmbito de uma CPI. Mas estão anunciando que vão recomendar esse indiciamento. Acho que isso enfraquece até a narrativa deles. A narrativa da corrupção não tem sustentação. Nós estamos diante da teoria do chamado crime impossível. No contrato da Covaxin, não há nenhum elemento. Aliás, nenhuma vacina foi comprada, nenhum centavo pago. Naquele outro caso [que se apresentaram como representantes da] AstraZeneca, aquela tríade golpista que tentou vender o que não tinha para o governo, o próprio Ministério da Saúde recusou a proposta, não avançou. Falar em corrupção diante a inexistência de provas é chover no molhado. Não vai a lugar nenhum. Então, eles inventaram essa acusação contra o presidente, mas de fato isso enfraquece todo o trabalho feito por eles, desmonta a própria narrativa deles.

Em entrevista ao sistema Tribunal, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que havia elementos consistentes para apontar crime de responsabilidade do presidente e que esse processo talvez não fosse adiante  por uma circunstância política. Como vê essa avaliação?
Se alguém acha que tem crime de responsabilidade do presidente, precisa apresentar as evidências. Não é a fala de um senador ou de uma senadora. Não é a opinião de alguém que vai gerar a imputação de crime. Tenho dito o seguinte: Narrativas não são provas em processos. Narrativas podem caber dentro da retórica política,  no embate eleitoral. Mas, no campo jurídico, qual a prestabilidade de uma prova, que nasce a partir de uma narrativa dessa, de uma acusação sem lastro em alguma evidência. Qual é o crime de responsabilidade que foi apontado até agora por parte do presidente da República? A CPI não conseguiu provar. Acho que fica muito feio para o grupo G7 ou de oposição na CPI, quando tenta imputar ao presidente crime ou omissões. Mas eles não têm a decência de fazer essa investigação do ponto de vista completo, sem seletividade, sem escolher uma pessoa, uma personagem política como grande vilão, como grande culpada. Eles não quiseram investigar o Consórcio Nordeste. Não quiseram investigar o que aconteceu em Santa Catarina, o que aconteceu de verdade no Amazonas, no Rio de Janeiro e em outros estados. Agora estamos com um grande escândalo em Cuiabá, no Mato Grosso. Também não querem investigar.  

O senhor acha que a CPI, ao invés de trabalhar para chegar a um fato, está atuando para construir uma narrativa eleitoral?
Não tenho dúvida de que o jogo é pré-eleitoral, para desgastar, sangrar a imagem do governo. Isso está claro desde o começo. Se estivessem interessados em apurar para valer, não seria uma investigação seletiva, apenas com foco no presidente ou no Ministério da Saúde. Teriam toda disposição para fazer uma apuração que levasse em consideração o conjunto das provas. Não estão fazendo isso. Mesmo quando desmascarados e desmentidos, continuam com a cantilena, sustentando as mesmas narrativas. O relator sustentou um pouco atrás a maior fake news da CPI, a de que o governo federal estaria comprando vacinas  a R$ 150 dólares a dose. Esse é a grande fake news que ele mesmo veiculou, desmentida pelos documentos. Com relação ao pagamento antecipado, a própria empresa disse que foi um erro e que, quando identificou, já se prontificou a corrigir. A bem da verdade, a empresa até tentou, antes da CPI existir, algumas providências. Não pagamento antecipado, mas concomitante ao embarque da vacina no país de origem. Tentaram também fechar, naquele momento, o sigilo das cláusulas dessa contratação. O Ministério da Saúde, na época, sequer respondeu. No final, tiveram que cumprir o que estava no contrato. Mas, na CPI, continuam dizendo: “O governo tentou pagar antecipadamente”. Isso é uma narrativa que não tem lastro. É lamentável que uma CPI, em um momento como esse,  não queira aprofundar as investigações para entregar ao Brasil um relatório consistente.

Como a bancada do governo se prepara para enfrentar o chamado relatório paralelo nessa CPI?
Quem dá o tom dos trabalhos na CPI é o presidente [senador Omar Aziz, do PSD-AM], que tem o comando da pauta, e o relator, que tem a prioridade na condução dos questionamentos. Agora, cabe a aqueles que são da base do governo, também fazer o dever de casa. O que estamos fazendo é analisar os documentos enviados, tirar informações  e, no momento oportuno, apresentar o nosso relatório e voto em separado, apontando aquilo que a gente acha importante. E, pode ter certeza, não vai ser um relatório seletivo, parcial, mas sim um que vai enfrentar todos os aspectos abordados durante a CPI.

O senhor considera que está isolado ou recebe o apoio de seus pares nessa tarefa de defender o governo?
Cada senador tem um estilo. Tem parlamentar mais comedido, pacificador, outro é mais articulado. O meu perfil é mais do embate, do debate. Então, são características diferentes. Mas os senadores da base do governo estão alinhados  e vão conversando, dialogando,  dentro de uma linha de ação muito bem coordenada. Não há divergências com relação aos senadores que fazem parte da CPI e são da base do governo. Lá na frente, quando da apresentação do voto principal do relator e do voto em separado, teremos a oportunidade de dialogar sobre os pontos que vamos apresentar nesse relatório. Esse diálogo já está acontecendo, porque um relatório não é feito da noite para o dia. Ele é construído a partir do andamento da CPI. Já está em curso.

Assista a íntegra da entrevista:

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