Seplan aponta queda de receitas em R$ 555 milhões

Publicação: 2020-07-26 00:00:00
Os repasses do socorro emergencial e da recomposição do Fundo de Participação do Estado (FPE) estão sendo insuficientes para superação do desequilíbrio fiscal que o governo do Rio Grande do Norte já vinha enfrentando, mas se agravou com a pandemia do coronavírus (Covid-19) entre os meses de março e julho de 2020, segundo a Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan). O levantamento da Seplan aponta que houve uma redução de receita bruta do Estado da ordem de R$ 555,2 milhões, enquanto o auxílio financeiro do governo federal foi de R$ 422,8 milhões. A diferença é de R$ 132,4 milhões.

Créditos: Arquivo TNAldemir Freire afirma que houve perdas em todas as receitas e maiores do que estimadas pela Secretaria do Tesouro NacionalAldemir Freire afirma que houve perdas em todas as receitas e maiores do que estimadas pela Secretaria do Tesouro Nacional

De acordo com os dados da Seplan, a cesta dos seis produtos de arrecadação foi de R$ 4,31 bilhões entre março e julho de 2019, mais caiu para R$ 3,76 bilhões no mesmo período deste ano. Com isso, no Estado, a arrecadação diminuiu em R$ 555,2 milhões, uma queda de -12,9%.

As maiores receitas do Estado, que são o ICMS e o FPE, caíram -12,3% e -12,6%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadou R$ 2,07 bilhões naquele período, foi a R$ 1,82 bilhão, uma retração de R$ 254,87 milhões, enquanto o Fundo de Participação do Estado oscilou de R$ 1,5 bilhão para R$ 13,2 bilhão.

O secretário estadual do Planejamento, economista José Aldemir Freire, diz que a insuficiência de recursos para cobertura da redução de receitas, é muito maior do que o que vem apontado a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que só calculou as perdas de ICMS e IPVA, deixando de fora as receitas do Fundo de Participação do Estado (FPE), royalties do petróleo e gás natura, entre outras.

Segundo o levantamento da Seplan, os repasses do Fundeb caíram -17,1%. A maiores quedas foram de receitas menos importantes – royalties -41,6% e o Simples com -4,29%. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) foi o único que cresceu entre os meses de março e julho do ano passado e 2020, de uma arrecadação de R$ 199,44 milhões passou a 209,45 milhões, um crescimento de 5,0%.

“A gente perdeu em todas as receitas, elas são maiores do que essas perdas estimadas pela STN”, afirmou Aldemir Freire, que aponta outro dado importante: “A STN faz conta dos recursos recebidos da Lei Complementar nº 173/2019 voltado para a saúde, como se isso fosse pra compensar perdas de arrecadação, mas isso é para dar conta do aumento das despesa com saúde, não vai ser contado como compensação de queda de arrecadação”.

Para Aldemir Freire, a STN subestimou as perdas, porque R$ 110 milhões do socorro emergencial foram para a compensar a queda de receitas e R$ 23 milhões foram para a caixa do aumento das despesas com saúde.

Com relação ao apoio financeiro, a Seplan informou que a recomposição do FPE previsto na medida provisória nº 939/2020, somou cerca de R$ 201,53 milhões entre abril e julho, enquanto o auxilio emergencial regulamentado na lei complementar n° 173/2020 para suprir as perdas de receitas de estados e municípios, nos meses de junho e julho, foi de R$ 221,1 milhões, totalizando uma ajuda financeira ao Estado no valor de R$ 422,78 milhões.

RN tem compensação inferior às perdas
O Rio Grande do Norte aparece entre os seis dos 27 estados do país em que o suporte emergencial de recursos transferidos pela União não foi suficiente para cobrir a queda de receitas. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as transferências financeiras cobriram 98,2% das necessidades do Estado.

Em relação a outros entes, os índices da chamada suficiência de suporte são os seguintes: Ceará, 97,2%; Minas Gerais, 98,8%; Pernambuco, 99,7%; Paraná, 99,9% e Rio de Janeiro, 98,9%. 

A STN classifica de suficiência do suporte a divisão entre o total recebido no socorro emergencial (LC 173), mais arrecadação de IPVA/ICMS acumulado de 2020 e a receita acumulada de IPVA/ICMS de 2019. Pelas contas da STN, apenas quatro estados não sofrerem perdas de receitas no período da pandemia de Covid-19: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.

Conforme dados da STN, o Rio Grande do Norte recebeu de recomposição de FPE, em quatro meses, R$ 201,5 milhões. Com duas parcelas pendentes do socorro emergencial, o governo do Estado R$ 142,9 milhões, além do benefício de suspensão do pagamento de R$ 8,8 milhões de dívidas com a União, totalizando R$ 353,3 milhões. O secretário estadual do Planejamento, Aldemir Freire, diz que a diferença nos números é porque os critérios da STN diferem da Seplan, além do mais, existem cálculos que não incluem julho. 

Estado vai receber mais duas parcelas
Quanto aos efeitos da relação entre a queda de receitas e as transferências federais decorrentes do socorro financeiro emergencial (LC 173/) e recomposição do FPE (MP 939), o secretário de Planejamento disse que o governo anteriormente fez contingenciamento orçamentários para enfrentar a crise. 

“O que a gente espera para o segundo semestre, é que as perdas continuem em declínio, a cada mês ainda se perderá recursos, mas as perdas serão cada vez menores, porque o pior já passou, porque maio e junho foram os meses mais críticos”, disse.

Aldemir Freire conta que o Estado ainda falta receber mais duas parcelas do socorre emergencial e também aguarda a ampliação da compensação do Fundo de Participação para outubro e novembro, que sendo aprovada no Congresso Nacional, e aliados ao contingenciamento de despesas, suspensão do pagamento da dívida com a União – “que não tem grande efeito, mas ajuda de qualquer jeito”, além das negociações com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) para redução dos repasses do duodécimo – “tudo isso dá, acho que apertado, pra terminar o ano”.

O secretário acredita que, apesar dessas dificuldades, o governo vai cumprir com o compromisso de continuar pagando dentro do mês os salários dos servidores públicos, embora admita que não vai dar pagar as duas folhas remanescentes das quatro folhas que estavam em atraso desde o governo anterior. “O nosso compromisso e desafio agora é cumprir as 13 folhas salariais de 2020”, garantiu.

QUEDA DE ARRECADAÇÃO 
De março a 17 de julho
Março: R$ 19.845.847,69
Abril: R$ 112.104.792,66
Maio: R$ 193.253.743,54
Junho: R$ 165.442.375,97
Julho: R$ 64.595.191,91

Perda mensal % Sem compensação
Março: -2,2%
Abril: -12,3%
Maio: -19,6%
Junho: -18,0%
Julho: -10,7%

Redução bruta de receitas 
R$ 555,2 milhões

Auxílio financeiro ao estado 
R$ 422,8 milhões

Perda líquida 
R$ 132.4 milhões