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Natal
Seplan reteve recursos, diz promotora
Publicado: 00:00:00 - 17/11/2018 Atualizado: 14:30:00 - 03/12/2018
A promotora de saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte Iara Albuquerque vai enviar para o Procurador-Geral de Justiça Eudo Leite na próxima segunda-feira, 19, um pedido de representação por improbidade administrativa contra o atual secretário estadual de Planejamento (Seplan) Gustavo Nogueira. Segundo a promotora, Gustavo Nogueira reteve recursos do Tesouro Estadual que deveriam ser repassados para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), dificultando a aplicação dos 12% das receitas.

Magnus Nascimento
Promotora deve enviar para o Procurador-geral de Justiça pedido de representação por improbidade administrativa

Promotora deve enviar para o Procurador-geral de Justiça pedido de representação por improbidade administrativa

Promotora deve enviar para o Procurador-geral de Justiça pedido de representação por improbidade administrativa

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    A retenção dos recursos viola o artigo 28 da Lei Complementar número 141, de 2012. A lei regulamenta a obrigatoriedade de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde. O artigo citado veda a limitação de empenho e a movimentação financeira que comprometem a aplicação dos recursos mínimos. Segundo Iara Albuquerque, foi exatamente isso que aconteceu nos dez primeiros meses destse ano. “A Seplan é a responsável por transferir os recursos para a Sesap aplicar, mas está fazendo isso com valores reduzidos”, disse.

    Entre janeiro e outubro deste ano, a Seplan transferiu R$ 169,2 milhões para a Sesap. A média é de R$ 16,9 enviados por mês. Segundo a promotora, o correto seria repassar 12% da arrecadação mensal – algo em torno de R$ 28,9 milhões, segundo a previsão. Durante os dez meses deste ano, somente em julho o Estado repassou acima desse valor, com R$ 33,4 milhões repassados. A menor transferência ocorreu em janeiro, quando somente R$ 1,06 milhão foi repassado.

    Em 2017, o então secretário de saúde do Estado, George Antunes, afirmou à imprensa que Gustavo Nogueira havia reduzido em R$ 10 milhões o orçamento da Sesap para contratar profissionais temporários. A redução, segundo Antunes, poderia levar à saúde estadual  ao colapso. Depois de uma reunião entre os secretários e representantes do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal, Nogueira voltou atrás e liberou os recursos necessários.

    Próximo governo
    Caso o Estado não aplique os recursos mínimos para a Saúde, o próximo governo fica responsável por pagar o valor no próximo ano. A gestão deve cumprir os 12% anuais, estimado em R$ 1,5 bilhão para o ano que vem, e arcar com o restante a pagar deste ano.

    A reportagem procurou a governadora eleita Fátima Bezerra para questionar quais são as consequências para a gestão de uma possível intervenção federal na área de saúde e da obrigação de arcar acima do mínimo constitucional.

    Calamidade
    A saúde pública do Estado está em situação de calamidade pública desde junho de 2017. Na época, a Sesap tinha dificuldades para pagar fornecedores e garantir o estoque de insumos médicos e medicamentos nas unidades de saúde estaduais. O decreto foi renovado em agosto deste ano por seis meses e segue até fevereiro de 2019. Segundo os termos do documento, a manutenção do estado de calamidade foi motivada porque o Estado não teria conseguido cumprir a efetivação de ações programadas para a melhoria da saúde. O decreto permite que ações emergenciais sejam adotadas, facilitando a transferência voluntária de recursos e suspensão de licitações.

    Perguntas
    A reportagem questionou o secretário Gustavo Nogueira, por meio da assessoria de imprensa do Governo do Estado, sobre a retenção de recursos feitos à Sesap, mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição. Abaixo, leia as perguntas enviadas:

    Quais são as providência adotadas pelo Governo do RN para o Estado cumprir o mínimo constitucional na área de saúde, tendo em vista que isso pode acarretar em intervenção federal, retenção de repasses do Fundo de Partipação dos Estados e ações de improbidade administrativa?

    Por  que a Seplan não está repassando para a Sesap os valores necessários para a aplicação dos 12% constitucionais?



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