Senadores vão decidir se esperam recurso para cassação

Publicação: 2020-02-16 00:00:00
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O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) vai relatar o ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018.

Em reunião da Mesa do Senado nesta quarta-feira (12), o advogado de Juíza Selma, Gustavo Guedes, informou aos senadores que há embargos de declaração no próprio TSE e que recorrerá também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu que a perda de mandato só ocorra após a análise de admissibilidade desse recurso extraordinário. O colegiado deve decidir na próxima reunião, agendada para o dia 3 de março, se espera os recursos ou se dá sequência ao processo de cassação da senadora.

A justificativa da defesa é que, uma vez declarada a vacância do cargo, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição assumirá interinamente, até que seja empossado o senador escolhido em nova eleição, como determinou o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Com isso, caso Juíza Selma consiga provar inocência no STF, o estado de Mato Grosso acabaria tendo quatro senadores no mandato, o que não é possível. A decisão de Toffoli, atendendo as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 643 e 644, tem caráter liminar (medida cautelar) e precisa ser confirmada pelo Plenário do STF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao deixar a reunião, esclareceu que a Constituição prevê um ato declaratório da perda do mandato, e que o Senado não tem poder de deliberar sobre a decisão da Justiça Eleitoral.Já o senador Lasier Martins (Podemos –RS) explicou que o debate entre os senadores levou em conta o momento de se acatar a decisão, e não seu mérito. Ele contou que a Mesa deve ouvir o relatório de Eduardo Gomes e só aí decidir se vai esperar ou não o trânsito em julgado para determinar a perda do mandato.

“O que está sendo discutido é o momento da perda do mandato, uma vez que ainda cabem embargos e recurso extraordinário ao Supremo. Por uma questão de prudência, estamos vendo qual é o momento mais adequado. Alguns senadores, defendem ser melhor esperar a admissibilidade do recurso extraordinário ao Supremo”, comentou.

A Justiça Eleitoral, ao declarar a perda do mandato de Juíza Selma, também convocou nova eleição ao Senado em Mato Grosso no dia 21 de abril.


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